Direito Administrativo

Prepare-se com questões de Direito Administrativo

01

(Quadrix - 2020 - CFO-DF - Agente Operacional) - Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

As sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herdeiros do agente ímprobo.

  1. a
  2. b
Código da questão
Q59597Ca
02

(IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador) - Analise as assertivas e assinale a opção correta:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q59991Ca
03

(Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal) - Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

Estando-se diante de ato de improbidade cometido por agente público, necessariamente estar-se-á, também, diante de falta disciplinar.

  1. a
  2. b
Código da questão
Q59032Ca
04

(IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa) - A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as disposições legais e o entendimento dos tribunais superiores sobre os direitos e deveres dos administrados nesta seara e assinale a alternativa incorreta.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q60348Ca
05

(Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Gestão Administrativa) - Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q58205Ca
06

(UFPR - 2017 - UFPR - Técnico em mecânica) - Assinale a alternativa que indica corretamente exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q46700Ca
07

(INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Auxiliar Administrativo) - O ato administrativo possui cinco requisitos necessários à sua formação que se constituem na infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão. Quais são esses requisitos?

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q60410Ca
08

(INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auditor Fiscal de Tributos) - Um dos poderes administrativos é aquele instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Tal poder denomina-se

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q59582Ca
09

(IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa) - Os contratos administrativos devem observar as normas gerais previstas na Lei nº 8.666 de 1993. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. ( ) Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. ( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos. ( ) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 10% (dez por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993, feitas em regime de adiantamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q59112Ca
10

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese em que ficará em disponibilidade até aproveitamento posterior em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.

  1. a
  2. b
Código da questão
Q61068Ca

Especial Auxílio Emergencial

Veja mais »