Técnico legislativo

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(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - Os contratos administrativos decorrentes de licitação preveem, em determinadas situações e desde que previsto no instrumento convocatório, que o contratado apresente garantias como forma de evitar prejuízos para a administração pública. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de garantia contratual prevista na Lei 8.666/93 – Lei geral das Licitações Públicas e Contratos Administrativos:

Código da questão
Q13803Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Ibiraçu e das entidades da administração direta e indireta quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas será mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Assinale a alternativa que apresenta o ente público responsável pelo controle externo municipal:

Código da questão
Q13789Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para exploração de atividades econômicas ou prestação de serviços públicos.

Dentre as instituições a seguir, a que se enquadra como uma empresa pública é o(a)

Código da questão
Q35701Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - As licitações realizadas pelos órgãos públicos serão norteadas pelos princípios previstos na Lei 8.666/93, que trata das regras gerais sobre licitações e contratos, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública e, sempre que possível, o menor dispêndio de recursos financeiros. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio a ser observado nas licitações públicas:

Código da questão
Q13801Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - Um grupo de 14 operários realiza determinada obra em 90 dias, trabalhando 6 horas por dia. Se esse grupo fosse constituído por 9 operários, trabalhando 10 horas por dia, essa mesma obra seria realizada em:

Código da questão
Q13778Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - O princípio da licitação que impede a Administração de atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor, após a conclusão dos procedimentos, se denomina

Código da questão
Q35702Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, sobre os Projetos de Resolução e de Decreto Legislativo, é CORRETO afirmar que

Código da questão
Q35682Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - O memorando é uma forma de comunicação eminentemente interna a determinado órgão do Governo e tem, como principal característica, a sua

Código da questão
Q35695Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - É assegurado aos servidores públicos, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, o seguinte direito:

I. isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.

II. licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta e três dias improrrogáveis, à servidora gestante.

III. tempo de serviço público federal, estadual ou municipal computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

Logo, a alternativa correta contempla a(s) assertiva(s)

Código da questão
Q35718Ca
10ª

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), quando invalidada a demissão de funcionário estável por decisão administrativa ou judicial, caberá, com ressarcimento de todas as vantagens, o processo de

Código da questão
Q35711Ca