2ª
(IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Ouricuri/PE - Agente de trânsito) - Sobre as normas penais e suas fontes julgue os itens que seguem.
01. Fonte material se refere ao órgão responsável por elaborar a norma penal.
02. No Brasil, somente a União e os Estados podem legislar sobre direito penal.
03. O direito penal é o conjunto de normas que visam regular o poder punitivo do Estado, através da tipificação de condutas como crimes e da cominação de suas respectivas penas.
04. No Brasil, o costume é fonte formal da norma penal e, por isso, pode revogar crimes e penas, como é o caso do crime de adultério.
05. Fonte material é a maneira pela qual o direito penal é exteriorizado, ou seja, a fonte material é a lei penal.
A soma dos itens corretos é igual a: