Técnico legislativo

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(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - Assinale a alternativa em que as expressões retiradas do texto não é regida por um nome:

Código da questão
Q13767Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - A legislação determina que os servidores nomeados para cargos efetivos em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Após adquirir a estabilidade o servidor só perderá o cargo na forma prevista em lei. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de perda do cargo para o servidor público estável:

Código da questão
Q13796Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - A República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, tem o(a)

Código da questão
Q35705Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - A Lei Orgânica do Município de Ibiraçu define que o Poder Legislativo será exercido pela Câmara Municipal, com autonomia funcional, administrativa e financeira. Apesar da autonomia conferida à Câmara Municipal, devem ser observados alguns procedimentos e limites para que os atos sejam considerados válidos. Assinale a alternativa que apresenta os limites a serem respeitados pela Lei que fixa os subsídios dos Vereadores nos termos da legislação municipal vigente:

Código da questão
Q13787Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - A legislação brasileira adota o princípio da segregação de competências entre os entes nas esferas federal, estadual e municipal. A principal razão para a divisão das atribuições encontra guarida no pacto federativo, que visa primordialmente o bem comum dos cidadãos. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa municipal:

Código da questão
Q13797Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - Um exemplo de serviço existente nos sistemas operacionais MS Windows mais atuais que serve para proteger computadores contra malwares (softwares maliciosos) é o

Código da questão
Q35688Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - A proposta orçamentária, que terá vigência de um exercício financeiro, coincidindo com o ano civil, nela constarão todas as receitas e despesas do ente público que elabora a proposta, segundo os parâmetros técnicos e legais. Assinale a alternativa que apresenta as receitas pertencentes ao exercício financeiro conforme a legislação brasileira vigente:

Código da questão
Q13800Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - Os contratos administrativos decorrentes de licitação preveem, em determinadas situações e desde que previsto no instrumento convocatório, que o contratado apresente garantias como forma de evitar prejuízos para a administração pública. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de garantia contratual prevista na Lei 8.666/93 – Lei geral das Licitações Públicas e Contratos Administrativos:

Código da questão
Q13803Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal.

No que se refere às Comissões Parlamentares de Inquérito, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é INCORRETA esta afirmativa.

Código da questão
Q35681Ca
10ª

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - Para realizar suas funções, os entes públicos precisam de recursos financeiros e tais recursos são gerados através da arrecadação das receitas públicas, instituídas e fiscalizadas pelos entes. As receitas públicas são divididas conforme sua natureza econômica. Sobre este tema, assinale a alternativa que apresenta uma receita pública classificada como Receita Corrente:

Código da questão
Q13798Ca