PLS pode estimular empresas a contratarem mais aprendizes

Projeto torna obrigatória contratação de aprendizes maiores de 18 anos por empresas que possuam mais de 50 empregados.

As empresas com mais de 50 empregados poderão ser obrigadas a contratar pessoas com mais de 18 anos como aprendizes. Esta é a tônica da proposta que consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/2012, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Na avaliação da senadora Ana Amélia (PP-RS), que é relatora do projeto, ainda é muito grande a parcela de jovens que estão trabalhando de forma precária e mal remunerada no mercado informal. Segundo ela, na maioria dos casos, os jovens têm problema de inserção no mercado de trabalho devido à exigência de qualificação profissional. Isso fica evidenciado no relatório sobre o desemprego entre jovens, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde se vê que a taxa, em 2012, ficou em 14%.

"A vulnerabilidade social que advém do desemprego e da inserção precária no mercado de trabalho, entre outros, contribui para a elevação da criminalidade, da prostituição e da dependência de drogas entre os jovens. Quanto mais esse quadro se agravar, maior poderá ser o comprometimento da estabilidade social e do progresso econômico do Brasil", afirma a relatora.

O texto propõe a inclusão de um novo artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o percentual de contratação seja reduzido ou dispensado, a critério da autoridade competente, se não houver quantidade suficiente de aprendizes para atender a necessidade da empresa ou se os que existirem não forem adequados ao perfil da atividade.

"O desafio da empregabilidade dos jovens trabalhadores exige medidas ousadas. E sabemos que, mesmo em uma economia em expansão, o jovem trabalhador possui dificuldades de inserção no mercado de trabalho", afirma Bauer. 

A CLT prevê a possibilidade de contratação de pessoas de 14 a 24 anos na condição de aprendizes, desde que inscritos em programa de formação técnico-profissional, mas não estipula obrigatoriedade para nenhuma faixa etária.

O PLS está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Edição com informações da Agência Senado.

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