Policial Militar

No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial deve terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e em 30 dias, acaso esteja solto.

Acerca dos meios de prova no processo penal, julgue o item a seguir

Em respeito ao princípio da inércia, a autoridade judicial não tem iniciativa probatória, sendo certo que, em regra, as perícias devem ser realizadas por dois peritos oficiais.

Acerca de teoria geral da administração, relações humanas e gestão de pessoas, julgue o item a seguir

A ausência de um empregado ao trabalho por doença ou por comprometimento físico, incluindo o alcoolismo e demais vícios, não deve ser considerada nos índices de absenteísmo de uma organização.

O fiscal de posturas de um município embargou determinada obra e autuou o responsável em razão de a construção estar em desacordo com o código de obras vigente.

Com relação a essa situação hipotética e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

O fiscal de posturas praticou o ato no exercício do poder de polícia.

Acerca de teoria geral da administração, relações humanas e gestão de pessoas, julgue o item a seguir

Para a teoria burocrática, a autoridade dos integrantes de uma organização é definida por lei e vinculada ao cargo que cada integrante ocupa. Assim, o comportamento dos servidores da administração pública deve ser regulado de forma explícita, observando-se o princípio da impessoalidade, segundo o qual a obediência não é devida pessoalmente, mas ao cargo ocupado.

Clique aqui para ler o texto relacionado com a questão

Mesmo considerando a gravidade do crime cometido, Márcia pode amamentar João e deixá-lo na creche anexa à penitenciária até ele completar seis anos de idade.

A respeito dos institutos de direito penal, julgue o item seguinte

Considere que Fábio, antes de passar pela porta giratória de segurança, tenha deixado seu aparelho celular na caixa de vidro ao lado dessa porta, para entrar em uma agência bancária. Quando foi recolher o seu pertence, por engano, apoderou-se de um aparelho idêntico ao seu, mas que pertencia a outro cliente. Nessa situação, trata-se de erro de tipo essencial inescusável, devendo Fábio responder pelo delito de furto culposo.

Acerca dos meios de prova no processo penal, julgue o item a seguir

Considere que, em uma investigação policial, determinado delegado requereu à autoridade judicial competente a expedição de mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados, a fim de que fossem apreendidos computadores e outros objetos pertinentes ao esclarecimento do fato criminoso em apuração. Deferido o pedido e expedido o mandado, a diligência iniciou-se às 14 horas estendendo-se até as 23 horas, mesmo sem o consentimento do morador, que havia solicitado a retirada dos policiais de sua residência assim que anoiteceu. Nessa situação, não há ilegalidade no cumprimento do mandado.

Rodrigo, tenente da PMDF, e sua namorada foram assistir a um filme que estava em cartaz. Rodrigo, que comprou apenas o ingresso de sua namorada, mostrou sua identidade funcional e entrou sem pagar o ingresso.

Considerando a situação hipotética acima descrita e os princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

O princípio da moralidade não está previsto expressamente na Constituição Federal (CF) e a sua aplicação é feita com base em construção jurisprudencial.

A respeito dos institutos de direito penal, julgue o item seguinte

Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha convidado o seu vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor público, deverá responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto.