Texto da reforma administrativa será encaminhado nesta terça, diz Lira

A proposta da reforma administrativa precisa ser aprovada pela CCJ antes de ser devidamente discutida. Saiba todos os detalhes a respeito do assunto.

Texto da reforma administrativa: Arthur Lira sendo entrevistado

A reforma administrativa foi elaborada para reformular as normas do funcionalismo público. - Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que deverá encaminhar o texto da reforma administrativa ainda nesta terça-feira (09/02). A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser devidamente discutida. Vale lembrar que o projeto inicial já havia sido entregue em setembro de 2020, com o objetivo de reformular as carreiras no serviço público.

“Estarei encaminhando para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o Plenário”, disse o novo presidente da Câmara dos Deputados por meio de suas redes sociais. Caso seja levada adiante, a reforma administrativa somente valerá para os novos servidores públicos.

Aprovação da reforma administrativa e pacote mais amplo de medidas

Aproveitando a urgência dada ao tema, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa também quer emplacar um pacote mais amplo de medidas. O propósito é de “modernizar o Estado”, modificar as normas do funcionalismo público e extinguir com os chamados “supersalários”.

A mesa diretora da frente parlamentar já se reuniu para deliberar sobre as próximas articulações. "Desde que o governo mandou a PEC 32/2020, em setembro, ela está parada. No ano passado discutíamos possibilidade de fazer como tramitar, porque não tinha comissão instalada, mas, a ideia, agora, é que as comissões voltem a tramitar. Ir para a CCJ e, depois, ter a instalação da comissão especial", disse o presidente da frente parlamentar, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Sobre a reforma administrativa

A reforma administrativa foi elaborada para reformular as normas do funcionalismo público, no sentido de criar novos regimes de contratação e mudar a estrutura de carreiras. Um dos “leques” da proposta diz respeito à extinção do regime jurídico único, que fornece estabilidade após o estágio probatório de três anos.

A intenção, com a reforma administrativa, é criar outras modalidades para contratação em caráter temporário. Caso a proposta seja aprovada, somente os cargos “típicos de Estado” terão chance de estabilidade. Confira os novos tipos de regime previsto na reforma:

  • Por concurso em cargo típico de Estado: vínculo de experiência de dois anos e estabilidade somente após três anos;
  • Por concurso em cargo por prazo indeterminado: vínculo de experiência de um ano sem nenhuma estabilidade;
  • Por processo seletivo simplificado: vínculo em prazo determinado e com base na natureza da demanda;
  • Por processo seletivo simplificado em cargo de liderança e assessoramento: esse tipo de contratação ficaria no lugar do ingresso por meio de cargos comissionados e funções gratificadas.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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