Policial Militar

Prepare-se com questões de Policial Militar

  1. Código da questão: Q1338Ca
    O próximo item, relativo às disposições do CPP referentes à ação penal, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Fernando foi vítima de séria agressão verbal por parte de Ana e Carolina, que, falsamente, imputaram-lhe fato ofensivo à sua reputação, sendo certo que o fato chegou ao conhecimento de terceiros. Oferecida a queixa contra as agressoras, Fernando perdoou apenas Carolina sem declinar os motivos do seu ato. O juiz, após certificar-se da intenção das quereladas de serem perdoadas, extinguiu a punibilidade em relação a ambas. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade judicial, pois, segundo o CPP, Fernando não poderia perdoar apenas uma das agressoras.
  2. Código da questão: Q1306Ca
    Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue o item a seguir.

    O plebiscito popular é uma das formas do exercício da soberania popular, vedado àqueles que declararem conviver em união homossexual, quando se tratar de matéria afeta a essa temática.
  3. Código da questão: Q1291Ca
    Cidadania é, essencialmente, a consciência de direitos e deveres e o exercício da democracia: direitos civis, direitos sociais, direitos políticos. Acerca dos temas cidadania e ética, julgue o item seguinte

    Analisando-se a cidadania sob a ótica de diferentes funções e dimensões do Estado, é correto afirmar que cidadania emancipada refere-se àquela que a elite econômica e política admite, ou seja, a cidadania que é concedida aos cidadãos.
  4. Código da questão: Q1309Ca
    Rodrigo, tenente da PMDF, e sua namorada foram assistir a um filme que estava em cartaz. Rodrigo, que comprou apenas o ingresso de sua namorada, mostrou sua identidade funcional e entrou sem pagar o ingresso.

    Considerando a situação hipotética acima descrita e os princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

    Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado pelo ordenamento jurídico.
  5. Código da questão: Q1332Ca
    Em relação aos princípios do processo penal, julgue o item a seguir.

    O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial e não pode, em regra, fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase investigatória.
  6. Código da questão: Q1337Ca
    O próximo item, relativo às disposições do CPP referentes à ação penal, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Um marido traído assassinou sua esposa. Encerrado o inquérito policial para a apuração do fato, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, e o promotor de justiça responsável requereu o arquivamento do procedimento por entender que o indiciado agiu em legítima defesa. Nessa situação, caso o juiz discorde da opinião do titular da ação penal, deve receber a denúncia de ofício e dar seguimento à ação penal.
  7. Código da questão: Q1336Ca
    No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte

    Segundo o Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial deve terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e em 30 dias, acaso esteja solto.
  8. Código da questão: Q1295Ca
    Acerca de teoria geral da administração, relações humanas e gestão de pessoas, julgue o item a seguir

    Para a teoria burocrática, a autoridade dos integrantes de uma organização é definida por lei e vinculada ao cargo que cada integrante ocupa. Assim, o comportamento dos servidores da administração pública deve ser regulado de forma explícita, observando-se o princípio da impessoalidade, segundo o qual a obediência não é devida pessoalmente, mas ao cargo ocupado.
  9. Código da questão: Q1331Ca
    Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue o item seguinte

    O delito de contrabando consiste em importar ou exportar mercadoria proibida; o descaminho, em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria não proibida.
  10. Código da questão: Q1311Ca
    O fiscal de posturas de um município embargou determinada obra e autuou o responsável em razão de a construção estar em desacordo com o código de obras vigente.

    Com relação a essa situação hipotética e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

    O fiscal de posturas praticou o ato no exercício do poder de polícia.