Aprovada criação de cargos no TRT do Espírito Santo

Senado aprova criação de cargos no TRT do Espírito Santo

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2012, que prevê a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com jurisdição no Espírito Santo.

Pelo projeto, serão criados dois cargos em comissão e 20 cargos efetivos de analista judiciário, na área de tecnologia da informação. A matéria segue agora para sanção presidencial. Agência Senado

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Anterior (18/12/2012): Sancionada criação de cargos para Integração Nacional e Dnit

Vagas serão para os quadros do Ministério da Integração Nacional, DNIT, Sudeco, Sudene e Sudam

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (17/12/2012) a Lei 12.742/2012, que cria cargos comissionados e funções gratificadas destinados a reforçar as estruturas do Ministério da Integração Nacional, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para o ministério e as autarquias de desenvolvimento regional são criados um cargo DAS-6, um DAS-5, 22 DAS-4, 22 DAS-3, 49 DAS-2, 30 DAS-1, além de 34 funções FG-1. O Dnit recebe quatro cargos DAS-4 e oito DAS-3.

O projeto de criação dos cargos (PLC 92/2012), de autoria do Executivo, foi aprovado no Plenário do Senado em 20 de novembro. Agência Senado

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Anterior (12/12/2012): CCJ aprova criação do quadro de Oficiais da Aeronáutica

Aprovada criação do Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica 

A criação do Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica foi aprovada, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo justificou o Ministério da Defesa, a contratação de profissionais de nível superior nas áreas de saúde, ciências exatas e humanas, infraestrutura e atendimento sanitário vai suprir deficiências geradas pela aposentadoria de militares dessas áreas e redução gradativa do recrutamento de oficiais temporários.

A medida consta de projeto de lei da Câmara (PLC 104/2012), também aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O relator na CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), recomendou sua aprovação com apenas uma emenda aprovada na CRE, que resgatou o limite de idade (18 a 32 anos) proposto no projeto original para matrícula dos futuros oficiais de apoio da Aeronáutica no estágio de adaptação.

A exemplo do relator na CRE, senador Anibal Diniz (PT-AC), Pimentel rejeitou emendas que pretendiam criar um quadro especial de suboficiais e sargentos da Aeronáutica.

- A proposta original encaminhada pelo Poder Executivo e a emenda aprovada na CRE obedecem aos requisitos formais, sem afrontar o texto da Constituição. Qualquer alteração em seu texto que vise estender benefícios a outros segmentos, além de desviar do objeto do projeto original, inevitavelmente não pode ser acatado, seja por vício de iniciativa, seja por inadequação financeira - justificou Pimentel.

A matéria segue agora para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência. Informações da Agência Senado

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Anterior (06/12/2012): Defensoria Pública terá mais 789 vagas

Na justificativa, o Executivo destacou que o DPU presta serviços relevantes à sociedade, sobretudo aos mais necessitados.

O Plenário aprovou ontem (05/12/2012) o projeto que cria 789 cargos de defensor público no quadro da Defensoria Pública da União (PLC 116/12).

Na justificativa da proposta, o Executivo destaca que a DPU presta serviços relevantes à sociedade, sobretudo aos mais necessitados - orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos. No entanto, a instituição estaria com quantitativo de servidores defasado, se comparado ao número de atendimentos em todo o país.

Após a votação da matéria, que segue para sanção presidencial, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou:

- É um projeto que defende o povo brasileiro. A maioria esmagadora do povo ainda não tem os meios adequados de defesa.

Informações do Jornal do Senado


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