Direito Penal

Prepare-se com questões de Direito Penal

01

(CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista Policial Federal ) - Em cada um dos próximos itens é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Nessa situação, as ações praticadas por Luiz — guardar e introduzir em circulação moeda falsa — configuram crime único.

Código da questão
Q60601Ca
02

(CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia) - De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —,julgue o item subsequente.

O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que é destinado apenas aos presos condenados.

Código da questão
Q60858Ca
03

(CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia) - Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em face da eventualidade e da ausência de objetivo de lucro.

Código da questão
Q60852Ca
04

(CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal) - Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.

 

Valter, maior e capaz, foi preso preventivamente em uma das fases de uma operação policial. Ele já era réu em outras três ações penais e estava indiciado em mais dois outros IPs. Nessa situação, as ações penais em curso podem ser consideradas para eventual agravamento da pena-base referente ao crime que resultou na prisão preventiva de Valter, mas os IPs não podem ser considerados para essa mesma finalidade.

Código da questão
Q61275Ca
05

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue os itens a seguir.

Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.

Código da questão
Q61091Ca
06

(CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência) - Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.

 

A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.

 

Código da questão
Q60528Ca
07

(VUNESP - 2014 - TJ/SP - Juiz) - Analise as seguintes situações:

I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se em consideração as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal.

II. Há representação equivocada da realidade, pois o agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa. Trata-se de vício de elemento psicológico da ação. Não isenta de pena e se consideram as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

III. Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico do delito. O agente, objetivando um determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal.

Tais ocorrências configuram, respectivamente:

Código da questão
Q31943Ca
08

(CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia) - No que concerne a crimes, julgue o item a seguir.

O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime de falsidade ideológica.

Código da questão
Q60847Ca
09

(FDRH - 2008 - IGP/RS - Médico legista) - Com base no artigo 129 do Código Penal, qual das situações abaixo caracteriza uma lesão corporal grave?

Código da questão
Q50148Ca
10

(MPE/SP - 2012 - MPE/SP - Promotor de Justiça Substituto) - É correto afirmar:

Código da questão
Q31972Ca