Defensor público

Prepare-se com questões de Defensor público

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?

Código da questão
Q10072Ca

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - A prioridade na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é expressamente garantida por lei federal às

Código da questão
Q10050Ca

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Em tema de Responsabilidade Civil, considere asserções abaixo.

I. Atos lícitos não podem engendrar responsabilidade civil contratual nem aquiliana.

II. A prática de bullying entre crianças e adolescentes, em ambiente escolar, pode ocasionar a responsabilização de estabelecimento de ensino, quando caracterizada a omissão no cumprimento no dever de vigilância.

III. Nos termos de reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula de incolumidade, inerente ao contrato de transporte, não pode ser invocada nos casos de fortuito interno.

IV. A responsabilidade do dono ou detentor de animal pelos danos por este causado é objetiva.

V. O consentimento informado constitui excludente de responsabilidade dos profissionais liberais em caso de erro médico.

Dentre as asserções acima APENAS estão corretas

Código da questão
Q10039Ca

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Quanto ao âmbito da Teoria da Constituição, Normas Constitucionais no Tempo, Hermenêutica Constitucional e Preâmbulos Constitucionais, é correto afirmar:

Código da questão
Q28333Ca

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - A Constituição Federal de 1988, fruto do exercício do Poder Constituinte Originário, inaugurou nova ordem jurídicoconstitucional. Sobre o relacionamento da Constituição Federal de 1988 com as ordens jurídicas pretéritas (constitucionais e infraconstitucionais) é correto afirmar:

Código da questão
Q10010Ca

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

1. Os princípios gerais de direito, estejam ou não positivados no sistema normativo, constituem-se em regras estáticas carecedoras de concreção e que têm como função principal auxiliar o juiz no preenchimento de lacunas.

2. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o efeito repristinatório da lei revogadora de outra lei revogadora é automático e imediato sobre a velha norma abolida, prescindindo de declaração expressa de lei nova que a restabeleça.

3. A revogação de uma norma por outra posterior tem por espécies a ab-rogação e a derrogação, e pode ser expressa ou tácita, sendo que, neste último caso, é obrigatório conter, na lei nova, a expressão “revogam-se as disposições em contrário”.

4. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados os atos jurídicos consumados, mesmo que inválidos.

5. A cessação da eficácia de uma lei não corresponde à data em que ocorre a promulgação ou publicação da lei que a revoga, mas sim à data em que a lei revocatória se tornar obrigatória.

Assinale a alternativa correta.

Código da questão
Q28350Ca

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Ação processual penal.

Código da questão
Q10031Ca

(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?

Código da questão
Q26782Ca

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Constituem instrumentos e mecanismos de participação popular na gestão e controle da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, previstos na Lei Complementar no 988/06:

Código da questão
Q10077Ca
10ª

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - No tocante à parte especial do Código Penal, é correto afirmar que

Código da questão
Q10024Ca