Fiscal tributário

Prepare-se com questões de Fiscal tributário

01

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - No Código Tributário Nacional, em seu artigo 142, a definição legal de lançamento está assim redigida: “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, que se entende por procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributária, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Com relação ao lançamento tributário, analise as afirmativas a seguir.

I - De acordo com a redação do CTN o lançamento por homologação é aquele efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

II - O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado a qualquer tempo em virtude da caracterização de erro de direito.

III - Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

Assinale:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q36081Ca
02

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Conforme o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. A propriedade atenderá a sua função social.

II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

IV. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Está correto o que se afirma em:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q59549Ca
03

(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - Com relação ao fato gerador dos impostos, taxas e contribuições, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(1) Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(2) Tem por fato gerador a valorização imobiliária decorrente de uma obra pública. A valorização imobiliária é parte integrante da hipótese de incidência do tributo, sem a qual o fato gerador não se completa.

(3) Tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) Taxa.
( ) Imposto.
( ) Contribuição de Melhoria.

A sequência CORRETA é:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q40431Ca
04

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - Ao final do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 realizado em 22 de novembro de 2013 no circuito de Interlagos, pode-se estabelecer as cinco primeiras posições na ordem de chegada dessa corrida sabendo que Alonso terminou à frente de Rosberg e atrás de Vettel; que Vettel chegou atrás de Alonso se, e somente se, Button chegou na frente de Webber e atrás de Rosberg; que Alonso completou essa corrida o mesmo número de posições atrás de Webber que Webber atrás de Vettel se, e somente se, Vettel completou essa corrida à frente de Rosberg. Dessa forma, é correto afirmar que Button terminou essa corrida em:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q9558Ca
05

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - Sobre o preço de uma moto importada incide um imposto de importação de 30%. Em função disso, o seu preço para o importador é de R$ 15.600,00. Supondo que tal imposto passe de 30% para 60%, qual será em reais, o novo preço da moto, para o importador?

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q36064Ca
06

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - Apesar de ter começado no inverno de 2010, a chamada Primavera Árabe, uma alusão à Primavera de Praga de 1968 – resultou de protestos por mudanças sociais e políticas no Oriente Médio e, sobretudo no Norte da África.

Assinale a alternativa que indica corretamente o período da estação de inverno no Norte da África e um país dessa região convulsionado pela Primavera Árabe.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q36073Ca
07

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Em uma academia de artes marciais que tem 288 alunos, 172 alunos praticam judô, 93 alunos praticam caratê e 25% dos alunos praticam ambas as modalidades. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Se um aluno pratica caratê, então a probabilidade de ele também praticar judô é de 24 / 31.

  1. a
  2. b
Código da questão
Q59576Ca
08

(FBC - 2013 - Prefeitura de Japeri/RJ - Fiscal tributário) - Compete exclusivamente à União instituir:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q40450Ca
09

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Segundo o Código Tributário Municipal, a anistia será concedida:

I. Somente por lei.

II. Abrangerá apenas as infrações cometidas anteriormente à sua vigência, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo, ou por terceiro, em benefício daquele.

III. Abrangerá apenas as infrações resultantes do conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

IV. Em caráter geral.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q35736Ca
10

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, EXCETO:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q35727Ca

Especial Concurso BB

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