Servidores públicos não terão reajuste salarial até final de 2021

Câmara conseguiu manter o veto de Bolsonaro a reajustes salariais dos servidores. Medida permitiria o aumento aos envolvidos no combate à COVID-19.

Na última quinta-feira (20/08), a Câmara dos Deputados manteve o veto de Jair Bolsonaro sobre a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos, especificamente para aqueles que estão atuando no combate à COVID-19. O Senado havia votado contra a restrição imposta pelo presidente, mas era necessário que ambas as casas legislativas apoiassem a derrubada do veto.

Dessa maneira, permanece proibido o aumento salarial para o funcionalismo público até o final de 2021. A medida vale para quaisquer âmbitos funcionais (municipal, estadual e federal). Durante a votação, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi à tribuna do plenário para argumentar contra a possibilidade de aumento nos salários dos servidores.

Ao deixar o prédio, no entanto, o presidente da Câmara acabou criticando as declarações feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reação à vontade do Senado de permitir os reajustes. O líder da pasta de Economia havia classificado a decisão preliminar como um "crime contra o país".

"Ficar atacando uma Casa em que o resultado não foi aquilo que ele esperava é muito ruim. (...) O resultado de votação é um resultado daquilo que é construído, daquilo que a nossa democracia nos dá. Câmara e Senado têm trabalhado. Quando uma vai numa linha que a sociedade mesmo está contra, a outra Casa conserta, e vai assim. A Casa revisora serve pra isso", disse Rodrigo Maia.

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Proibição dos reajustes como requisito para o repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios

Em maio de 2020, a restrição dos reajustes salariais serviu como um “pré-requisito” para que o governo federal pudesse repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios. O montante foi transferido com o objetivo de amenizar os efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.

Entretanto, ao longo da tramitação, o Congresso havia assegurado uma brecha para as categorias de profissionais que estivessem atuando na linha de frente contra a COVID-19. A exceção permitia o aumento salarial de profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.

Todos os recursos, conforme o texto vetado, não poderiam vir da União. Os governos estaduais e as prefeituras teriam que usar seus próprios orçamentos para conceder os reajustes. Com a permanência do veto, esses profissionais estarão sujeitos às mesmas regras dos demais funcionários públicos. Isso quer dizer que a contagem de vantagens e gratificações vão ficar suspensas até o fim de 2021.

“Impossível governar o país”

Na manhã da última quinta-feira (20/08), o presidente Jair Bolsonaro chegou a mencionar que seria "impossível" governar o país se a restrição sobre os reajustes fosse derrubada. O impacto negativo seria de ao menos R$ 130 bilhões nas contas públicas, conforme os cálculos do governo federal.

Rodrigo Maia e aliados do governo realizaram intensas mobilizações para garantir votos a favor do veto. "Não é possível que, com mais de 16 milhões de contratos suspensos de trabalho do setor privado, quase 2 milhões de desempregados [na pandemia], a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros de que o serviço público no mínimo não dará nenhum tipo de aumento até o próximo ano", o presidente da Câmara argumentou.

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