STF forma maioria para MANTER provas do concurso PF no domingo, 23

Até final desta sexta (21/05), STF concluirá o julgamento sobre as provas do concurso Polícia Federal. Maioria dos ministros é favorável à aplicação.

Provas do concurso Polícia Federal: brasão da Polícia Federal em parede

O concurso Polícia Federal abrange 1.500 vagas para profissionais de nível superior. - Foto: Wikimedia Commons

Até o final desta sexta-feira, dia 21 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará o julgamento de ação que pede pela suspensão das provas do concurso Polícia Federal. Essa é a primeira vez em que a Corte decidirá pauta em apenas um dia, tendo em vista que os processos costumam ser analisados por, no mínimo, uma semana.

Em tempo real: o ministro Edson Fachin votou contra a realização das provas. Ele é o relator da ação que questiona o andamento do certame "mesmo com os inúmeros decretos restritivos dos Estados e Municípios, bem como os altos índices de contágios, infecções e mortes pela COVID-19 em todo o país". A reclamação foi apresentada por advogados de uma candidata pernambucana.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram a favor da aplicação das provas no dia 23 de maio de 2021. Dessa maneira, o placar ficou:

  • 1 voto pela suspensão das provas;
  • 6 votos pela realização das provas no dia 23 de maio.

O STF acabou formando maioria (6x1) para manter as provas do concurso Polícia Federal para o próximo domingo, dia 23 de maio de 2021. Todas as informações sobre o julgamento estão disponíveis no site do STF.

Cebraspe divulgou comunicado sobre realização das provas

Vale lembrar que banca organizadora do concurso PF já havia confirmado que as provas estão mantidas e serão aplicadas no dia 23 de maio de 2021 (próximo domingo). Em comunicado, o Cebraspe explicou que a etapa será realizada em todo o país - inclusive na cidade de Curitiba/PR, onde existe decreto que proíbe concursos devido à pandemia.

A banca levou em consideração o Parecer nº 539/2021, emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, existe o entendimento de que o decreto de Curitiba só pode ser aplicado para o âmbito municipal. As restrições, dessa maneira, não afetariam os concursos públicos da esfera federal, como o da PF.

“Especificamente sobre o Decreto Municipal nº 890/2021, de 18/05/2021, de Curitiba, como pudemos salientar, a escorreita exegese de seu art. 2º, V, é no sentido de que as restrições ventiladas, para o desenvolvimento de concursos, adstringem-se àqueles, eventualmente, mantidos pela própria Municipalidade, de modo que não consubstancia óbice ao regular seguimento dos preparativos e da execução da etapa seletiva da Polícia Federal, que ocorrerá naquela capital”, diz parecer.

Curitiba entra com ação contra as provas da PF

Na última quinta-feira (20/05), a Prefeitura de Curitiba ajuizou ação para adiar as provas do concurso PF até que existam condições sanitárias que assegurem a saúde dos inscritos. O órgão público também reforçou que a realização de concursos e processos seletivos está suspensa por meio de decreto municipal. “Quem descumprir fica passível de fiscalização e penalização de acordo com a lei municipal”, afirmou.

O advogado José Moura Neto informou, um dia antes (19/05), que pedirá uma tutela de urgência para impedir que as provas aconteçam na data definida pelo Cebraspe. Ele constatou que o ministro do Estado “literalmente ameaçou o município de Curitiba com força policial”. Conforme José Moura Neto, isso representa quebra no pacto federativo, já que os municípios têm direito de gerir medidas contra a pandemia.

Sobre o concurso Polícia Federal

O concurso Polícia Federal abrange 1.500 vagas para profissionais de nível superior. Todos os candidatos deveriam ter CNH na categoria “B” para se inscrever no certame, que teve prazo encerrado no dia 11 de fevereiro de 2021. Até o momento, as provas escritas continuam mantidas no prazo previsto pelo Cebraspe, ou seja, no dia 23 de maio do mesmo ano.

Veja como as vagas foram distribuídas:

  • Delegado da Polícia Federal: 123 vagas para os profissionais com bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos em atividade policial ou jurídica. Remuneração de R$ 23.692,74;
  • Agente da Polícia Federal: 893 vagas para aqueles com nível superior em qualquer área de formação. Remuneração de R$ 12.522,50;
  • Escrivão da Polícia Federal: 400 vagas para aqueles com nível superior em qualquer área de formação. Remuneração de R$ 12.522,50;
  • Papiloscopista: 84 vagas para aqueles com nível superior em qualquer área de formação. Remuneração de R$ 12.522,50.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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