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(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa as lacunas do texto a seguir.

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de _________________ dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria _______________ aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e __________________, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

a maioria absoluta … relevante … do Poder Executivo
b dois terços … constitucional … da administração pública direta e indireta
c maioria absoluta … constitucional … da administração pública direta e indireta
d maioria simples … de interesse público … da Administração Pública
e dois terços … constitucional … do Poder Legislativo

Código da questão: Q9772Ca

(FAFIPA - 2016 - Câmara de Telêmaco Borba/PR - Advogado) - Sejam os conjuntos C= {5,6,9,10,13,14,19,20}, B= {2,5,14,15,18,20,21} e D={2,3,5,9,14,18,21}. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA sobre esses conjuntos.

a C – D = {6,10,13,19,20}.
b C ∩ B = {2,5,6,9,10,14,15,18,20,21}.
c 3 ∈ B.
d B ∪ D = {2,5,14,18,21}.

Código da questão: Q18076Ca

(FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado) - No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

a a validade da desapropriação indireta pressupõe que o Chefe do Poder Executivo do ente federativo tenha expedido previamente o decreto expropriatório.
b a competência para declarar a utilidade pública com vistas à desapropriação restringe-se às pessoas políticas integrantes da federação.
c na servidão administrativa, a regra geral é que a indenização seja paga a posteriori, visto tratar-se de direito pessoal em favor do titular da propriedade.
d a desapropriação urbanística pode não caracterizar-se como sancionatória, como é a hipótese em que o Poder Público implementa a revitalização de certas áreas urbanas.
e na desapropriação, a transferência da propriedade se concretiza por aquisição derivada, conforme entendimento doutrinário dominante, e isso porque há sempre a titularidade prévia da propriedade.

Código da questão: Q54450Ca

( ACEP - 2006 - BNB - Advogado) - Indique a alternativa que apresenta proposições constitucionais básicas do processo civil.

a O princípio da isonomia, do devido processo legal e da boa fé
b O princípio da isonomia, do devido processo legal, do juiz natural.
c O princípio da isonomia e do contraditório.
d O princípio do juiz natural, do devido processo legal, da isonomia, do contraditório, da ampla defesa, da motivação das decisões judiciais, da publicidade do processo e dos atos processuais.
e O princípio do devido processo legal e do contraditório.

Código da questão: Q50687Ca

(CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará/MG - Advogado) - Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá à gratuidade da justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.

a Os selos postais estão compreendidos na gratuidade da justiça.
b A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
c Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.
d A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Código da questão: Q46937Ca

(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - Considerando-se as disposições legais que disciplinam as sociedades por ações, no que se refere ao Conselho de Administração, é correto afirmar que

a é órgão obrigatório nas companhias abertas e nas de capital autorizado.
b é órgão de existência obrigatória em todas as sociedades anônimas ou em comandita por ações.
c será composto por, no mínimo, cinco membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis ao final do mandato.
d o prazo de gestão dos conselheiros não poderá ser superior a dois anos, vedada a reeleição.
e é órgão de natureza facultativa em qualquer tipo de companhia.

Código da questão: Q9783Ca

(UEM - 2016 - UEM - Advogado) - Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

a erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
b garantir o desenvolvimento nacional.
c construir uma sociedade livre, justa e solidária.
d os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.
e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Código da questão: Q47724Ca

(QUADRIX - 2016 - CRQ 18ª - Advogado) - Considerando as regras do Código de Processo Civil a respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.

a Caso não disponha de todas as informações exigidas pelo Código de Processo Civil para qualificação do réu, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias para sua obtenção.
b O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete.
c No procedimento comum, a contestação é escrita e deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória – advogado, membro do Ministério Público ou defensor público.
d O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao defensor público, mas aplica-se ao advogado dativo e ao curador especial.
e De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Código da questão: Q26067Ca

( ACEP - 2006 - BNB - Advogado) - Não pode(m) ser objeto de hipoteca.

Código da questão: Q50666Ca

(ACEP - 2010 - BND - Advogado) - No processo de falência, são pagos com preferência aos créditos com garantia real, até o limite do valor do bem gravado:

a os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 200 salários mínimos por credor
b os créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias
c os créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, incluindo as multas tributárias
d os créditos trabalhistas, de até 100 salários mínimos, cedidos a terceiros.
e as remunerações devidas ao administrador judicial e aos respectivos auxiliares

Código da questão: Q50609Ca