TRF 6 será criado, com jurisdição no estado de Minas Gerais

Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) será criado com jurisdição no estado de Minas Gerais. A criação do novo TRF não terá aumento de despesas.

Foi aprovada pelo pleno do STJ a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), que terá jurisdição no estado de Minas Gerais. O projeto de lei aprovado segue agora para deliberação do Congresso Nacional.

Atualmente, o estado de Minas Gerais faz parte do TRF 1, que possui sede em Brasília. Além do estado mineiro, o TRF 1 é responsável pelo Distrito Federal e estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Criação de Tribunal é sem custos

Um dos argumentos utilizados para a criação do TRF 6 é o fato de não haver aumento das despesas. Isso porque o novo Tribunal será um desmembramento do TRF 1. Dessa forma, os magistrados, servidores, contratos e sedes serão apenas realocados.

Os cargos de Juiz Substituto do TRF serão transformados em desembargador de TRF, também sem aumento de despesas.

A previsão é que o TRF 6 seja composto por 18 desembargadores federais. Os atuais magistrados que integram o quadro do TRF 1 poderão optar pela transferência para o novo Tribunal.

A necessidade de criação do novo Tribunal

Por abranger um grande número de estados, o TRF 1 está sobrecarregado, uma vez que abrange 80% do território nacional. De cada três processos da Justiça Federal, um é do TRF 1.

Além disso, 35% destes processos são originários de Minas Gerais.

Para o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, o “volume monstruoso” de processos sob responsabilidade do TRF 1 é ocasionado pela demanda que cresceu muito desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988. Em contrapartida a isso, a estrutura não cresceu na mesma proporção.

O novo Tribunal será criado com ênfase na tecnologia, uma vez que será 100% eletrônico. O principal investimento será em automação, inteligência artificial e gabinetes compactos.

A previsão é de que o novo tribunal já seja instalado em 2020.

Concurso TRF 3

Atualmente está sendo realizado o concurso TRF 3 que irá preencher nove vagas para Técnico e Analista Judiciário, com remuneração de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30, respectivamente. As vagas são para as áreas administrativa, judiciária e informática.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) abrange as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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