Secretário explica as mudanças da Reforma Administrativa

O secretário do governo, Wagner Lenhart, explicou que a Reforma Administrativa está sendo elaborada já há algum tempo e prevê novos cinco tipos de vínculo.

reforma administrativa: a imagem mostra o secretário Wagner Lenhart sentado falando ao microfone

A proposta está sendo analisada. - Foto: Wikimedia Commons

A Reforma Administrativa tem trazido grandes discussões sobre as mudanças nas carreiras do funcionalismo. A ideia é que esta transformação possibilite que o governo adapte os cargos e servidores de acordo com as evoluções tecnológicas. No início de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 foi enviada ao Congresso Nacional com as sugestões para a reforma.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, afirmou que “o processo de emenda à Constituição não é simples. Tem uma tramitação mais complexa pela própria natureza da mudança. Então, não é algo que se faz da noite para o dia. Mas temos expectativa de que seja um prazo curto de tempo. A gente sabe que há um interesse de líderes do Congresso de ver a pauta avançar”.

Sendo assim, será necessário percorrer um longo caminho que contará com outros projetos que complementem a PEC. Para isso, o texto vem sendo trabalhado já há algum tempo. Dessa forma, segundo o secretário, foram realizadas pesquisas com o objetivo de entregar uma emenda que “viabilize os outros passos que fazem parte dessa jornada de modernização da administração pública”. Ele comentou que esse processo não é uma “bala de prata” e não pode ser finalizado da noite para o dia.

Novos vínculos do funcionalismo

De acordo com Lenhart, “o ponto mais importante é a transformação do vínculo jurídico único em um conjunto de cinco vínculos distintos”, são eles:

  • Vínculo de experiência: etapa extra do concurso público;
  • Cargos típicos de estado: aqueles com estabilidade;
  • Cargos com vínculo por prazo indeterminado;
  • Vínculo por prazo determinado: substitui a contratação temporária;
  • Cargos de liderança e assessoramento: servidores serão contratados por seletivo e parcela de livre nomeação.

Tendo isso em vista, Wagner Lenhart ainda afirmou que o estágio probatório de três anos não funciona, portanto será substituído pelo vínculo de experiência. O vínculo de experiência será uma etapa intermediária nos concursos públicos que acontecerá após a aprovação na prova. Caso o candidato não mostre desempenho desejado, não será contratado para o cargo em questão.

A explicação do secretário é que “a ideia não é que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo. Haverá um percentual, que vai ser definido por edital, de servidores que serão conduzidos ao cargo efetivo”. Ele comentou também sobre a eficácia do regime de estabilidade que, atualmente, serve para todos os servidores do funcionalismo.

"Talvez fosse adequado quando foi criado na década de 80. Mas sabemos como o mundo mudou, o mercado de trabalho mudou, as novas tecnologias impactaram a nossas vidas. As organizações precisam de agilidade, de capacidade de adaptação, de fazer ajustes rápidos. No sistema atual, o governo tem muita dificuldade de acompanhar essas mudanças”, explicou que a transformação é para impacto a longo prazo.

A proposta pretende manter o sistema próximo à realidade dos trabalhadores e ainda atrair pessoas talentosas e motivá-las para desempenhar bem o serviço. “No mundo de hoje, o grande diferencial de uma organização bem-sucedida, seja pública ou privada, são as pessoas. Vamos trabalhar de maneira mais estratégica, em vez de ser uma unidade meramente operacional que roda a folha de pagamento” afirmou.

Desligamento dos servidores

Entre as mudanças previstas pela Reforma Administrativa, está a demissão por decisão judicial. Ou seja, não haverá necessidade de trânsito em julgado. Diferentemente de outras disposições que servirão apenas para novos funcionários, essa também valerá para os servidores atuais. Segundo Lenhart, “na maior parte das democracias do mundo é dessa forma - a decisão por colegiado já têm seus efeitos imediatos”.

No entanto, isso preocupa aqueles que pretendem ingressar em cargos com vínculo por prazo indeterminado. O secretário contou que as possibilidades de desligamento para contratados por concurso público serão previstas em lei. “Significa dizer que não vai poder desligar por questões de preferência pessoal. Vai ter que respeitar o princípio da impessoalidade, vai ter processo administrativo, o desligamento terá que ser fundamentado, vai ter direito à ampla defesa”, explicou.

Conforme Lenhart, o desligamento do servidor acontecerá caso as atividades devidas ao cargo se tornem obsoletas. Ou seja, “se foi contrato para uma atividade, que com o passar do tempo e o desenvolvimento tecnológico a atividade se tornou-se desnecessária. Não é um desligamento para uma pessoa especificamente, mas de um grupo”, exemplificou. Já na questão do desempenho, ele explicou que os novos servidores deverão mostrar mais do que conhecimento técnico.

Na conversa com a Agência Brasil, Lenhart disse também que as carreiras com estabilidade ainda contarão com debate no Executivo para que possam ser definidas da forma correta. “Esse é um projeto com grande impacto social porque melhorar o serviço público é conseguir atender melhor nas escolas, nos postos de saúde, dar segurança. E vai ser bom também para o servidor. A gente não construiu tudo isso de costas para o servidor, a gente construiu isso junto com eles”, pontuou.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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