Advogado

(FAFIPA - 2016 - Câmara de Telêmaco Borba/PR - Advogado) - De acordo com o Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

(UEM - 2016 - UEM - Advogado) - Assinale a alternativa correta quanto ao direito de reconhecimento do estado de filiação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.556/01 - Código Tributário do Município, acerca do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso “Inter Vivos”, considera-se ocorrido o fato gerador:

I - Na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto.

II - No usufruto do imóvel, decretado pelo Juiz da Execução, na data da certificação do trânsito em julgado da sentença que o constituir.

III - Na data da formalização do ato ou negócio jurídico.

IV - Na extinção do usufruto, na data em que ocorrer o fato ou o ato jurídico determinante da consolidação da propriedade na pessoa do nu-proprietário.

Estão CORRETOS:

(FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado) - Em relação à fraude, avalie as afirmativas a seguir, atribuindo V para verdadeiro e F para falso.

( ) A fraude contra credores representa a frustração do direito potestativo do credor em receber o que lhe é devido.
( ) O animus de prejudicar não é elemento constitutivo da fraude contra credores.
( ) Para que a fraude à execução possa ser reconhecida é indispensável haver uma lide proposta.
( ) Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana.
( ) A fraude à execução tem como conseqüência a anulabilidade do ato fraudulento.

Assinale a seqüência correta de cima para baixo.

(VUNESP - 2014 -  IPT - Advogado) - Discutindo um acordo com uma entidade parceira sobre a caracterização de informação como segredo empresarial a fim de evitar que a mesma fosse adquirida ou usada por terceiros sem seu consentimento, foi solicitado o texto contendo uma definição em conformidade com os tratados internacionais vigentes no Brasil. Identifique a opção com a definição de segredo empresarial do Acordo TRIPs.

(FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado) - As questões de 11 a 14 referem-se ao Manual de

Redação da Presidência da República e ao Manual
de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Contemporaneamente, os fechos para comunicação, com base nos manuais citados, são:

(FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado) - As questões de 11 a 14 referem-se ao Manual de

Redação da Presidência da República e ao Manual
de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Com base nos manuais citados, analise as afirmativas a seguir:

I. Ao elaborar pronunciamentos, proposições legislativas, pareceres, estudos ou notas técnicas, o consultor há de ter em mente que o texto a redigir deve ser compreendido e aprovado pelo destinatário, mesmo porque resulta, quase sempre, de solicitação por este formulada. Daí a necessidade de uma interação equilibrada e harmoniosa entre a Consultoria e quem lhe solicita o trabalho.

II. Se o uso sistemático de figuras de retórica é admissível nas peças literárias e nos discursos, que amiúde se utilizam de linguagem refinada e grandiloqüente, ele se revela inadequado à redação de textos técnicos e legais, que devem primar pela clareza e objetividade.

III. O princípio constitucional da publicidade, que também rege a feitura das leis, está longe de esgotarse na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, ao alcance delas por todo e qualquer cidadão.

Assinale:

( ACEP - 2006 - BNB - Advogado) -  Assinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil. 

( ACEP - 2006 - BNB - Advogado) - Assinale a alternativa que contempla o título de crédito em que se faz dispensável a assinatura do principal responsável, para que ele seja compelido a pagar o título.