Se for adiada, Guedes diz que Reforma Administrativa será mais rígida

“Quanto mais para o futuro Reforma Administrativa ficar, mais dura ela vai ser”, disse o ministro Paulo Guedes durante videoconferência. Saiba os detalhes.

Caso não seja brevemente aprovada, o ministro Paulo Guedes disse que a Reforma Administrativa poderá ser ainda mais rígida. O chefe da pasta de Economia espera que a proposta seja deliberada neste ano de 2021, tendo em vista que as disposições já foram apresentadas pelo Congresso Nacional. Vale ressaltar que a Reforma Administrativa tem o objetivo de modificar a estrutura do funcionalismo público, limitando a estabilidade nas carreiras públicas.

"Estamos colocando parâmetros parecidos com os do resto do mundo. Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora, porque quanto mais para o futuro Reforma Administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo lá na frente, ele será muito mais duro", justificou Paulo Guedes em videoconferência com a XP Investimentos.

Por outro lado, o ministro voltou a enfatizar que a Reforma Administrativa não pode afetar os atuais servidores públicos. O presidente da República, Jair Bolsonaro, também já havia se posicionado da mesma maneira em pronunciamentos anteriores. "Acho que as leis devem ser prospectivas e aplicadas daquele momento para frente", argumentou Guedes.

Sobre a proposta da Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa foi pensada para modificar o funcionalismo público, com o objetivo de criar novos regimes de contratação e alterar a estrutura das carreiras. Um dos “leques” da proposta está associado com a extinção do regime jurídico único, que atualmente garante estabilidade após o estágio probatório de, no mínimo, três anos.

Dessa maneira, o propósito é de criar outras modalidades para contratações (temporárias e efetivas). Veja os novos tipos de regime que aparecem na primeira proposta apresentada pelo governo:

  • Por concurso em cargo típico de Estado, ou seja, carreira sem paralelo com a iniciativa privada: vínculo de experiência de dois anos e estabilidade obtida somente após três anos;
  • Por concurso em cargo por prazo indeterminado: vínculo de experiência de um ano sem garantia de estabilidade;
  • Por processo seletivo simplificado: vínculo em prazo determinado e conforme a natureza da demanda;
  • Por processo seletivo simplificado em cargo de liderança e assessoramento: esse tipo de contratação entraria no lugar dos cargos comissionados e funções gratificadas.

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Reforma Administrativa não vai afetar os servidores públicos atuais. Os direitos já assegurados, dessa maneira, podem ser devidamente mantidos. Até então, a proposta ainda está sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ligada com a Câmara dos Deputados. Novas regras podem ser implementadas no relatório final do projeto.

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