CCJ aprova a criação de novos cargos federais

Cargos irão contemplar orgãos como IBAMA, ICMBio, Suframa, Anvisa e outros.

Para os interessados em ingressar na carreira pública, eis uma boa notícia. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27/03), a criação de centenas de vagas em cargos públicos federais efetivos, a serem preenchidas por concurso público.

A iniciativa partiu do Poder Executivo e atende a compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, que determinou a dispensa de mão-de-obra terceirizada e a contratação de profissionais de carreira para substituí-la. A matéria deverá ser votada em Plenário em regime de urgência na próxima semana.

Cargos

As novas vagas estão previstas em projeto de lei da Câmara (PLC 123/2012) que, originalmente, beneficiava as seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Na área ambiental (IBAMA e ICMBio), o PLC 123/2012 cria 400 vagas no cargo de técnico administrativo da carreira de Especialista em Meio Ambiente. A Suframa deverá contar com mais 83 vagas para o cargo de analista técnico-administrativo, enquanto o quadro de pessoal da Anvisa terá mais 93 vagas na função de técnico administrativo. 260 vagas para o cargo de agente administrativo foram destinadas ao DPRF e 330 para o cargo de Analista de Comércio Exterior, vinculado ao MDIC.

A proposta também ampliou o número de postos em dois cargos da área de infraestrutura: o de Especialista em Infraestrutura Sênior (100 vagas) e o de Analista de Infraestrutura (150 vagas). E abriu novas vagas para cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS); cargos comissionados de gerência executiva (CGE); cargos comissionados técnicos (CCT); além de funções gratificadas (FG) na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do Ministério da Educação.

Informações da Agência Senado

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