Mais de 93 mil servidores do Pará receberão reajustes salariais

Mais de 93 mil servidores estaduais, o equivalente a 88% do funcionalismo, receberão os salários de janeiro com reajuste.

Mais de 93 mil servidores estaduais, o equivalente a 88% do funcionalismo, receberão os salários de janeiro com reajuste, incluindo o novo piso salarial do magistério e o percentual de aumento do salário mínimo, resultando em um acréscimo superior a R$ 15 milhões na folha de pagamento do serviço público estadual.

Dos 107 mil servidores civis e militares do Estado, 93.950 serão beneficiados com os novos salários - 50 mil servidores de nível operacional, 1.259 servidores de nível superior da Universidade do Estado do Pará (Uepa), 14.700 praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e mais de 28 mil servidores de níveis médio e superior da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Os novos salários foram anunciados em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (22), no Centro Integrado de Governo (CIG), pelo secretário Especial de Promoção Social, Alex Fiuza de Mello, e pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana.

O novo piso salarial do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 10 de janeiro, foi corrigido em 7,99%. Com o novo piso, que passou de R$ 1.452,00 para R$ 1.567,00, o professor com nível superior – a maioria dos docentes da Seduc -, passa a ter remuneração inicial (vencimento base mais vantagens) de R$ 3.909,95. A remuneração média dos professores ficou em R$ 4.569,00, e está entre as sete maiores do Brasil.

O reajuste atende à Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. O vencimento base do professor com nível médio e jornada de 40 horas semanais será corrigido, a partir de janeiro de 2013, em 7,99%. O mesmo reajuste se estende a todos os níveis e especialistas em educação, enquadrados ou não no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério (PCCR), inclusive os docentes da Uepa, que antes recebiam, em média, R$ 4.079,00 e R$ 4.228,99, respectivamente, receberão, já no pagamento deste mês, R$ 4.569,91, em média.

O professor com nível superior, no início de carreira e sem titulação, passa a ter vencimento base de R$ 1.574,68, e remuneração inicial da carreira, considerado as vantagens, de R$ 3.909,95. A maior remuneração é do professor do Sistema Modular de Ensino (Some), que pode chegar a R$ 12.317,00. No total, o reajuste beneficia 28.725 servidores do grupo do magistério público estadual, sendo 24.416 professores (85%) e 4.309 especialistas em educação (15%).

O impacto mensal do reajuste na folha da Seduc é de R$ 11.645.053,18. O total da folha da Secretaria, somando-se as despesas do magistério com as despesas dos demais servidores, passa de R$ 134.652.865,01, em dezembro de 2012, para R$ 144.634.427,57, em janeiro.

Fundeb - A receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) prevista para o exercício 2013 é de R$ 1.635.726.098,35. De acordo com as projeções realizadas para todo o ano, o custo total da folha de pessoal vinculado ao Fundeb será de R$ 2.044.556.298,92, incluindo encargos, o que representa um déficit de R$ 408.830.200,57, que o Tesouro Estadual deverá financiar, caso este cenário não seja alterado.

O aumento do salário mínimo, correspondente a 9%, beneficia os 50 mil servidores de nível operacional, com jornada de 06 horas diárias, incluindo os 14.700 praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Somente este reajuste provoca um impacto na folha de pagamento do Estado de quase R$ 4 milhões. Com os dois reajustes, a folha de janeiro passará para R$ 409 milhões, contra os R$ 393,6 milhões pagos em dezembro de 2012.

Segundo o secretário Alex Fiuza de Mello, o Pará está bem à frente de outros Estados brasileiros, com relação à remuneração do magistério. "Hoje, o Estado assume a sétima posição no ranking, graças a esse conjunto de medidas e também ao Plano de Cargos e Carreiras do magistério, implantado pelo governador Simão Jatene ainda em 2011", ressaltou o secretário.

Responsabilidade - A secretária de Administração, Alice Viana, garantiu que as medidas não comprometem a receita do Estado. "Com os dois aumentos, o Estado destina 45,5% de sua receita aos gastos com pessoal. O limite exige comprometimento de até 46,17%. Tudo isso nada mais é do que uma demonstração do compromisso do governador Simão Jatene com os servidores públicos estaduais, por meio de uma gestão fiscal e financeira responsável, dada ao crescimento fiscal, que dá garantia à gestão de políticas públicas", afirmou Alice Viana.

Apesar da divisão, do ponto de vista jurídico, do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que equivale a cerca de R$ 500 milhões na Receita Estadual, recentemente o governo do Estado adotou novas iniciativas, como a Lei de Taxas, que injetou no Tesouro Estadual cerca de R$ 400 milhões. Segundo a secretária de Administração, isso "deu um fôlego fiscal e financeiro, e permitiu ao governador melhorar a política de remuneração". Alice Viana garantiu, ainda, que o reajuste dos demais servidores, correspondente aos 12% restantes do funcionalismo, deverá ser anunciado no mês de abril.

Com informações da Secretaria Especial de Promoção Social

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