Concurso PM SC continua vigente; 1.000 vagas para Soldados

Rodeado de controvérsias, o concurso PM SC continua em vigor e não registrou movimentações recentes. O certame está na fase de convocação para o CFSd. Confira.

Ainda em andamento, o concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina) disponibilizou 1.000 vagas no ano de 2019. Os candidatos classificados vão desempenhar as funções de Soldado no Quadro de Praças da Polícia Militar (QPPM). Do total de oportunidades, 800 destinam-se para homens e as outras 200 vagas vão ser devidamente preenchidas pelas mulheres habilitadas ao cargo.

As inscrições no concurso PM SC puderam ser feitas até 22 de julho de 2019. Na época, cerca de 25,4 mil pessoas realizaram os seus cadastros. Aqueles que se classificaram nas etapas preliminares seriam convocados para o Curso de Formação (CFSd), mas o certame não passou por nenhuma movimentação recente. Isso porque o concurso PM SC virou alvo de polêmicas envolvendo a sua banca organizadora.

Logo abaixo, você confere todos os detalhes sobre a situação atual do concurso da Polícia Militar de Santa Catarina. Também detalhamos as etapas eliminatórias e classificatórias do certame, bem como o conteúdo programático que caiu nas provas objetivas.

Situação atual do concurso PM SC

O concurso PM SC vem acumulando polêmicas desde o período em que as provas foram aplicadas. Em razão de possíveis irregularidades, foram registradas denúncias para a análise da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A ideia é de abrir uma instauração para apurar problemas apresentados pelos inscritos no concurso PM SC.

Dessa maneira, a 12ª Promotoria de Justiça terá um prazo de até 90 dias para avaliar a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O certame estaria na etapa de convocar os candidatos habilitados para o Curso de Formação de Soldados (CFSd). Por outro lado, é possível que o concurso PM SC 2019 somente seja levado adiante após a decisão dos conflitos.

Vale destacar que o CFSd deverá ter duração de oito meses. O curso poderá ser realizado na escola do Centro de Aperfeiçoamento de Praças, que fica na cidade de Florianópolis - SC, ou em outras unidades. O concurso PM SC tem validade prevista de dois anos, mas os responsáveis poderão prorrogar o prazo. Novidades devem ser divulgadas ao longo das próximas semanas.

Concurso PM SC: requisitos gerais

Para concorrer ao posto de Soldado da PM SC, é necessário atender a alguns requisitos gerais. Confira:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, no caso de candidatos do sexo masculino;
  • Sendo servidor público ou militar, apresentar declaração de órgão público de origem em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, sanções administrativas, conforme legislação aplicável à função exercida;
  • Possuir altura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,60 m para candidatas do sexo feminino;
  • Peso proporcional à altura, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS);
  • Ter a idade mínima de 18 anos até a data da inclusão;
  • Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia previsto para as inscrições;
  • Não ter sido condenado por crime doloso por sentença condenatória transitada em julgado;
  • Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional, conforme certidão da Justiça Federal;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer categoria, ou Permissão para Dirigir (PPD);
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pela Justiça Eleitoral.

Concurso PM SC: atribuições e requisitos específicos

Para desempenhar as funções de Soldado no Quadro de Praças da Polícia Militar (QPPM), é necessário ter diploma de nível superior em qualquer área de formação. Os candidatos classificados atuam com base nas atribuições da missão constitucional da polícia ostensiva, preservando a ordem pública. Também é possível que os profissionais desempenhem atividades administrativas internas.

Confira, abaixo, as atribuições específicas do cargo de Soldado no concurso PM SC:

  • Como Aluno-Soldado da PM SC: exercer atividades acadêmicas, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas de serviço de policiamento atreladas à sua formação policial, durante o período de duração do curso de formação, conforme legislação subsidiária, regulamento da PMSC e da instituição de ensino onde se encontrar matriculado;
  • Como Soldado da PM SC: exercer atividades inerentes a Soldado PM, com atribuições e deveres previstos em leis, regulamentos e demais instruções pertinentes. Trabalhar em contato cotidiano com o público, de forma individual ou em grupo, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, na execução das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, em horários diversos (diurno e noturno ou em rodízio de turnos), em qualquer dia da semana. Atuar em condições de pressão e de risco de vida, por intrínseco à sua rotina de trabalho. Utilizar e suportar o peso, de equipamentos e armas de uso cotidiano, tais como colete balístico, cinto de guarnição, pistola e carregadores sobressalentes, carabina e carregadores sobressalentes, entre outros.

Concurso PM SC: vencimentos e benefícios

Com base no edital de 2019, o concurso PM SC fornece subsídios de R$ 3.842,20 após a inclusão na graduação de Soldado PM 3ª Classe NQ (Aluno-Soldado). Os profissionais também recebem auxílio alimentação de R$ 12,00 por dia útil de cada mês. Garantida a aprovação no CFSd, os soldados passam a contar com os seguintes ganhos:

  • Subsídios mensais no valor de R$ 3.842,20;
  • Até R$ 739,62 de Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA); e
  • Auxílio alimentação de R$ 12,00 por dia útil de cada mês;
  • Total: R$ 4.845,82.

Sobre o concurso PM SC 2019

Lançado em 2019, o último concurso PM SC ofertou 1.000 vagas para o cargo de Soldado no Quadro de Praças da Polícia Militar (800 para homens e 200 para mulheres). Todas as etapas foram organizadas pelo Instituto Carlos Augusto Bittencourt - INCAB. As inscrições puderam ser feitas até o dia 22 de julho de 2019, desde que os interessados pagassem uma taxa no valor único de R$ 180,00.

Por sua vez, a isenção de pagamento foi concedida para os doadores de sangue ou medula. O concurso PM SC 2019 compõe-se pelas seguintes fases eliminatórias e classificatórias:

  • Provas escritas (questões objetivas e redação);
  • Exames específicos;
  • Preenchimento do Questionário de Investigação Social (QIS);
  • Avaliação Psicológica;
  • Avaliação Física;
  • Avaliação de Saúde;
  • Entrega do Exame Toxicológico;
  • Investigação Social.
  • Homologação e Inclusão;
  • Curso de Formação de Soldado da PM SC.

As provas escritas foram aplicadas simultaneamente nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

Provas escritas no concurso PM SC

No concurso PM SC 2019, as provas escritas foram compostas por 58 questões objetivas e uma redação. Essa etapa eliminatória teve duração máxima de cinco horas, considerando o tempo para preencher a folha de respostas. Somente foram classificados aqueles obtiveram, no mínimo, 5,0 pontos na média final.

Confira, abaixo, as disciplinas que foram cobras nas questões de múltipla escolha:

  • Língua Portuguesa: 10 questões, com valor máximo de 2,5 pontos;
  • Informática: 08 questões, com valor máximo de 2,0 pontos;
  • Raciocínio Lógico: 08 questões, com valor máximo de 2,0 pontos;
  • Noções de Direito Constitucional: 08 questões, com valor máximo de 2,0 pontos;
  • Noções de Direito Penal: 08 questões, com valor máximo de 2,0 pontos;
  • Noções de Direito Processual Penal: 08 questões, com valor máximo de 2,0 pontos;
  • Legislação Institucional: 08 questões, com valor máximo de 2,0 pontos;
  • Total: 58 questões e valor de até 14,5 pontos.

Já a redação teve pontuação máxima de 5,5 pontos, levando em conta os aspectos formais, textuais e técnicos. Confira os critérios que foram adotados:

  1. Formal (até 1,6 ponto): domínio da norma culta da língua, situação comunicativa adequada ao texto, pontuação, ortografia, concordância, regência, uso adequado de pronomes, emprego de tempos e modos verbais;
  2. Textual (até 1,7 ponto): respeito à estrutura da tipologia textual solicitada, unidade lógica e coerência das ideias, uso adequado de conectivos e elementos anafóricos, observância da estrutura sintático-semântica dos períodos;
  3. Técnico (até 2,2 pontos): compreensão da proposta, seleção e organização de argumentos, progressão temática, demonstração de conhecimento relativo ao assunto específico tratado na questão, concisão, clareza, redundância, circularidade, apropriação produtiva, autoral e coerente do recorte temático.

Concurso PM SC para Soldado: conteúdo programático

Com base no edital de 2019, as 58 questões objetivas do concurso PM SC foram baseadas no seguinte conteúdo programático:

Língua Portuguesa no concurso PM SC

  • Classes de palavras: flexões nominais e verbais;
  • Análise sintática: relações e sentidos entre orações, períodos e funções sintáticas dos termos;
  • Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, crase;
  • Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal; concordância gramatical e ideológica (silepse);
  • Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise;
  • Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopeia, antítese e pleonasmo;
  • Semântica: sinonímia e antonímia;
  • Pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, ponto de exclamação, ponto de interrogação e ponto final.
  • Interpretação de texto.

Noções de Informática no concurso PM SC

  • Conceitos básicos de computação e microinformática;
  • Conhecimentos em aplicativos e funções do Windows;
  • Conhecimentos em Microsoft Office;
  • Conhecimentos básicos de banco de dados;
  • Conhecimentos básicos para a utilização da Internet.

Raciocínio Lógico no concurso PM SC

  • Teoria de Conjuntos: Notações e Representações; Tipos de Conjuntos; Propriedades; Operações entre Conjuntos; Relação entre Teoria de Conjuntos e Lógica;
  • Lógica Proposicional: Proposições Simples e Compostas; Valores-Verdade; Conectivos; Propriedades; Tautologia e Contradição; Condição Suficiente e Condição Necessária; Equivalência e Implicação Lógica;
  • Sentenças Fechadas: Lógica dos Predicados: Sentenças Abertas; Propriedades; Argumentos; Quantificadores; Cálculo dos Predicados.

Noções de Direito Constitucional no concurso PM SC

  • Constituição Federal: dos Princípios Fundamentais; dos Direitos e Garantias Fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; da Organização do Estado; da organização político-administrativa; da administração pública; da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo (artigos 44 a 56); do Poder Executivo (artigos 76 a 91); do Poder Judiciário (artigos 92, 95, 122 a 124); das funções essenciais à Justiça (arts.127 a 135); das Forças Armadas (artigos 142 e143); da segurança pública (art. 144).
  • Constituição do Estado de Santa Catarina: da administração pública - das Disposições Gerais; dos Militares Estaduais; da Justiça Militar; da Segurança Pública - Disposição Geral; da Polícia Civil; da Polícia Militar.

Noções de Direito Penal no concurso PM SC

  • Código Penal Brasileiro: da aplicação da lei penal; do crime; da Imputabilidade Penal; das penas; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio.

Noções de Direito Processual Penal no concurso PM SC

  • Código de Processo Penal: disposições preliminares; do inquérito policial; da ação penal, da prova; da prisão, e das medidas cautelares; do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.

Noções de Legislação Institucional no concurso PM SC

  • Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina);
  • Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 – (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM);
  • Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.

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