Direito Ambiental

Prepare-se com questões de Direito Ambiental

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Uma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada. Nesse caso, em obediência ao princípio

a do protetor-recebedor, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.
b do usuário pagador, o projeto deverá ser aprovado pelo órgão ambiental.
c da participação comunitária, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.
d da prevenção, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.
e do poluidor pagador, o projeto deverá ser aprovado pelo órgão ambiental.

Código da questão: Q38981Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal no 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá

a suspender as atividades da empresa pelo prazo máximo de 5 anos.
b decretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
c dar ciência ao Ministério Público para que apure eventuais irregularidades no campo do direito civil.
d notificar a Junta Comercial.
e proibir a empresa de operar sem licença ambiental.

Código da questão: Q38983Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA)

a são desprovidos de conteúdo mínimo previamente fixado pelo ordenamento jurídico.
b é a única modalidade de avaliação de impacto ambiental admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
c é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental.
d é exigido apenas no licenciamento de usinas geradoras de energia.
e é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer impacto ambiental.

Código da questão: Q38982Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Segundo a Constituição Federal, são meios de promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro

a tombamento, registro e descoberta.
b apenas o tombamento e o registro.
c inventário, registro, vigilância, tombamento e desapropriação.
d tombamento, registro e ad corpus.
e apenas o tombamento e a desapropriação.

Código da questão: Q38984Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que pretende desconstituir a citada reserva para explorar comercialmente sua área. Isto

a é permitido, desde que haja compensação ambiental no mesmo bioma.
b é permitido, desde que haja compensação ambiental.
c não é permitido, diante da impossibilidade de compensação ambiental.
d somente será permitido até 2 anos da data de constituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural e desde que haja compensação ambiental.
e não é permitido, diante do caráter de perpetuidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Código da questão: Q38985Ca

(CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal)- No item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017.

Em operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado tentando pescar em local interditado por órgão federal. O pescador argumentou que, apesar da tentativa, não obteve êxito na pesca. Nessa situação, mesmo sem o sucesso pretendido, o pescador responderá por crime previsto na lei que tipifica os crimes ambientais.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q61114Ca

(CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal) - Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.

Pessoa jurídica que praticar crime contra o meio ambiente por decisão do seu órgão colegiado e no interesse da entidade poderá ser responsabilizada penalmente, embora não fique necessariamente sujeita às mesmas sanções aplicadas às pessoas físicas.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q61298Ca

(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue o próximo item.

Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q61046Ca