Toffoli defende redução de salário de juiz em Reforma Administrativa

Para o ministro Dias Toffoli, é necessário que o juiz em início de carreira tenha o seu salário reduzido. Saiba os detalhes!

O governo federal, na última quinta-feira (03/09), encaminhou a sua proposta sobre a Reforma Administrativa para diminuir os gastos públicos. Acontece que as mudanças propostas pela gestão Bolsonaro não contemplaram os magistrados em diferentes instâncias. Todavia, Dias Toffoli, se mostrou favorável à redução do salário dos juízes, promotores e defensores públicos em início de carreira.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (04/09), disse que a diferença de rendimentos poderá estimular melhores desempenhos para buscar reajustes salariais.

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Toffoli defende a redução de salário dos juízes em início de carreira

Nos dias de hoje, os salários dos ministros do STF servem de referência para o vencimento dos juízes. Os integrantes de tribunais superiores possuem remuneração equivalente a 95%, tendo em vista o que os profissionais do Supremo recebem.

Por outro lado, os desembargadores federais ganham 90%; e os estaduais, 90,25%. Os juízes de primeiro grau, por conseguinte, ganham entre 80% e 85% do subsídio do STF. Em declaração feita na coletiva de balanço de sua gestão à frente do STF e do CNJ, o ministro Toffoli afirmou que essa “medida de comparação” colocou todos os profissionais no mesmo patamar salarial.

“O que é necessário e já defendi publicamente é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com subsídios menores até pra ter incentivo na promoção da carreira”, justificou em seu pronunciamento. O ministro também destacou, entretanto, que qualquer mudança só não poderia impactar quem já ingressou no serviço público.

Proposta sobre a Reforma Administrativa não atinge juiz, parlamentar e militar

Encaminhada ao Congresso em sua versão oficial, a proposta sobre a Reforma Administrativa não alterou as carreiras dos magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. De acordo com o secretário de especial-adjunto da pasta de Economia, Gleisson Cardoso Rubin, o presidente da República não possui o direito de mexer nas normas daqueles que compõem os Poderes Legislativo e Judiciário.

Essas categorias estão entre as que possuem as remunerações mais altas dentro do funcionalismo brasileiro. "O presidente não pode definir normas para membros dos poderes, como magistrados e parlamentares. Uma eventual inclusão depende de que a reforma seja ampliada, e é uma decisão do Congresso ou do envio de um projeto pelo próprio Poder", informou Rubin.

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