Sancionado Orçamento 2015: veja quantas vagas haverá para concursos

Receita para 2015 é de quase R$ 3 trilhões. Novos concursos ou nomeações poderão ser autorizados a partir do decreto de programação, a ser ainda publicado.

A edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/04/2015) divulgou, enfim, a Lei nº 13.115/2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. A receita do ano será no montante de R$ 2.982.546.565.652,00 (como ninguém está familiarizado, estes números significam "dois trilhões, novecentos e oitenta e dois bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais").

Na Lei está prevista a ocupação de aproximadamente 45.582 vagas, em sua maioria (34.558) destinada ao Poder Executivo, tendo a seguinte distribuição:

“Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive a substituição de terceirizados civis” (23.450 vagas); “Fixação de Efetivos Militares” (Aeronáutica, Marinha e Exército, 7.072 vagas); “Substituição de Terceirizados” (1.399 vagas); e “Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF (2.637 vagas). Foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff o preechimento de vagas em cargos e funções vagos na Receita Federal e no Banco Central, com a justificativa de que criar e manter cargos e funções é prorrogativa do Executivo.

Dentro de 30 dias o governo deverá publicar o decreto que estabelece a programação das receitas e despesas para o ano, sendo possível inclusive o bloqueio de algumas das despesas, para que se consiga manter o superávit primário estimado.

Devemos lembrar que alguns dos principais concursos públicos previstos para 2015 estavam na dependência da LOA. Portanto, espera-se que a partir da publicação do decreto, os órgãos comecem a planejar seus respectivos concursos ou atos de provimento/nomeação de certames já em andamento.

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