(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Objetivando garantir futura penhora de bens de devedor que, caindo em insolvência, comprovadamente tenta alienar os bens que possui, Jair deverá se valer da medida cautelar de arresto, cuja concessão
(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. Sobre esse assunto, considere:
I. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação de Juiz do Trabalho substituto.
II. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação e exoneração de cargo em comissão.
III. A Portaria é utilizada, dentre outras hipóteses, para declaração de vacância de cargo.
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, está correto o que consta APENAS em
(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, incluindo os distribuidores e os oficiais de justiça, é INCORRETO afirmar que
(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Considerando o entendimento jurisprudencial pacífico sobre alteração do contrato de trabalho,
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - A competência é considerada como medida da jurisdição. Em se tratando de competência territorial das Varas do Trabalho, a regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é fixada
(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Dentre as condutas prescritas como atos de improbidade na Lei no 8.429/1992, aquela que admite conduta apenas culposa, prescindindo de demonstração de dolo, é a descrita no dispositivo que
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Nos serviços ou atividades essenciais, deve-se garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Assim, a Lei de Greve, considera serviços ou atividades essenciais, EXCETO:
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Nos termos regulados pela Lei no 8.429/92, a pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, pode ser aplicada quando caracterizado o ato de improbidade administrativa por
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4a Região, supervisionar os serviços da Assessoria de Juízes e decidir os conflitos de atribuições entre Juízes de primeiro grau é competência do