Senado propõe ampliar auxílio emergencial até dezembro com lucro do BC

De acordo com o PL do senador Paulo Rocha, os lucros obtidos pelo Banco Central entre janeiro e março são o suficiente para estender o auxílio emergencial.

auxílio emergencial até dezembro: leque de dinheiro em frente computador

Dois projetos de lei propõem a utilização dos lucros do BC no auxílio emergencial. - Foto: Concursos no Brasil

O senador Paulo Rocha criou um projeto de lei para utilizar os lucros do Banco Central (BC) para ampliar o auxílio emergencial até o fim do estado de calamidade pública. O PL 3.712/2020 prevê extensão das parcelas de R$ 600 a partir do rendimento que o BC obteve o primeiro semestre de 2020, em torno de R$ 500 bilhões.

"Os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial. O montante já apurado é mais que o suficiente para o prorrogarmos [o benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, as dezenas de milhões, perdem renda e emprego", explicou o senador.

Também é determinado pelo PL que 75% dos lucros das operações com reservas cambiais e derivativos sejam repassados para a distribuição do auxílio emergencial. Segundo o projeto, o prazo para prestação de contas, que deve ser feito uma vez a cada dois meses durante o período de emergência da pandemia, seria diminuído.

"Esses recursos, em grande medida, após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas”, afirmou Rocha.

Ele continuou explicando que “a hipótese de financiar o Auxílio com o lucro do BC permite estendê-lo até dezembro, reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado e implica menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic". Esse valor de rendimento está em 2,25% ao ano.

Outra proposta para combate à pandemia

Em recente publicação, a Agência Senado expôs ainda outra proposta de Paulo Rocha, o PL 2.435/2020. Esse outro projeto de lei prevê o repasse dos lucros do BC, obtidos entre janeiro e março de 2020, ao Tesouro Nacional em até 15 dias da publicação da lei. De acordo com o texto, 50% dos recursos serão entregues a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com os cálculos do senador, essa transferência injetaria R$ 312 bilhões na conta do Tesouro Nacional. "A proposição é fundamental para viabilizar condições financeiras adicionais para todos os entes federados atuarem no combate à pandemia. Vale lembrar que a crise sanitária se estendeu à economia, afetando a capacidade de prestação de serviços públicos, diante da perda de arrecadação dos entes, e reduzindo o emprego e a renda”, afirmou.

Atualmente, a Lei 13.820/2019 prevê o repasse resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central para o Tesouro Nacional deve ser feito. Essa operação deve ser realizada até o décimo dia útil após ao da aprovação do balanço. Segundo a Lei, o dinheiro deve ser utilizado exclusivamente no pagamento da dívida pública.

Contudo, Rocha acredita que “é hora de abandonar as políticas de austeridade que prejudicam os mais vulneráveis e os servidores públicos. É fundamental que o Estado amplie as despesas públicas para garantir proteção social diante da crise e o presente projeto amplia as condições financeiras para tanto".

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