Defensor público

Prepare-se com questões de Defensor público

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - A Lei Complementar Federal nº 132/2009

Código da questão
Q10080Ca

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Com relação aos princípios constitucionais da Administra- ção Pública, está em conformidade com a

Código da questão
Q10011Ca

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Considere as seguintes afirmativas acerca da Prescrição e da Decadência no Código Civil de 2002:

1. Todos os prazos de prescrição extintiva estão taxativamente previstos na Parte Geral do Código Civil em vigor, ao passo que os prazos de decadência encontram-se previstos de forma complementar nos artigos de cada matéria respectiva, tanto na Parte Geral como na Parte Especial do Código.

2. Os direitos potestativos dão origem a ações de natureza constitutiva ou desconstitutiva que não estão sujeitas a prazos prescricionais, podendo tais ações, no entanto, sujeitarem-se a prazos decadenciais.

3. Considerada a disposição legal que prevê o prazo geral de prescrição de dez anos, é correto dizer que não existem pretensões imprescritíveis.

4. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, mas só pode ser conhecida pelo juiz, de ofício, se favorecer a absolutamente incapaz.

5. A prescrição não corre contra os incapazes, absoluta ou relativamente. Da mesma forma, não corre a favor dos absolutamente incapazes, isto é, quando poderiam ser acionados.

Assinale a alternativa correta

Código da questão
Q28353Ca

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - A caracterização do adimplemento substancial das obriga- ções produz os seguintes efeitos, EXCETO:

Código da questão
Q10035Ca

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?

Código da questão
Q10072Ca

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Assinale a alternativa correta acerca dos Contratos no Direito Civil.

Código da questão
Q28355Ca

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Assinale a alternativa correta:

Código da questão
Q28367Ca

(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - Acerca da aquisição de propriedade por meio de usucapião, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade, ainda que inexistente o justo título.

( ) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

( ) A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel não afasta a hipoteca judicial que anteriormente tenha gravado o referido bem.

( ) O imóvel rural cuja área seja inferior ao "módulo rural" estabelecido para a região (art. 4º, III, da Lei nº 4.504/1964) não poderá ser adquirido por meio de usucapião especial rural.

( ) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Assinale a sequência correta.

Código da questão
Q26774Ca

(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - Sobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.

Código da questão
Q26802Ca
10ª

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - A respeito do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.

Código da questão
Q28348Ca