Direito do Consumidor

Prepare-se com questões de Direito do Consumidor

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

a só pode desistir do contrato se o produto apresentar vício de qualidade.
b pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, exclusive o frete.
c pode desistir do contrato a qualquer tempo, com direito à devolução da quantia paga.
d pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, inclusive frete.
e não pode desistir do contrato uma vez efetivado o pagamento, em obséquio ao princípio pacta sunt servanda.

Código da questão: Q38931Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Tratando-se de prestação de serviços por lavanderias, o direito de reclamar por vícios ocultos, que tornam o bem impróprio ao consumo,

a prescreve no prazo de 5 anos contados do conhecimento do vício.
b caduca no prazo de 90 dias contados do fornecimento do serviço.
c caduca no prazo de 30 dias contados da constatação do vício.
d caduca no prazo de 30 dias contados do fornecimento do serviço.
e caduca no prazo de 90 dias contados da constatação do vício.

Código da questão: Q38930Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - De acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, dos direitos básicos do consumidor e das sanções administrativas, é correto afirmar:

a Nos acidentes de consumo, pelo fato do produto ou do serviço, a responsabilidade do comerciante é meramente subsidiária.
b A União, os Estados e os Municípios poderão, em caráter concorrente, estabelecer infrações e sanções nas respectivas áreas administrativas.
c Nas relações de consumo, as cláusulas dos contratos de adesão são nulas de pleno direito.
d A decisão que estabeleça a inversão do ônus da prova em favor do consumidor é discricionária, a critério do magistrado.
e Não se equiparam aos consumidores as pessoas estranhas que venham a sofrer as consequências do evento danoso.

Código da questão: Q38929Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Nas relações de consumo, entende-se por saneamento dos vícios,

a a substituição das partes viciadas, que pode ser executada a qualquer tempo pelo fornecedor.
b a substituição das partes viciadas de um produto, que deve ser executada pelo fornecedor, desde que sua execução não comprometa a qualidade do produto ou possa diminuir-lhe o valor, no prazo de 30 dias.
c a substituição das partes viciadas que deve ser executada pelo fornecedor, incondicionalmente, no prazo de 30 dias.
d o direito de o consumidor exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço no prazo de 30 dias.
e o direito de o consumidor exigir, a qualquer tempo, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço.

Código da questão: Q38928Ca