Senado aprova PEC do auxílio emergencial e texto vai à Câmara

A PEC emergencial, que foi aprovada em 2° turno no Senado, agora deve ser votada na Câmara para liberar o auxílio emergencial e começar a valer medidas fiscais.

Nesta quinta-feira (04/03), a PEC Emergencial que autoriza o pagamento do auxílio emergencial 2021 foi aprovada em 2° turno no Senado. A votação resultou em 62 senadores a favor e 14 contra os novos pagamentos. Para a aprovação, bastavam 49 votos à favor. Para começar a valer, o texto precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A proposta não trata apenas do benefício, mas também lista uma série de medidas fiscais para controle dos gastos públicos. Entre eles está a proibição de concursos temporariamente se o governo gastar 95% do orçamento previsto. Já a sugestão da equipe econômica de congelar o salário dos servidores públicos foi desconsiderada. 

Agora, na Câmara, também serão realizados dois turnos. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, os líderes do governo concordaram em fazer a votação de forma acelerada diretamente no Plenário. Ou seja, a PEC do auxílio emergencial não passará por comissões.

Se a proposta for aprovada sem alterações, então deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional, liberando o orçamento de R$ 44 bilhões. No entanto, caso sejam sugeridas mudanças, o texto voltará para o Senado que precisará realizar nova votação.

O que diz a PEC do auxílio emergencial?

Apesar de já prever um montante a ser gasto com o auxílio emergencial, ainda não está definido o valor das parcelas. Acredita-se que os depósitos serão em torno de R$ 250, como já foi comentado por Arthur Lira e Jair Bolsonaro. Contudo, a equipe econômica está estudando a possibilidade de lançar um benefício variável.

O texto também não define quais serão os critérios para receber o dinheiro nem estipula a quantidade de cotas. De acordo com comentários anteriores de líderes do governo, a expectativa é que ps pagamentos sejam feitos de março até junho, somando quatro parcelas. Mesmo com a encaminhada à Câmara, ainda faltam algumas etapas para a prorrogação do auxílio emergencial.

Quais serão os reflexos da PEC Emergencial?

Em entrevista exclusiva ao Concursos no Brasil, o economista Lucas de Abreu explicou que a PEC é necessária para manter as contas do país em dia. Segundo ele, o texto só existe por causa da pandemia de coronavírus. Isso porque existem regras para limitar os gastos públicos, no entanto também é essencial liberar verbas para ajudar as camadas de baixa renda.

O texto entra nesse sentido de balancear os pontos, possibilitando os gastos sem causar descontrole fiscal. Abreu pontuou que o valor sugerido para a prorrogação do auxílio emergencial é o limite, ou seja, não é possível gastar mais do que isto. O governo terá até R$ 44 bilhões para utilizar em depósitos do benefício essa quantia não será considerada no teto de gastos.

“Houve uma movimentação no sentido de estender o rompimento do teto para outros programas que não são o auxílio emergencial, um deles o Bolsa Família“, comentou Douglas de Abreu. No entanto, ao que tudo indica, as novas parcelas excluirão os inscritos no BF, que já tem orçamento definido em R$ 34,8 bilhões para 2021. 

O outro grande reflexo da PEC Emergencial é nos concursos públicos. De acordo com o economista, pode haver um corte automático nos certames caso as despesas do país atinjam 95% do previsto no Orçamento 2021. A proposta permite que este e outros gatilhos sejam acionados para não haver rompimento no teto de gastos.

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