Tarifa Social tem desconto de 100% na conta de luz

Desconto integral foi criado para mitigar impactos do novo coronavírus. Tarifa Social é um programa especial que oferece redução na conta de luz.

Tarifa Social, lâmpada acesa

Tarifa Social oferece desconto integral para pessoas de baixa renda. - Foto: Pixabay

Consumidores de baixa renda e que fazem parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica receberão subsídio em suas contas de luz por parte do governo federal nos meses de abril, maio e junho. Com isso, mais de 13 milhões de pessoas no Brasil serão beneficiadas.

É importante saber que União arcará apenas as contas de luz com consumo de até 220kWh/mês. Se o gasto for cima desse limite, o excedente deverá ser pago pelo consumidor.

Apesar do desconto, as faturas continuarão chegando na casa das pessoas — e elas não estarão zeradas! Isso porque tributos como COFINS e a taxa de iluminação pública não fazem parte de impostos da União e, por isso, deverão ser pagos. Se o consumidor tiver débitos em aberto de meses anteriores, esses atrasos não serão pagos pelo governo federal.

A medida foi tomada para preservar a renda das pessoas mais vulneráveis economicamente durante a pandemia do novo coronavírus.

Como se cadastrar no Tarifa Social

Se você não faz parte do programa Tarifa Social, é possível se inscrever e pedir o benefício. Mesmo que a pessoa peça com atraso, no futuro, as contas terão um crédito nas faturas seguintes (relativas aos meses do subsídio integral).

Para isso, o interessado deve, primeiramente, se cadastrar no CadÚnico do governo federal. Além disso, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico;
  • Usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS;
  • Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal e que possua renda familiar por pessoa menor ou igual a R$ 522,50 mensais;
  • Pessoa que tenha doença que necessite que haja aparelho ligado à rede elétrica, sendo que a família esteja inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.

Documentos para o Tarifa Social

No momento do cadastro, serão pedidos os documentos a seguir:

  • Comprovante de estar em dia com as contas de energia;
  • RG e CPF do titular do benefício;
  • NIS (Número de Identificação Social), Código Familiar no Cadastro Único ou o número do Benefício do BPC;
  • Relatório médico para o caso de portadores de doença que precisam de aparelhos movidos a energia elétrica.

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