Trabalhador infectado pelo coronavírus terá direito a auxílio-doença

MP garante suporte a trabalhador infectado pelo coronavírus. Entre os direitos estão o auxílio-doença e a não dispensação do funcionário por 12 meses.

Trabalhador infectado pelo coronavírus: mulher de cabelo preso usando máscara cirúrgica de pano e óculos escuros

Saiba quais são os direitos que você tem garantidos. - Foto: Pexels

A Medida Provisória 927/2020 criada para preservar empregos e rendas durante a pandemia determina que a COVID-19 é uma doença ocupacional. Ou seja, é adquirida durante o tempo de serviço. Por isso, o trabalhador infectado pelo coronavírus terá direito a auxílio-doença e contará com o pagamento do FGTS enquanto estiver ausente.

Isso porque a doença entra na categoria “acidentária". Segundo a Lei 8213/91, "Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.”

No entanto, o trabalhador infectado pelo coronavírus deverá comprovar que teve contato com a doença no ambiente de trabalho. Profissionais que estão constantemente em situações de risco, como médicos, enfermeiros e outros na área da saúde terão maior facilidade para provar sua vulnerabilidade. Nesses casos serão aceitos registros de horário de trabalho ou folha de ponto.

Já o restante da camada trabalhadora que teoricamente não está em ambientes de risco deverá montar um dossiê para comprovação. Por exemplo, um e-mail ou mensagem do chefe pedindo que seja feito um serviço que demanda exposição ou fotos de um trabalho realizado sem equipamento de proteção serão aceitos como provas.

A medida é uma forma de reduzir os danos causados pela pandemia de coronavírus, assim como o auxílio emergencial, mas confirmar que o trabalhador infectado pelo coronavírus adquiriu a doença durante o tempo de serviço é muito difícil. Por outro lado, mostrar que este pode ter sido exposto à COVID-19 por causa de seu emprego é o suficiente. Assim, é previsto que essas pessoas terão direito a ficarem 15 dias afastadas da empresa recebendo por esse período.

Além disso, também receberão indenização por parte do patrão, pagamento do FGTS e auxílio-doença do INSS. Esse último só será depositado após o tempo de reclusão. Assim, a somatória do benefício será feita pela média aritmética dos 12 últimos salários do servidor mais alíquota de 91%.

O trabalhador infectado por coronavírus não poderá ser dispensado nos 12 meses seguintes sem justa causa. Caso haja morte por COVID-19, será paga uma pensão por óbito. Assim, a soma será feita pela média de todos os salários já recebidos mais 50% do valor da aposentadoria por incapacidade e 10% para cada dependente.

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