Concurso DPE RJ 2021: provas adidas para junho

Concurso DPE RJ, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, retifica edital com 32 vagas. Confira os detalhes sobre o certame.

Foram remarcadas as provas do concurso DPE RJ 2021 — Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Segundo retificação, a nova data prevista para a realização das avaliações é o dia 20 de junho de 2021.

O edital de abertura do XXVII concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Defensor Público será realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com oferta 32 vagas imediatas.

Concurso DPE RJ 2021: requisitos

Os requisitos para concorrer às vagas do concurso DPE RJ 2021 são:

  • Ser brasileiro ou português, desde que preencha os requisitos estabelecidos na Constituição Federal;
  • Ser bacharel em Direito;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se for o caso;
  • Estar em gozo de boa saúde;
  • Na posse do cargo, comprovar prática profissional jurídica por, no mínimo, dois anos;
  • Não registrar antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das funções;
  • Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta.

E o que pode ser considerado atividade jurídica?

Conforme vimos anteriormente, um dos requisitos é comprovar prática profissional jurídica de dois anos ou mais. O regulamento do concurso define como atividade jurídica:

  • Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • Exercício de advocacia, inclusive voluntária, desde que tenha participado de, pelo menos, cinco atos privativos de advogado anualmente, em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Procuradoria-Geral da Justiça e do Poder Judiciário;
  • Exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 02 anos.

Concurso DPE RJ 2021: inscrições

As inscrições para o concurso DPE RJ 2021 foram realizadas entre os dias 10 de fevereiro e 11 de março de 2021, apenas via internet, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 200,00.

O edital e todos os documentos relativos ao certame podem ser consultados no link informado anteriormente.

Etapas do concurso DPE RJ

A deliberação nº 140/2020 já havia informado que serão três as etapas básicas do concurso DPE RJ para Defensor:

  • Apuração dos requisitos pessoais dos candidatos;
  • Exame dos candidatos: provas escritas e orais; e
  • Avaliação dos títulos.

Em relação às provas, que é uma das etapas mais importantes, o regulamento diz que elas versarão sobre os conteúdos de:

  • Banca I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
  • Banca II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia,;
  • Banca III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Direito da Criança e do Adolescente.

A avaliação dos candidatos se dará por meio de prova escrita de múltipla escolha (objetiva), prova escrita específica, prova de sustentação oral e prova de títulos.

Segundo a próprio Defensoria, a data prevista para aplicação das provas será dia 20 de junho de 2021 (após retificação).

Acompanhe como será a avaliação de cada uma dessas etapas:

Prova objetiva

A prova objetiva será composta por 90 questões de múltipla escolha e envolverá as disciplinas citadas anteriormente, divididas entre as três bancas.

Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter no mínimo 27 acertos, além de ficar bem classificado, conforme regulamento do concurso.

Prova escrita específica

Etapa a ser realizada pelos candidatos habilitados na prova escrita preliminar. Essa fase será composta por três provas, uma para cada banca mencionada anteriormente.

Em cada prova específica o candidato poderá atingir até 100 pontos e a nota final dessa etapa será igual à média aritmética de todas as provas.

A prova escrita específica possui caráter classificatório e eliminatório e avançam para a próxima etapa os candidatos que:

  • Obtiverem a nota mínima de 30 pontos em cada prova escrita específica;
  • Obtiverem a nota final mínima de 40 pontos;
  • Ficarem classificados até a 50ª colocação da lista de ampla concorrência, além dos empatados nessa posição. Confira no regulamento os critérios para outras listas de classificação.

Prova de sustentação oral

Nessa etapa o candidato fará arguição oral com tempo máximo de 25 minutos para cada uma das bancas. Para realizar a leitura da questão elaborada pela banca, o candidato terá até 10 minutos e poderá consultar textos legislativos fornecidos pela comissão do concurso, porém, no curso de sua sustentação não poderá consultar nenhum material.

O examinadores irão avaliar o candidatos com nota máxima de até 100 pontos. A nota final do candidato será igual à média aritmética das notas de cada uma das três provas de sustentação oral.

Prova de títulos

A prova de títulos possui caráter apenas classificatório, cuja nota será somada à média das provas anteriores. Na tabela abaixo, você pode conferir os critérios de avaliação:

TítuloPontuação
Exercício de cargos de Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado1,5 ponto
Doutorado na área jurídica1,3 ponto
Exercício de magistério superior de direito; autoria de livros jurídicos; mestrado na área jurídica; aprovação em concurso público de provas e títulos para o Magistério Superior de Direito1 ponto
Exercício no cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro por pelo menos um ano1 ponto
Aprovação em concurso público em cargo que exija bacharel em Direito0,6 ponto
Aprovação em concurso público de provas e títulos para as carreiras da Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado0,6 ponto
Pós-Graduação na área jurídica0,6 ponto
Publicação em autoria individual ou coautoria de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN0,5 ponto
Cursos regulares ministrados pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública0,3 ponto
Publicação em autoria individual de uma das matérias abrangidas pelo concurso em periódicos com avaliação Qualis/CAPES0,3 ponto
Exercício de função, cargo ou emprego público, na forma da Lei 2.646 de 22 de novembro de 19960,2 ponto
Estagiário oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro0,2 ponto a cada seis meses
Participação no programa de residência jurídica da Defensoria Pública 0,2 ponto a cada seis meses

Provas: procedimentos sanitários para a COVID-19

O edital publicado no site da DPE RJ informou os procedimentos para realização da prova escrita, obedecendo todos os protocolos de proteção à COVID-19.

Para ingresso ao local de prova, o candidato deverá levar caneta esferográfica de tinta azul, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição ou de pagamento da taxa, documento de identidade original e máscara de máscara de proteção individual que cubra total e simultaneamente boca e nariz.

Ao ingressar no local, será feita a verificação da temperatura corporal do candidato e, caso seja superior a 37,8ºC, o mesmo será encaminhado para uma sala extra.

As salas estão organizadas para manter o distanciamento máximo entre candidatos. Para tanto, houve redução de 25% da sua capacidade.

Equidade racial no concurso DPE RJ

No novo concurso público da DPRJ, o 27º certame de sua história, o Conselho Superior do órgão resolveu aprovar uma série de medidas para assegurar a equidade racial dentro da instituição para os próximos anos.

De acordo com a assessoria da Defensoria, as principais novidades aprovadas são:

  • Adoção da prova objetiva na primeira fase do concurso para a carreira - isso dará possibilidade de dar aos cotistas (negros, indígenas, pessoas com deficiência e hipossuficientes) mais chances de participar de todas as demais fases;
  • Candidatos (as) cotistas terão critérios de habilitação e aprovação diferenciados em todas as fases do concurso;
  • Aumento de 20% para 30% das vagas reservadas para negros e indígenas;
  • Inclusão de matéria de direito antidiscriminatório no programa de provas; e
  • Participação, na Comissão Especial de Heteroidentificação, de pessoas ligadas a entidades do movimento negro.

Bancas examinadoras do concurso DPE RJ

Por ser um concurso público de extenso conteúdo programático, o regulamento estabelece que será avaliado por três bancas examinadoras:

  • Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
  • Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Execução Penal; e
  • Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na composição das bancas deverá ser observada a paridade de raça e de gênero. Dessa forma, terá que haver "presença igual ou majoritária de examinadoras mulheres".

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