Direito Civil

Prepare-se com questões de Direito Civil

01

(UEL/COPS - 2013 - Polícia Civil/PR - Delegado de polícia) - Com relação ao que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, considere as afirmativas a seguir.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organiza- ções religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. A exclusão do associado só é admissível se for verificada uma justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos em seu estatuto.

III. As associações são constituídas mediante ato formal e por escritura pública pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. O ato constitutivo determina aos associados direitos e obrigações recíprocas.

IV. A criação de uma fundação depende de um conjunto de fatores, a saber: união de pessoas sem fins lucrativos, existência de patrimônio que dê suporte para suas ações e um instrumento particular, subscrito e elaborado pelo advogado.

Assinale a alternativa correta.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q31993Ca
02

(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - A propósito do direito de vizinhança no Código Civil, é INCORRETO afirmar:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q32036Ca
03

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Baseado em antiga parêmia − ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio − escreve Miguel Reale: “É de presumir-se que, havendo correspondência de motivos, igual deve ser o preceito aplicável” (Filosofia do Direito. V. 1, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 128). Esse texto refere-se

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q38913Ca
04

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Ocorrendo a evicção,

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q38917Ca
05

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Lupércio, precisando de dinheiro, tomou emprestado R$ 20.000,00 de Jonas, oferecendo-lhe em penhor alguns móveis que guarnecem sua residência, e R$ 200.000,00 de Clodoaldo, oferecendo-lhe em hipoteca sua casa de moradia. Lupércio pagou metade das dívidas contraídas com esses amigos, sendo que Jonas, em razão da amizade, restituiu ao devedor os móveis empenhados. Neste caso,

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q38920Ca
06

(UEL/COPS - 2013 - Polícia Civil/PR - Delegado de polícia) - A respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q31992Ca
07

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Romeu e Clara, há dez anos, vivem em união estável, desde que contavam 18 anos de idade e nada dispuseram a respeito do regime de bens. Norberto, pai de Clara, faleceu, e sem qualquer motivação impôs cláusula de inalienabilidade vitalícia a todos os bens que deixou para sua filha. É correto afirmar que, sem motivação,

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q38925Ca
08

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - O locatário preterido no seu direito de preferência para a aquisição do imóvel locado,

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q38923Ca
09

(UEL/COPS - 2013 - Polícia Civil/PR - Delegado de polícia) - Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q31991Ca
10

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - A respeito da mora:

I. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas, não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

II. Admite-se a purgação da mora pelo devedor, mas não se admite a purgação da mora pelo credor.

III. Nas obrigações provenientes de ato ilícito considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

IV. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa possibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

V. O atraso no cumprimento de uma obrigação configura mora, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.

Está correto o que consta APENAS em

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q38915Ca