Policial Militar

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01
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Os policiais que efetuaram a prisão de Joel têm direito ao anonimato, visando resguardar sua integridade e a de sua família contra possíveis retaliações.
Código da questão
Q1317Ca
02 A respeito dos institutos de direito penal, julgue o item seguinte

O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
Código da questão
Q1323Ca
03
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Mesmo considerando a gravidade do crime cometido, Márcia pode amamentar João e deixá-lo na creche anexa à penitenciária até ele completar seis anos de idade.
Código da questão
Q1304Ca
04 Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue o item seguinte

O delito de contrabando consiste em importar ou exportar mercadoria proibida; o descaminho, em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria não proibida.
Código da questão
Q1331Ca
05 Em relação aos princípios do processo penal, julgue o item a seguir.

O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial e não pode, em regra, fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase investigatória.
Código da questão
Q1332Ca
06 Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue o item seguinte

Quadrilha é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona urbana. Bando é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona rural.
Código da questão
Q1330Ca
07
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Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.
Código da questão
Q1316Ca
08 Acerca dos meios de prova no processo penal, julgue o item a seguir

Em respeito ao princípio da inércia, a autoridade judicial não tem iniciativa probatória, sendo certo que, em regra, as perícias devem ser realizadas por dois peritos oficiais.
Código da questão
Q1339Ca
09 Rodrigo, tenente da PMDF, e sua namorada foram assistir a um filme que estava em cartaz. Rodrigo, que comprou apenas o ingresso de sua namorada, mostrou sua identidade funcional e entrou sem pagar o ingresso.

Considerando a situação hipotética acima descrita e os princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado pelo ordenamento jurídico.
Código da questão
Q1309Ca
10 Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue o item seguinte

Considere a seguinte situação hipotética. Uma jovem de 20 anos de idade, brasileira, residente em Brasília, engravidou do namorado, tendo mantido a gestação em segredo. Dois dias após o nascimento do seu filho, recebeu alta hospitalar e, no caminho para casa, abandonou-o na portaria de um prédio residencial para ocultar de seus familiares sua própria desonra, já que moravam em outra cidade e não sabiam da gravidez. Nessa hipótese, a jovem em tela praticou o delito de abandono de incapaz.
Código da questão
Q1328Ca

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