TCU libera contratação de militares e aposentados pelo concurso INSS

Havia sido pedida a suspensão do concurso INSS para temporários, no entanto o Tribunal de Contas da União indeferiu a solicitação e autorizou as contratações.

TCU libera contratação de militares e aposentados pelo concurso INSS: prédio de filial do INSS

A previsão de uma seleção de efetivos é para 2022. - Foto: Wikimedia Commons

Nesta quinta-feira (28), o pedido para suspensão do concurso INSS foi indeferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O certame, que teve cerca de 17 mil inscrições, prevê a admissão temporária de 8.230 profissionais aposentados e militares da reserva. No entanto, especialistas estão questionando a legalidade dessas contratações.

“Juízes de primeira Instância entendem que, a princípio, não existe ilegalidade na forma de contratação, porque a Medida Provisória 922/20 permite esta forma de seleção para contratar funcionários. Mas nós vamos discutir a ilegalidade perante a Constituição”, disse Moacir Lopes Lídia, diretor da Fenasps.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, defendeu o indeferimento uma vez que as contratações são emergenciais. Segundo o próprio INSS, o trabalho dessas pessoas é necessário para zerar pedidos e requerimentos que estão parados há mais de 45 dias em espera. Por sua vez, o Ministério da Economia disse acreditar que essa é uma alternativa mais barata.

Medidas de monitoramento

“Quanto aos demais indícios de irregularidade levantados pela secretaria instrutora, creio que poderão ser avaliados com maior profundidade na análise do mérito dessa representação. Não sendo, neste momento, justificativa suficiente para suspender as contratações”, afirmou Dantas.

Enquanto isso, técnicos do TCU irão monitorar o trabalho dos servidores e o ministro Walter Alencar Rodrigues sugeriu que a medida fosse tomada a cada dois meses. Sua maior preocupação em admitir militares é que esses não consigam aprender as atribuições do cargo para atender aos pedidos em espera.

No entanto, o concurso INSS para temporários foi realizado com base na experiência profissional, o que, de acordo com Dantas, acelerou o processo. O ministro também pontuou que uma seleção para contratação fixa, feita de forma mais ampla, teria custos mais altos e tomaria mais tempo.

"Caso o modelo se mostre vantajoso (...), esse pode ser um projeto piloto que servirá de parâmetro para outras contratações de pessoal em regime temporário. Por outro lado, se confirmarem as irregularidades apresentadas pela secretaria instrutora, este Tribunal poderá determinar a rescisão dos contratos, se ainda vigentes, e adotar as medidas cabíveis para que tais irregularidades não tornem a se repetir”, explicou.

Previsão de novo Concurso INSS

Os contratos temporários do presente certame devem ser assinados logo após as convocações, entre os dias 1 e 5 de junho, para início das atividades na segunda-feira (8). As remunerações previstas do INSS estão entre R$ 2 mil e R$ 4 mil reais ao mês, além de bônus por produtividade.

Já o concurso INSS para cargos efetivos pode ser lançado só em 2022. Após a normalização dos pedidos em espera, a autarquia irá analisar a necessidade de novas contratações para o quadro oficial de funcionários. Além disso, serão tomadas medidas de reestruturação do serviço até meados de 2021. Há dois anos houve o pedido para abertura de 7.888 oportunidades para:

  • Técnico do Seguro Social: 3.984 vagas;
  • Médico Perito: 2.212 vagas;
  • Analista do Seguro Social: 1.692 vagas.

As remunerações esperadas variam entre R$ 5 mil e R$ 12 mil. Mesmo sem a certeza, existe alta expectativa para um concurso efetivo, uma vez que o instituto tem em torno de 20 mil vagas de níveis médio e superior para preenchimento.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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