Concurso PG - DF: edital e inscrição; 100 vagas - PROVAS ADIADAS

Concurso PG - DF (Procuradoria Geral do Distrito Federal) abre oportunidades para Analista e Técnico Jurídico. Ao todo, são oferecidas 100 vagas!

Planejamento para concurso

Planejamento para concurso

O edital do Concurso PG - DF (Procuradoria Geral do Distrito Federal) foi retificado! São 100 vagas distribuídas para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Jurídico, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Estes servidores vão ingressar no funcionalismo do DF com remuneração inicial entre R$ 4.720,00 e R$ 7.320 mensais. O edital regulador, nº 1-PGDF/2019, prevê a aplicação de provas objetivas para todos os cargos, além de prova discursiva somente para os cargos de Analista Jurídico.

Entretanto, no dia 8 de janeiro de 2020, o edital nº 2-PGDF/2020 trouxe mudanças em alguns detalhes específicos. Uma das alterações diz respeito às eventuais anulações de itens da prova, pois, ocorrendo estes casos, haverá ajuste proporcional ao sistema de pontuação. Também ficou definido que as alterações em dispositivos legais e normativos realizadas após a data de publicação do edital não serão consideradas nas provas.

Dentro do total de vagas, 20% serão reservadas para candidatos com deficiência e mais 20% aos candidatos negros. O Concurso PG - DF está sendo realizado pelo Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

Detalhes sobre as vagas do concurso PG - DF

Analista Jurídico (nível superior), com remuneração inicial de R$ 7.320,00:

Cargo/especialidadeTotal de vagasVagas de Ampla ConcorrênciaVagas (PcD)Vagas (candidatos negros)
Administração43-1
Analista de Sistema (Desenvolvimento de Sistema)8512
Analista de Sistema (Suporte e Infraestrutura)6411
Arquivologia11--
Biblioteconomia11--
Contabilidade12822
Direito e Legislação201244
Estatística11--
Farmácia22--
Jornalismo11--
Psicologia11--

Técnico Jurídico (nível médio/técnico), com remuneração inicial de R$ 4.720,00:

Cargo/especialidadeTotal de vagasVagas de Ampla ConcorrênciaVagas (PcD)Vagas (candidatos negros)
Apoio Administrativo301866
Eletricidade e Comunicação32-1
Tecnologia e Informação10622

Como realizar a inscrição para o Concurso PG - DF 

As participações podem ser confirmadas diretamente no site do Cebraspe, na data provável de 03 a 20 de fevereiro de 2020. Confira os valores das taxas, calculadas proporcionalmente de acordo com o nível exigido para as especialidades:

NívelTaxa de inscrição em R$
Médio/Técnico54,00
Superior78,00

Quem pode solicitar a taxa de isenção?

Sim, existe a possibilidade de solicitar a isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

Mas, para isso, é preciso que os candidatos se enquadrem nas condições previstas na legislação do DF. Lembrando que cada pedido de isenção será analisado pelo Cebraspe! Confira algumas dessas condições:

  • Doador de sangue (será necessário apresentar certificado que comprove pelo menos três doações de sangue realizadas há menos de um ano);
  • Quem recebe benefício de programa social;
  • Quem prestou serviço à Justiça Eleitoral;
  • Doador de medula; e
  • Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.

Realização das provas do concurso PG - DF: adiadas por conta do coronavírus

As provas objetivas (para todos os candidatos) e as provas discursivas (somente para os inscritos ao cargo de Analista Jurídico) seriam aplicadas no dia 22 de março de 2020.

Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), as provas foram adiadas, conforme comunicado emitido pelo Cebraspe. As novas datas para realização das provas ainda não foram divulgadas. O candidato precisa ficar atento ao site do Cebraspe para acompanhar o novo cronograma.

Confira como os candidatos serão avaliados:

Analista Jurídico

Prova/tipoÁrea de conhecimentoNúmero de itensCaráter
ObjetivaConhecimentos básicos50Eliminatório e classificatório
Conhecimentos específicos70
Discursiva--

Técnico Jurídico

Prova/tipoÁrea de conhecimentoNúmero de itensCaráter
ObjetivaConhecimentos básicos50Eliminatório e classificatório
Conhecimentos específicos70

Prova objetiva: Método Cespe

No concurso PG - DF, as provas objetivas valerão 120 pontos. Esta etapa obedecerá o método Cespe de avaliação. O que isso quer dizer? Cada item será julgado no estilo CERTO ou ERRADO. Haverá, na folha de respostas, dois campos de marcação para cada um destes itens: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso o julgue como CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso o julgue como ERRADO.

Os concorrentes serão reprovados e eliminados se:

  • Alcançar uma pontuação menor do que 10 na prova objetiva de conhecimentos básicos;
  • Alcançar uma pontuação menor do que 21 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
  • Alcançar uma pontuação menor do que 36 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva e critérios de desempate

Será uma avaliação escrita valendo 40 pontos, na qual o candidato deverá elaborar uma redação no formato de texto-dissertativo (até 30 linhas). O edital prevê ainda que o texto manuscrito necessitará ser entregue ao fiscal em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, e sem a interferência ou a participação de outras pessoas durante a sua realização.

Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

  • Tiver idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição neste concurso;
  • Alcançar maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
  • Alcançar o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
  • Alcançar a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos;
  • Alcançar o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
  • Alcançar maior nota na prova discursiva (quando houver);
  • Tiver maior idade;
  • Tiver exercido a função de jurado.

Concurso PG - DF anterior foi realizado em 2010

A seleção anterior da PG - DF foi realizada para as mesmas carreiras (Analista e Técnico Jurídico) e foi conduzida pelo IADES em 2010. As especialidades com oferta de vagas no cargo de Analista foram: Administração, Análise de Sistemas, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito e Legislação, Engenharia Agronômica e Jornalismo.

Já no cargo de Técnico Jurídico, foram oferecidas vagas na área de Apoio Administrativo. O rito da seleção foi basicamente o mesmo: os candidatos a todos os cargos passaram por uma etapa de prova objetiva. Para o cargo de Analista Jurídico ainda foram realizadas prova discursiva e avaliação de títulos.

Mais informações

O edital nº 1-PGDF/2019 fornece mais detalhes sobre as etapas do Concurso PG - DF, bem como inscrições, atribuições dos cargos, conteúdo programático, possibilidade de recursos e outros procedimentos. Acesse o material por aqui, inclusive a retificação de nº 2-PGDF/2020!

Revisão de provas: Lei Complementar nº 395/2001 e suas alterações (organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal)*

A Lei Complementar nº 395 de 31 de julho de 2001 e suas respectivas alterações trazem a conhecimento público as informações inerentes à organização da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

A título de contextualização, tal órgão é central do Sistema Jurídico da região em que está situado, sendo que sua natureza é permanente, essencial à Justiça e à Administração e, dotada de autonomia funcional, financeira e administrativa.

Cabe a tal Procuradoria Geral exercer a advocacia pública e ainda prestar sempre que necessário a orientação normativa e a supervisão técnica do sistema jurídico de todo o território do Distrito Federal.

Com a Lei Complementar n° 942 houve alterações na integração da Procuradoria Geral do Distrito Federal, sendo que posterior às mudanças, integram o sistema jurídico do Distrito Federal as assessorias jurídico-legislativas e os serviços jurídicos dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Distrito Federal.

A referida lei complementar também alterou algumas competências do órgão, cujas principais são:

  • Representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas em juízo ou fora dele;
  • Exercer o controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo;
  • Atuar nos inventários, adjudicações e arrolamentos, quanto à prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas;
  • Examinar previamente editais de licitações de interesse do Distrito Federal;
  • Promover a representação do Distrito Federal nas Assembleias Gerais e Reuniões de Cotistas das entidades nas quais o Distrito Federal tenha participação ou interesse; entre outras.

No que diz respeito aos órgãos que compõem a Procuradoria Geral do Distrito Federal e suas respectivas competências, houve nos últimos dois anos diversas alterações, as quais foram feitas a partir das leis complementares nº 942 e °962.

Após as referidas alterações, o órgão conta com a seguinte estrutura simplificada:

  • I - órgãos de decisão colegiada;
  • II - órgãos de direção superior;
  • III - órgãos de assessoramento superior;
  • IV - órgãos de apoio estratégico;
  • V - órgãos executivos do sistema jurídico do Distrito Federal;
  • VI - órgãos de apoio técnico e operacional;
  • VII - órgãos administrativos.

Em termos de funcionamento, o referido órgão é chefiado pelo cargo de Procurador-Geral, o qual será escolhido entre os Procuradores e seguindo legislação especifica. Na falta do Procurador-Geral, ocupam tal cargo os Procuradores-Adjuntos, escolhidos da mesma forma mencionada acima.

Como pode ser observado, o Procurador-Geral, possui relevante importância para o funcionamento adequado do órgão, dentre as principais competências do cargo estão:

• Receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Distrito Federal ou a qualquer de suas autarquias ou fundações ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos a ele subordinados;

  • Emitir, aprovar ou editar parecer sobre matéria de interesse do Distrito Federal;
  • Encaminhar aos órgãos de execução os processos administrativos para elaboração de pareceres ou adoção de outras providências, e os expedientes para a propositura ou defesa de ações e feitos;
  • Indicar nomes para o preenchimento de cargos de direção e assessoramento superior ou funções comissionadas;
  • Propor alterações estruturais e de competência das entidades da Administração Indireta do Distrito Federal, bem como propor a respectiva criação, ouvida a Secretaria de Governo;
  • Requisitar, com prioridade, dos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal apoio, inclusive policial, documentos, pareceres, informações, diligências e fornecimento de pessoal para assistência técnica específica às atividades da Procuradoria Geral do Distrito Federal e dos Procuradores; entre outros.

Outros setores necessários para o perfeito funcionamento da Procuradoria Geral do Distrito Federal são: a Corregedoria (de acordo com o disposto no art. 132 da Constituição Federal); o Conselho Superior (composto pelo Procurador-Geral mais 5 membros titulares e 5 membros suplentes) e o Conselho de Administração (gestão dos recursos).

Contudo, os últimos capítulos da referida lei trazem as disposições gerais e finais do documento, trazendo aspectos sobre os cargos do órgão (semelhante as demais carreiras no setor público) e as aplicações da lei.

Por fim, cabe mencionar, que tal legislação sofreu significativas alterações desde sua promulgação, por tal motivo, a depender do seu objetivo ao estuda-la, é recomendável que você consulte as leis complementares aqui citadas para esclarecimento de dúvidas que possam surgir.

* Por Letícia Moreira: profissional de Gestão Ambiental, mestra em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pós - graduanda em Gestão ambiental (IFSULDEMINAS).

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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