Saiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm)

BEm tem como objetivo a manutenção de milhões de empregos no país. Benefício será pago a trabalhadores com contratos suspensos ou jornada reduzida.

Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm): pessoa assinando carteira de trabalho

BEm será pago pelo governo federal. - Foto: Agência Brasília

Saiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm)! O anúncio do pagamento foi feito pelo governo federal, por meio do Ministério da Economia. O benefício está disponível para os trabalhadores que foram inscritos pelas suas empresas. Os empregados receberão entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03, conforme o acordo feito.

Receberão o dinheiro do governo trabalhadores que tiveram os seus contratos suspensos por até 60 dias ou cujas as empresas decidiram reduzir suas horas de trabalho e consequentemente os seus salários de forma proporcional.

O que é o BEm?

Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, muitas empresas informaram o governo que teriam dificuldades pagar parte ou mesmo a totalidade dos salários dos seus funcionários. Sendo assim, para não deixar empregadores irem à falência e ao mesmo tempo impedir que empregados fiquem desamparados, foi criado o BEm.

A Medida Provisória (MP) prevê que as empresas poderão solicitar a ajuda do governo em dois casos: suspensão de contrato por até 60 dias ou redução de jornada e salário (em 25%, 50 ou até 70%). Em todos os casos é preciso haver acordo com os funcionários.

Quem pagará os salários?

O pagamento dos salários depende do faturamento do empregador. Se a empresa tiver faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões anuais, o governo arcará com 100% dos valores que serão pagos pelo BEm.

Caso a empresa ganhe mais que R$ 4,8 milhões por ano, ela terá que obrigatoriamente pagar pelo menos 30% e a União ficará com o restante. É importante ressaltar que, em todos os casos, o governo só poderá pagar até R$ 1.813,03, valor que representa o teto do seguro-desemprego.

Demais benefícios devem ser mantidos

Caso o trabalhador receba benefícios como auxílio-transporte, auxílio-alimentação, plano de saúde médica ou odontológica, auxílio-creche, entre outros, o contratante é obrigado a mantê-lo, independentemente do acordo que fizer com o funcionário.

Garantia de manutenção do emprego

Quando uma empresa opta pelo BEm e faz um acordo com o seu funcionário, ela terá de cumprir algumas obrigações. A que mais chama a atenção é a manutenção do emprego do funcionário pelo período de tempo em que o acordo durar.

Exemplo: se o contrato for suspenso por dois meses, quando o empregado voltar a desempenhar suas funções, ele não poderá ser demitido durante 60 dias. Caso contrário, multas e outras punições serão aplicadas ao empregador.

Vale ressaltar que, mesmo durante o período da redução da jornada ou da suspensão do contrato, o trabalhador será considerado empregado. É por isso que os benefícios, como auxílio-alimentação, citados anteriormente, deverão continuar sendo pagos normalmente.

Dúvidas frequentes

Abaixo, deixamos algumas dúvidas que costumam ser frequentes e as respondemos:

Fiz acordo com o meu chefe sobre redução de horário ou suspensão de contrato. E agora?

Agora, você deve informar a ele em que conta gostaria de receber o seu auxílio. É responsabilidade do empregador repassar os dados ao governo federal. Atenção! Não serão aceitas conta-salário.

E se o empregador não informar o governo?

Se o empregador não informar o governo, será de sua responsabilidade o pagamento integral do salário do funcionário.

E se der problema quando o empregador for passar minha conta?

Caso haja problema com a sua conta, o dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador não tenha conta no banco, será criada automaticamente uma Conta Social Digital (CSD) com os seus dados.

Como sacar dinheiro com a Conta Social Digital (CSD)?

Especificamente, para saques em CSD, é preciso baixar o aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).

E se eu recebo mais de R$ 1.813,03?

Infelizmente, neste caso, você receberá somente até R$ 1.813,03, pois esse valor representa o teto pago pelo seguro-desemprego.

E o trabalhador intermitente?

O trabalhador classificado como intermitente fará parte do auxílio emergencial e consequentemente receberá R$ 600,00.

Posso receber o BEm na conta de outra pessoa?

Não. O pagamento será feito exclusivamente na conta do beneficiado. Não existem exceções previstas.

Eu tenho mais de um emprego formal. Vou receber dois auxílios do BEm?

Sim. Se os seus empregadores optarem pelo BEm, você receberá o auxílio de cada um dos empregos. Se só um optar, você receberá só o do que optou, enquanto o outro continua a te pagar normalmente.

Como acompanhar o pagamento do BEm?

É possível acompanhar o pagamento do bem por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou pelo site do Ministério da Economia.

Caso sua dúvida não esteja presente aqui, recomenda-se que entre em contato com o governo federal, por meio do endereço eletrônico do Ministério da Economia ou com a Caixa.

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