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(FAFIPA - 2016 - Câmara de Telêmaco Borba/PR - Advogado) - Sejam os conjuntos C= {5,6,9,10,13,14,19,20}, B= {2,5,14,15,18,20,21} e D={2,3,5,9,14,18,21}. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA sobre esses conjuntos.

a C – D = {6,10,13,19,20}.
b C ∩ B = {2,5,6,9,10,14,15,18,20,21}.
c 3 ∈ B.
d B ∪ D = {2,5,14,18,21}.

Código da questão: Q18076Ca

(UEM - 2016 - UEM - Advogado) - Levando-se em consideração a matéria concurso público, marque a alternativa incorreta.

a É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investirse, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
b Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
c O diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.
d O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
e Os cargos, empregos e funções públicas somente são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Código da questão: Q47722Ca

(ACEP - 2006 - BNB - Advogado) - Assinale a alternativa que apresenta redação CORRETA.

a "A atividade que define uma instituição financeira é a concessão de crédito. Porém, para cumprir a missão de desenvolvimento de uma região com muitas potencialidades ainda não exploradas, o Banco do Nordeste entende que o crédito é necessário, mas não deve ser o único serviço oferecido".
b "A atividade, que define uma instituição financeira, é a concessão de crédito. Porém, para cumprir a missão de desenvolvimento de uma região, com muitas potencialidades ainda não exploradas, o Banco do Nordeste entende que o crédito é necessário, mas, não deve ser o único serviço oferecido".
c "A atividade que define uma instituição financeira, é a concessão de crédito; Porém, para cumprir, a missão de desenvolvimento de uma região com muitas potencialidades, ainda não exploradas, o Banco do Nordeste entende que o crédito é necessário, mas não deve ser o único serviço oferecido".
d "A atividade que define uma instituição financeira é a concessão de crédito: porém, para cumprir a missão de desenvolvimento de uma região com muitas potencialidades ainda não exploradas, o Banco do Nordeste entende que o crédito é necessário, mas não deve ser o único serviço oferecido".
e "A atividade que define uma instituição financeira é a concessão de crédito. Para cumprir a missão de desenvolvimento de uma região com muitas potencialidades ainda não exploradas, o Banco do Nordeste entende que o crédito é necessário, mas não deve ser o único serviço oferecido".

Código da questão: Q50650Ca

(UEM - 2016 - UEM - Advogado) - O art. 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que “as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente”. Havendo essa ocorrência, qual é o órgão que deverá ser comunicado do fato em até 24 (vinte e quatro) horas?

a Conselho Tutelar.
b Defensoria Pública.
c Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
d Juiz da Infância e da Juventude.
e Ministério Público.

Código da questão: Q47741Ca

(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - Sobre a cláusula resolutiva tácita, assinale a alternativa correta.

a Opera de pleno direito.
b Depende de interpelação judicial.
c Opera mediante denúncia notificada extrajudicial.
d Não terá eficácia se o contratado se recusar a aceitá-la.
e Não está prevista no ordenamento brasileiro.

Código da questão: Q9800Ca

(QUADRIX - 2016 - CRQ 18ª - Advogado) - Com base na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações advindas da Resolução Normativa CFQ nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.

I. Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do A.R. aos autos, para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à revelia.

II. O Presidente da Comissão de Ética Profissional encaminhará o relatório final com parecer conclusivo, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da defesa, ao Presidente do Conselho Regional de Química.

III. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria simples dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Federal de Química.

Pode-se afirmar que:

a somente I e II são corretas.
b somente I e III são corretas.
c somente II e III são corretas.
d todas são incorretas.
e todas são corretas.

Código da questão: Q26046Ca

(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - No tocante à prova, é correta a seguinte afirmação:

a se a parte for intimada para prestar depoimento pessoal e não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, em regra, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.
b no depoimento pessoal, a parte responderá pessoalmente sobre o direito invocado e os fatos articulados, podendo servir-se de escritos adrede preparados.
c a confissão judicial pode ser espontânea e deve ser realizada pela própria parte, não podendo ser realizada por mandatário, ainda que com poderes especiais.
d nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá para ambos.
e a confissão não pode ser revogada, ainda que emanada de erro, dolo ou coação.

Código da questão: Q9810Ca

( ACEP - 2006 - BNB - Advogado) - Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico,estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.

a Que o usufruto pode recair sobre bens móveis.
b Que o usufruto pode ser restrito.
c Que o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se a título gratuito ou oneroso.
d Que o usufruto não pode se extinguir com a consolidação
e Que o usufruto não se restabelecerá, caso o edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, salvo se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio.

Código da questão: Q50663Ca

(QUADRIX - 2016 - CRQ 18ª - Advogado) - Considerando as regras do Código de Processo Civil a respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.

a Caso não disponha de todas as informações exigidas pelo Código de Processo Civil para qualificação do réu, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias para sua obtenção.
b O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete.
c No procedimento comum, a contestação é escrita e deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória – advogado, membro do Ministério Público ou defensor público.
d O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao defensor público, mas aplica-se ao advogado dativo e ao curador especial.
e De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Código da questão: Q26067Ca

(UNOESC - 2017 - Prefeitura de Jardinópolis/SC - Advogado) - Acerca da ausência de defesa técnica realizada por Advogado em processo administrativo disciplinar, o Supremo Tribunal Federal entende que:

a Ofende o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório e gera nulidade absoluta.
b Não ofende a Constituição.
c Ofende o princípio constitucional do devido processo legal e causa nulidade absoluta, desde que comprovado o prejuízo.
d Depende do resultado do processo: no caso de absolvição, não ofende a Constituição; em caso de condenação, ofende o princípio do devido processo legal e pode ensejar a anulação judicial.

Código da questão: Q49706Ca