TRT - 18ª Região continuará a nomear servidores

Em entrevista, o presidente do TRT comentou que as nomeações de cargos vagos irão ocorrer normalmente até a expiração do prazo de validade do atual concurso.

O avanço do trâmite do Projeto de Lei 41 no Senado Federal, que cria 226 cargos para a Justiça do Trabalho, tem sido acompanhado com ansiedade pelos aprovados no último concurso para servidores realizado pelo Órgão, que tem validade até o dia 26 de janeiro de 2013, e também por aqueles que estão se preparando para enfrentar um futuro certame, sonhando em pertencer aos quadros do Judiciário Trabalhista goiano.

Nesse sentido, vários questionamentos têm sido encaminhados ao TRT e ao próprio presidente, desembargador Mário Bottazzo, sobre o cronograma de preenchimento dos cargos a serem criados. De acordo com o presidente, durante a vigência do atual concurso, em caso de vacância de cargos já existentes, as nomeações irão ocorrer normalmente. Mas em relação à criação de novos cargos, ele explica que o provimento depende de previsão orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes, ou seja, as despesas devem constar do orçamento da União sob pena de o Administrador ter de responder pelo ato nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação ao PL 41, o ANEXO V da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 prevê a possibilidade de nomeação de 75 servidores ainda este ano, sendo que a dotação orçamentária dos demais 151 cargos deverá constar nos ANEXOS V das futuras LOAS (2013 e 2014). “Assim, com a aprovação do PL 41, 75 novos servidores serão nomeados em 2012 e outros tantos no início de 2013, caso sancionada a LOA antes da expiração do prazo de validade do atual concurso”, explicou Mário Bottazzo.

Fonte: TRT 18ª região

Compartilhe

Comentários