Fiscal tributário

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(FBC - 2013 - Prefeitura de Japeri/RJ - Fiscal tributário) - Compete exclusivamente à União instituir:

Código da questão
Q40450Ca

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - Apesar de ter começado no inverno de 2010, a chamada Primavera Árabe, uma alusão à Primavera de Praga de 1968 – resultou de protestos por mudanças sociais e políticas no Oriente Médio e, sobretudo no Norte da África.

Assinale a alternativa que indica corretamente o período da estação de inverno no Norte da África e um país dessa região convulsionado pela Primavera Árabe.

Código da questão
Q36073Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - O Código Tributário Nacional regulamentou a Isenção Tributária, marque a alternativa que NÃO corresponda as disposições legais:

Código da questão
Q35735Ca

(MOURA MELO - 2011 - Prefeiutra de Itu/SP - Fiscal tributário) - É o imposto que incide sobre a transformação dos produtos:

Código da questão
Q36093Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência tributária, é CORRETO afirmar que:

I. pela decadência, está extinto o direito de constituir o crédito tributário.

II. o prazo para o ajuizamento da execução fiscal é de natureza prescricional.

III. o prazo decadencial se inicia da ocorrência do fato gerador e se interrompe na data da constituição definitiva do crédito tributário.

IV. o prazo decadencial conta-se a partir da decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

V. a decadência se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

Código da questão
Q35738Ca

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - A Constituição Federal da República Federativa do Brasil trata da repartição tributária que deve ocorrer entre os entes federados. Assinale a alternativa de uma repartição tributária pertencente aos Municípios:

Código da questão
Q9585Ca

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(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de linha contínua no texto:

Código da questão
Q9549Ca

(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, atrelando-se à atividade pública, e não à ação do particular. À luz da exclusividade das taxas, despontam duas espécies destas, em nosso sistema tributário. Seguindo a ordem imposta pelo art. 77 do CTN, temos: Taxa de polícia ou de fiscalização e Taxa de Serviço ou de utilização. Sobre essas espécies é INCORRETO afirmar:

Código da questão
Q40438Ca

(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - Em relação ao IPTU, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, que está inserido na Seção II do Código Tributário Nacional em seus artigos 32, 33 e 34, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Propriedade trata-se de instituto jurídico que indica o gozo jurídico pleno de uso, fruição e disposição do bem imóvel.

II. A base de cálculo do IPTU será o valor venal do imóvel, somando-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

III. Domínio útil refere-se a um dos elementos de gozo jurídico da propriedade plena e, sem se confundir com o domínio direto, compreende os direitos de utilização e disposição, inclusive o de alienação, conferidos ao foreiro, relativamente a prédio enfitêutico.

IV. O Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel. O titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título estão isentos.

V. A posse deflui do conceito possuidor, como sendo todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Conforme o Código Tributário Nacional está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Código da questão
Q40440Ca
10ª

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - O Código Tributário Nacional define que o exercício regular do poder de polícia e a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição são fatos geradores:

Código da questão
Q9572Ca