Publicada MP que libera contratação de servidores aposentados

Em caráter temporário, a contratação dos servidores aposentados deve ser feita por meio de processos seletivos simplificados.

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Foto: Mark Hillary

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória 922/2020 que estabelece novas maneiras de contratar profissionais em caráter temporário e sem concurso público. Publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2/3), o documento permite que servidores aposentados possam atuar na mesma área de quando estavam na ativa.

Este trecho em específico, de acordo com o governo brasileiro, está diretamente relacionado com a tentativa de reduzir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outras regras implementadas

A medida provisória, de uma maneira geral, alterou pontos da lei nº 8.745/1993 que já permitia a contratação temporária sem concurso. De acordo com informações da Agência Senado, as novas maneiras de contratação abrangem diversas áreas e situações, como:

  • Projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia;
  • Projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais;
  • Ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade;
  • Contratação de professores substitutos;
  • Suprir demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, especificamente em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Já está valendo?

As contratações poderão ser feitas por meio de processo seletivo simplificado e em todas as áreas do serviço público federal. Como tem força de lei, a medida provisória 922/2020 já está valendo.

No entanto, para ser definitivamente incorporada, o texto ainda precisa:

  • Ser analisado por uma comissão parlamentar mista;
  • Votado nos plenários do Senado e da Câmara no prazo máximo de 120 dias.

Ficou curioso para saber quais as principais diferenças entre concurso público e processo seletivo simplificado? Elaboramos um artigo com todos os detalhes. Acesse por aqui!

Tópico: INSS

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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