Suspensão da Reforma Administrativa será decidida por Maia

Parlamentares pediram a suspensão da Reforma Administrativa por não terem sido divulgados os documentos que embasaram a elaboração da proposta.

suspensão da reforma administrativa: a imagem mostra rodrigo maia sentado em mesa atrás de microfone

Parlamentares solicitaram reunião com Maia para debater o assunto. - Foto: Wikimedia Commons

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão de suspender Reforma Administrativa será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A manifestação do STF se deu após um mandado de segurança ter sido solicitado por membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa. Os congressistas afirmaram que não há clareza da origem dos dados de elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que regulamenta as mudanças.

O pedido foi feito em outubro, porque os documentos que serviram de base para as propostas de mudança no funcionalismo não foram divulgados. No mandato, os parlamentares ainda cobram do Ministério da Economia esses dados. Agora, após a decisão do STF, Rodrigo Maia passa a ser cobrado para deliberar sobre a pausa nas tramitações da PEC.

De acordo com a solicitação, a suspensão da Reforma Administrativa deve ser temporária, apenas até que os documentos que embasaram sua elaboração sejam apresentados. “Esperamos que o presidente da Câmara liberte-se de sua subserviência ao governo Bolsonaro e pare de convalidar propostas inconsistentes como essa”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate).

Reunião pela suspensão da Reforma Administrativa

Nas redes sociais, o deputado e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Israel Batista, afirmou que o grupo pediu uma reunião com Maia. O objetivo do encontro é debater sobre como a tese da reforma foi criada e a necessidade de transparência dos dados. “É urgente a suspensão da PEC 32/2020 enquanto os dados permanecerem inacessíveis ao Congresso e a população brasileira”, pontuou.

A Proposta de Emenda Constitucional 32 é o primeiro passo dado pelo governo para modernizar o serviço público, inclusive o formato de ingresso no funcionalismo. No texto, estão planos de cortes de benefícios e vantagens dos servidores. Um dos pontos mais criticados é a estabilidade, por exemplo, apenas os cargos que não forem semelhantes à de carreira privada terão direito à estabilidade.

O projeto original ainda previa suspensão dos salários de servidores que concorressem a cargos políticos. Também estava previsto que quem estivesse em carreira de confiança e registrasse candidatura deveria ser exonerado. No entanto, ambas sugestões foram vetadas no Planalto e não entraram na PEC.

“Nós pedimos a suspensão da Reforma Administrativa porque o Ministério da Economia não apresenta dados e documentos que justifiquem os argumentos do governo, nem do ponto de vista econômico nem fiscal. Farei um apelo ao presidente Rodrigo Maia. Não há como avançar com uma PEC que é obscura. O papel do parlamento é fazer uma análise com base em dados e evidências. A tese do Governo é frágil”, falou Batista.

Impactos nas eleições de 2022

Rodrigo Maia se manifestou sobre as decisões econômicas do governo e disse acreditar que elas terão impacto nas próximas eleições presidenciais, em 2022. "O resultado das eleições municipais no primeiro turno mostra o fortalecimento de partidos no espectro mais liberal na economia e de maior diálogo na sociedade, e o impacto para 2022 é sempre uma sinalização. Mas o impacto mais forte será das decisões que o governo irá tomar nos próximos seis meses", explicou.

Num evento realizado na Associação Comercial de São Paulo nesta segunda-feira (16), o deputado questionou acerca do programa Renda Cidadã.

"O governo vai transferir abono salarial para renda mínima? Vai ter coragem de cortar a indexação de gastos de aposentadoria para sobrar para o renda mínima? O governo vai ter coragem de cortar auxílios de servidores, ou não? O governo vai precisar falar. O governo não pode, de forma nenhuma, transferir para o Poder Legislativo responsabilidades que cabem àquele que vencem as eleições para comandar o Brasil. De forma harmônica mas sempre, em tese, conduzindo a pauta", questionou.

Segundo Maia, as escolhas relacionadas ao teto de gastos e déficit fiscal serão cruciais e “precisa ter uma clareza por parte do governo do que ele propõe”.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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