Direito Constitucional

Prepare-se com questões de Direito Constitucional

(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte:

Código da questão
Q32013Ca

(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - O art. 58, § 3º, da Constituição Federal de 1988 consagrou, no Poder Legislativo, as Comissões Parlamentares de Inquérito. No que se refere ao poder investigatório da Comissão, é correto afirmar:

Código da questão
Q32009Ca

(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar:

Código da questão
Q32015Ca

(UNILAVRAS - 2018 - Pref. Bom Despacho/SP - Técnico em Gestão Pública Municipal - Ensino Técnico em Informática) - Conforme previsão constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:

Código da questão
Q51537Ca
Organizadora
UNILAVRAS CONCURSOS

(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - No que se refere às três funções do Estado, quando o Executivo, através do Presidente da República, adota medida provisória com força de lei; o Judiciário elabora seu regimento interno; o Legislativo julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade e, ainda, o Legislativo pratica atos de fiscalização financeira do Executivo, é correto afirmar:

Código da questão
Q32022Ca

(VUNESP - 2016 - TJM/SP - Juiz) - Considere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprova projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos daquela unidade federativa. O Governador do Estado sanciona o projeto, que entra em vigor. Tendo em vista as previsões da Constituição Federal que disciplinam o processo legislativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a lei resultante é

Código da questão
Q32003Ca

(VUNESP - 2016 - TJM/SP - Juiz) - Assinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.

Código da questão
Q32001Ca

(UNILAVRAS - 2018 - Pref. Bom Despacho/SP - Técnico em Gestão Pública Municipal - Ensino Técnico em Informática) - Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, será passível de ocorrência a pena de:

Código da questão
Q51532Ca
Organizadora
UNILAVRAS CONCURSOS

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Justinianus, Juiz de Direito do primeiro grau de jurisdição, possui o entendimento de que é lícita a prisão civil do depositário infiel e, por isso, todas as vezes que um caso sobre a referida matéria é objeto de sua análise, determina que seja efetuada a prisão, qualquer que seja a modalidade do depósito. Justinianus fundamenta suas decisões em dispositivo da Constituição da República o qual expressamente prevê que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Nesta hipótese,

Código da questão
Q38955Ca
10ª

(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou entendimentos sobre o mandado de segurança. Com base nessas orientações, é correto afirmar:

Código da questão
Q32012Ca