Saque mensal do FGTS aprovado para quem teve salário reduzido

A Câmara aprovou MP que prevê saque mensal do FGTS para trabalhadores que tiveram contrato suspenso ou salário reduzido. Agora o texto será votado no Senado.

Saques mensais do FGTS: notas de 50 reais bagunçadas

Os saques mensais serão temporários. - Foto: Concursos no Brasil

A Câmara dos Deputados votou e aprovou a Medida Provisória 946/20 que permite o saque do FGTS emergencial, que já tinha calendário publicado com as datas para as transações, na madrugada de quinta-feira (30). No mesmo texto, o relator Marcel Van Hatten propôs a possibilidade de realizar saque mensal do FGTS para quem teve salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso. O objetivo, segundo informações da Agência Câmara, é que essas pessoas consigam complementar sua renda.

Dessa forma, a MP permite que os trabalhadores retirem do Fundo de Garantia uma quantia que componha o valor do último salário recebido antes da redução ou suspensão. Ou seja, se o último salário foi de R$ 2.000 e agora foi reduzido para R$ 1.500, será possível sacar R$ 500 reais por mês do FGTS. Sendo assim, o máximo que poderá ser sacado é a quantia total do salário para aqueles que foram suspendidos.

Os saques mensais do FGTS terão validade enquanto houver a suspensão do contrato ou redução de salário, mesmo que a empresa pague uma complementação. A MP foi enviada para o Senado e deve ser votada até 04 de agosto. Além disso, segundo a Lei 14.020/20, o trabalhador tem direito a parte do seguro-desemprego que receberia caso fosse demitido. Esse valor deve ser pago pelo governo federal.

Outros saques do FGTS

O FGTS emergencial é para trabalhadores que precisarem do dinheiro durante a pandemia de coronavírus. O texto aprovado prevê saques de até um salário mínimo (R$ 1.045) do Fundo de Garantia. Ou seja, quem possui quantias menores do que o limite estabelecido em suas contas poderão sacar o valor total. A MP aprovada ainda determina a transferência das contas do antigo Fundo PIS-Pasep para o FGTS.

Esse tipo de retirada não contará com as condições previstas para outros saques, como o FGTS de aniversário. Os valores serão repassados para contas digitais da Caixa e quem tiver interesse poderá retirar o dinheiro até 30 de novembro de 2020. Caso não haja movimentação de valores, a quantia retornará ao Fundo de Garantia. No entanto, poderá ser solicitada novamente e sacada até 31 de dezembro de 2020.

Porém, se o trabalhador escolher pelo saque-aniversário, de acordo com as regras de 2019, os valores que estiverem bloqueados não poderão ser liberados. Isso acontece quando parte do valor presente na conta do Fundo é dado como garantia de empréstimo a bancos. A modalidade de aniversário é realizada todos os anos de acordo com o saldo de cada conta.

Por fim, a MP de Van Hattem dá prioridade a saques do FGTS para quem solicitou valores por causa de desastres naturais, mas tiveram a aprovação atrasada por falta de reconhecimento da situação de calamidade de secas ou enchentes.

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