Concurso DPE BA para Defensor: edital publicado; R$ 22 MIL

No concurso DPE BA estão sendo ofertadas 18 vagas imediatas para nível superior. A seleção contará com quatro tipos de prova. Veja mais.

O concurso DPE BA (Defensoria Pública do estado da Bahia) publicou seu edital n° 01/2021, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). A seleção oferece 18 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, sendo 12 de ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e cinco para candidatos negros.

A oferta soma um quantitativo bem menor que o previsto no projeto de lei orçamentária do estado, que era de 75 novas vagas. De acordo com o edital, o certame terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período, seguindo as necessidades do órgão.

Concurso DPE BA: detalhes do cargo de Defensor Público

O edital do concurso DPE BA prevê subsídio inicial de R$ 22.528,54 e os interessados ao cargo de Defensor Públicos devem cumprir alguns requisitos básicos. Veja:

  • Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito (escola oficial ou reconhecida);
  • Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
  • Estar em dia com os direitos políticos;
  • Ter boa conduta pública e social;
  • Apresentar higidez física e mental (atestada por médicos oficiais);
  • Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
  • Ter, na data da posse, pelo menos três anos de atividade jurídica, definida nos termos do edital de abertura;
  • Não possuir condenação em órgão de classe, especificamente quanto ao exercício profissional.

E as garantias inerentes ao cargo? Com base no artigo 127 da lei complementar 80/1994, os membros da Defensoria Pública do Estado possuem independência funcional no desempenho de suas atribuições, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e estabilidade nas carreiras.

Como se inscrever no concurso DPE BA?

As inscrições ficarão abertas a partir das 10h do dia 24 de maio de 2021 e serão encerradas às 14h do dia 23 de junho de 2021. Para participar, os candidatos do concurso DPE BA deverão acessar o site da FCC, preencher o formulário online e efetuar o pagamento de boleto no valor único de R$ 280,00. 

Será concedida isenção de taxa apenas para doadores de medula óssea e membros de família de baixa renda registrada no CadÚnico.

Ficou com alguma dúvida?

Para resolver dúvidas e problemas, ou obter mais informações sobre o concurso DPE BA, entre em contato com a banca FCC pelo telefone (11) 3723-4388.

Quais são as etapas do concurso DPE BA?

O certame terá quatro etapas, sendo a primeira uma prova objetiva prevista para acontecer no dia 01 de agosto de 2021. A avaliação será composta por questões de múltipla escolha acerca de:

BlocoDisciplinaNúmero de questões
IDireitos Humanos10
Direito Constitucional10
Direito Administrativo03
Direito Ambiental02
Direito da Seguridade Social01
IIDireito Penal10
Direito Processual Penal e Execução Penal10
IIIDireito Civil e Direito do Consumidor20
Direito Processual Civil10
IVDireito da Criança e do Adolescente08
Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do estado da Bahia08
Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia08

A segunda etapa do concurso DPE BA será composta por duas provas discursivas, apenas para os aprovados na fase anterior. Os candidatos irão realizar:

  • Prova discursiva de caráter específico 1: redigir uma peça processual abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual civil e Direitos Humanos. Bem como, responder duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica;
  • Prova discursiva de caráter específico 2: redigir uma peça processual abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal. Bem como, responder duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos.

Quem conseguir aprovação nas duas primeiras avaliações será chamado para uma prova oral, que levará em conta um tema sorteado pela banca organizadora. Esses mesmos candidatos passarão por uma avaliação de títulos, cujos critérios serão baseados em experiência profissional e formação acadêmica. Eles podem ser conferidos diretamente no edital.

Concurso DPE BA: o que é uma Defensoria Pública?

É dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, assegurar assistência jurídica integral e gratuita para os cidadãos que não possuem condições financeiras. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial: contempla a ampla defesa dos direitos dos necessitados.

"A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados", informa o artigo 134 da Constituição Federal.

A partir da emenda constitucional de nº 45/2004, as defensorias públicas estaduais contam com autonomia administrativa, funcional e financeira. Elas estão fora da estrutura do Poder Executivo e prestam atendimentos jurídicos no sentido mais amplo da expressão. Todas as defensorias públicas têm legitimidade para atuar individualmente e por meio da tutela coletiva.

Último concurso DPE BA

O concurso anterior da DPE BA foi realizado por meio do edital de nº 01/2016 e homologado em 2017, com o objetivo de preencher 17 vagas para o cargo de Defensor Público. Por conseguinte, os candidatos classificados receberam subsídios iniciais de R$ 20.417,42.

As inscrições puderam ser feitas entre os dias 06 de julho e 04 de agosto de 2016, desde que os interessados pagassem uma taxa no valor de R$ 260,00. Por outro lado, as isenções foram permitidas aos candidatos que estivessem inscritos no CadÚnico e fossem membros de família com baixa renda.

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