URGENTE: Paulo Guedes muda critérios para autorização de concursos

A mudança na autorização de concursos é para a esfera federal. Dessa forma, são contemplados pela alteração todos os órgãos públicos civis do Poder Executivo.

Nesta quarta-feira (24), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma nova instrução normativa acerca de seleções a nível nacional. O texto do ministro da Economia, Paulo Guedes, muda critérios para autorização de concursos federais por meio da alteração da Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. O documento estabelecia as diretrizes e outras providências dentro da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A mudança na autorização de concursos valerá para todos os órgãos públicos civis do Poder Executivo. A justificativa de Guedes foi de querer saber de todos os detalhes sobre os impactos orçamentários a longo prazo na abertura de concursos públicos. O ministro pretende ficar a par das despesas necessárias diante de certames autorizados, bem como de reajustes que puderem acontecer no futuro.

Dessa forma, o novo texto prevê que os órgãos que tiverem a autorização de concursos para abrir novo edital deverão apresentar um estudo financeiro. Ou seja, será preciso ser quantificado o impacto das despesas a longo prazo como promoções, benefícios e gratificações “de modo a fortalecer a capacidade institucional e preservar o equilíbrio fiscal no estado”.

Sendo assim a publicação no DOU ficou da seguinte forma:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 19 DE JUNHO DE 2020i

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e tendo em vista o disposto no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………………………

IV – a disponibilidade orçamentário-financeira;

V – o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas; e

VI – a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado." (NR)

"Seção IV

Decisão para fins de autorização do concurso

Art. 17-A. O processo de análise das solicitações de autorização de concurso público deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão.

Parágrafo único. Deverá ser incluída, na análise de que trata o caput, a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2020.

A ideia é avaliar se determinada seleção é mesmo necessária ou se o governo pode contratar servidores temporários, por exemplo, como no caso do INSS. Sendo assim, o Ministério da Economia pretende fazer concursos para carreiras com qualificações mais altas e típicas da Administração Pública.

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