(IDIB - 2020 - Câmara de Mamanguape - PB - Agente Administrativo) - Analise as afirmativas a seguir sobre os contratos administrativos:
I. É vedado que os contratos administrativos contenham disposições que confiram tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. II. A figura do contratante é representada pelo órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. III. O chamado contratado é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.É correto o que se afirma
(FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional) - Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,
(ÁPICE - 2015 - Prefeitura de Mari/PB - Analista administrativo) - A Administração Pública Indireta é constituída por entidades de Direito Público e Privado. Essas Entidades exercem de forma descentralizada as atividades administrativas ou exploram atividade econômica e encontram-se vinculadas aos órgãos da Administração Direta. Compõem a Administração Pública Indireta as Entidades abaixo, exceto:
(CONPASS - 2015 - Prefeitura de São João do Sabugi/RN - Analista administrativo) - Segundo a Lei 8.666/93 a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, é denominado de:
(DOM CINTRA - 2014 - IF/SE - Economista) - Aplica-se a pena de suspensão ao servidor público que tiver a seguinte conduta:
(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - No que tange aos contratos administrativos, a Lei Federal nº 8.666/1993 estatui:
(UEM - 2016 - UEM - Advogado) - No âmbito do Direito Administrativo, não pertence à categoria dos atos administrativos normativos
(FCJ - 2015 - ARIS - Engenheiro sanitarista) - Nos termos do art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, ―A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da ....‖.
Assinale a alternativa que corresponde a todos os princípios estabelecidos no art. 3º da Lei de Licitações:
(Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo) - Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
(IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil) - Para a Lei de Licitações toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é chamada de: