Defensor público

Prepare-se com questões de Defensor público

01

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Maria Aparecida, viúva, apresentando os primeiros sintomas de Alzheimer, mas ainda no domínio pleno de suas faculdades mentais, temendo a iminente perda de sua capacidade civil, outorga instrumento de mandato com poderes especiais e expressos para sua única filha, autorizando-a a alienar seu único bem imóvel para custear seu futuro tratamento. Durante as tratativas iniciais para alienação do imóvel, sem assunção formal de quaisquer obrigações, sobrevém a interdição da primeira, nomeando-se curadora pessoa diversa da mandatária e reconhecendose, por perícia médica, que a incapacidade ocorrera em data superveniente à outorga do mandato. Nesse caso,

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10036Ca
02

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Em relação à Lei Federal no 11.343/06, que estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é correto afirmar que

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10026Ca
03

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10016Ca
04

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - A respeito dos requisitos de admissibilidade para a apresentação de comunicações individuais perante o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, a teor do que dispõe a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, considere as afirmações abaixo.

I. As comunicações individuais somente podem ser processadas caso o Estado tenha ratificado o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

II. As denúncias devem ser, preferencialmente, feitas pela própria vítima ou por seu representante, admitindo-se denúncias anônimas caso haja fundada suspeita da veracidade dos fatos narrados ou necessidade de proteger a vítima de tortura.

III. A denúncia não será processada caso a mesma questão esteja sendo examinada perante outra instância internacional de investigação ou solução.

IV. É necessário que tenham sido esgotados todos os recursos jurídicos internos disponíveis, salvo se tal medida se prolongar injustificadamente, ou quando não for provável que a aplicação de tais recursos venha a melhorar realmente a situação da vítima de tortura.

Está correto APENAS o que se afirma em

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10074Ca
05

(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - Considerando a Lei Complementar Federal nº 80/1994, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A remoção precederá o preenchimento da vaga por merecimento, seja a pedido ou por permuta, sempre entre membros, independentemente da categoria em que os interessados se encontram.

( ) A promoção por merecimento será efetivada por ato do Defensor Público-Geral do Estado, após a elaboração de lista tríplice para cada vaga pelo Conselho Superior.

( ) A remoção compulsória somente será aplicada com prévio parecer da Corregedoria-Geral, assegurada a ampla defesa e em processo administrativo disciplinar.

( ) O Defensor que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento deverá ser, obrigatoriamente, promovido.

( ) O afastamento do Defensor é permitido para exercício de mandato em entidade de classe de âmbito estadual ou nacional, de maior representatividade, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo.

Assinale a sequência correta.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q26806Ca
06

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Na obra A Ciência do Direito, o jurista Tercio Sampaio Ferraz Júnior desenvolve uma análise que o conduz a concluir que o problema central da Ciência do Direito é a decidibilidade. Assim, ao envolver uma questão de decidibilidade, essa Ciência manifesta-se, para o autor, como pensamento

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10085Ca
07

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Com relação aos princípios constitucionais da Administra- ção Pública, está em conformidade com a

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10011Ca
08

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Assinale a alternativa correta.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q28364Ca
09

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Na perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível distinguir uma “jurisprudência” que trata da validade do Direito de outra que considera a eficácia do Direito. Para o pensador, estas jurisprudências “andam lado a lado” e “nenhuma é capaz de substituir a outra, porque cada uma trata de problemas diferentes”. Daí a Teoria Pura do Direito insistir em distingui-las claramente. Segundo a nomenclatura que lhes é atribuída por Kelsen, na obra O que é justiça?, elas podem ser chamadas, respectivamente, de

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10090Ca
10

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) -  A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), após seus 30 anos de vigência, cumpre, de certa forma, o papel de Código Ambiental Brasileiro, assegurando normativamente:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10053Ca