Senador defende criação de mais Tribunais Regionais Federais

A PEC, que cria tribunais federais na Bahia, em Minas Gerais, no Amazonas e no Paraná, facilitaria o acesso dos cidadãos aos serviços do judiciário.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta quinta-feira (7), a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), o que poderia ser feito, segundo ele, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 29/2001, que já passou no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados (como PEC 544/2002).

Na opinião do parlamentar, a PEC, que cria tribunais federais na Bahia, em Minas Gerais, no Amazonas e no Paraná, facilitaria o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário, o que favoreceria principalmente os mais pobres, visto que 80% dos processos são de natureza previdenciária.

O senador lembra que "só existem cinco TRFs no Brasil: no Rio Grande do Sul, em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Nordeste. Seria necessário pelo menos mais quatro para descentralizar a aplicação da justiça e dar celeridade necessária às ações".

Sérgio Souza citou como exemplo a situação de um cidadão do Acre, que precisa se deslocar até Brasília para dar andamento a seu processo, na segunda instância.

O parlamentar disse que, desde que chegou ao Congresso Nacional no ano passado, substituindo Gleisi Hoffmann, licenciada para assumir a chefia da Casa Civil, tem se dedicado à criação dos novos tribunais, e o caminho mais rápido, para ele, seria a aprovação da PEC, pronta para ir a Plenário da Câmara.

O próprio Sérgio Souza apresentou no ano passado proposta para a criação de um tribunal federal com sede em Curitiba (PEC 42/2012). A matéria aguarda conclusão da discussão em primeiro turno no Plenário. Já a criação de um tribunal em Belo Horizonte (PEC 65/2011), proposta pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), foi aprovada no fim do ano passado e seguiu para exame da Câmara.

Em aparte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concordou com o colega e disse que o acesso à justiça tem sido prejudicado. "Quem perde com a falta de estrutura e abrangência dos tribunais são os cidadãos brasileiros, principalmente os mais simples ", afirmou.

A senadora informou ainda que está disposta a fazer um grande movimento nacional para convencer o governo federal da importância da ampliação da segunda instância da Justiça Federal.

Com informações da Agência Senado.

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Notícia anterior (23/07/2012): TRF da 1ª Região divulga resultado da prova escrita

Divulgado resultado provisório da prova escrita (P₃)  do concurso público para cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Foi divulgado o resultado provisório da prova escrita (P₃) do concurso público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O resultado provisório na prova escrita (P₃), será na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória na 1ª parte da prova escrita (P₃), nota provisória na 2ª parte da prova escrita (P₃) e nota provisória na prova escrita (P₃).

Veja aqui a lista completa

O Resultado provisório na prova escrita (P₃) dos candidatos qualificados como portadores de deficiência, será na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória na 1ª parte da prova escrita (P₃), nota provisória na 2ª parte da prova escrita (P₃) e nota provisória na prova escrita (P₃).

Veja aqui a lista completa

Os candidatos poderão requerer vistas da prova escrita (P₃) e dos espelhos de avaliação, das 9 horas do dia 24 de julho de 2012 às 18 horas do dia 25 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf1juiz2011.

Os candidatos poderão ter acesso à prova escrita (P₃) e aos espelhos de avaliação no período de 9 horas do dia 26 de julho de 2012 às 18 horas do dia 27 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf1juiz2011.

Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na prova escrita discursiva, das 9 horas do dia 30 de julho de 2012 às 18 horas do dia 31 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf1juiz2011, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos.

O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e/ou em desacordo com o Edital de Abertura, publicado em 16 de junho de 2011, e com este edital.

A convocação para a sessão pública do resultado final na prova escrita (P₃) será publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf1juiz2011, na data provável de 10 de agosto de 2012.

Saiba mais sobre o TRF da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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