Concurso Prefeitura de Santos - SP: PROVAS ADIADAS!

O candidato a este Concurso Prefeitura de Santos precisa ter ensino superior em Direito e inscrição na OAB. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

A Prefeitura Municipal de Santos, no litoral do estado de São Paulo, divulgou seu edital de concurso público nº 76/2019 para preencher duas vagas ao cargo de Procurador. Também foi publicada retificação a esse edital, a qual deve ser atentamente conferida pelos candidatos.

Com vencimento de R$ 6.381,00 (baseado em fevereiro de 2019) e jornada de trabalho de 30 horas semanais, os candidatos devem ter os seguintes requisitos básicos: ensino superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Concurso Prefeitura de Santos para Procuradores será organizado e aplicado pela Fundação VUNESP. Também está aberto concurso para a Câmara de Santos e para a Prefeitura.

As pessoas nomeadas prestarão serviços, obviamente, na Prefeitura Municipal de Santos – SP, dentro de horários conferidos pela própria administração (diurno e/ou noturno).

De acordo com o edital de abertura, o objetivo é contratar os candidatos capazes de prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, além de representar judicial e extrajudicialmente o município.

O prazo de validade do Concurso Prefeitura de Santos – SP será de dois anos, contados da data da publicação da homologação. Poderá ser prorrogável por uma única vez e por igual período, conforme critérios da administração.

Como realizar a inscrição para o Concurso Prefeitura de Santos – SP?

As inscrições deverão ser realizadas entre o dia 8 de janeiro e o dia 6 de fevereiro de 2020, como prevê o edital. Além disso, uma taxa de R$ 82,20 deve ser paga em qualquer agência bancária e o candidato poderá escolher duas formas de efetuar o pagamento: em dinheiro ou em cheque.

Não será aceito o valor da taxa por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente.

Realizou a inscrição pelo site da Fundação VUNESP, mas precisa alterar algum dado cadastral? Basta acessar a “Área do Candidato”, clicar no link do concurso público, digitar o CPF/senha e efetuar a correção necessária. O edital também informa que o processo de alteração poderá ser feito pelo Disque VUNESP: (11) 3874-6300.

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 4.746/2007, o candidato poderá solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição, desde que comprove estar desempregado ou ter hipossuficiência econômica. A condição de desemprego deverá ser comprovada por meio do envio de cópia dos seguintes documentos:

  • Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social em que conste o número dessa Carteira (página com foto), dados cadastrais (verso da página), último registro profissional e a página em branco subsequente;
  • Guia de recebimento do seguro-desemprego;
  • Comprovação da inscrição no Programa de Atendimento ao Trabalhador – PAT, com data de cadastro há mais de 30 dias.

Agora, a condição de economicamente hipossuficiente deverá ser comprovada por meio do envio de comprovante de pagamento. O candidato precisa confirmar que receba renda mensal de, no máximo, um salário mínimo. Para enviar os documentos, os interessados na isenção têm que:

  • Acessar o link próprio do Concurso PGM Santos - SP, no site da VUNESP;
  • Após o preenchimento de solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” e realizar o envio dos documentos por meio digital (upload);
  • Os documentos para envio deverão ser digitalizados, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento anexado, e em alguma das seguintes extensões: “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”.

Requisitos para participar do concurso

Fique atento! Para concorrer a uma das vagas ao cargo de Procurador, é necessário atender os seguintes requisitos:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos;
  • Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, caso o candidato seja do sexo masculino;
  • Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
  • Possuir escolaridade/requisitos exigidos para o cargo, conforme edital;
  • Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública;
  • Ser considerado apto no exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Seção de Medicina do Trabalho – SEMED/DEGEPAT/SEGES, para constatação de aptidão física e mental;
  • Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

Provas adiadas por causa do coronavírus

O concurso consistirá em três etapas, que serão aplicadas na cidade de Santos - SP: prova objetiva, com data que estava prevista para sua realização na tarde do dia 29 de março de 2020; prova discursiva com peça processual e parecer; e uma prova de títulos.

Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), elas foram adiadas conforme comunicado oficial! A nova data para aplicação das provas ainda não foi divulgada. O candidato precisa ficar atento ao site da banca organizadora para acompanhar o novo cronograma. Mais informações podem ser acessadas no site da organização.

No entanto, é importante destacar que essas informações, incluindo local da realização das provas, deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação. O documento será publicado oficialmente no Diário Oficial de Santos e disponibilizado no site da Fundação VUNESP.

A prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório – avaliará o grau de conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações.

Essa primeira etapa será composta de questões de múltipla escolha, com duração de cinco horas. O candidato precisará alcançar nota igual ou superior a 50 para realizar a próxima fase.

A prova discursiva (peça processual e parecer) tem a intenção de analisar o domínio do conhecimento jurídico do candidato, bem como sua prática processual.

Assim sendo, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação são importantíssimos critérios de avaliação.

Essa segunda etapa terá duração de quatro horas. O candidato será considerado habilitado na prova discursiva se alcançar nota igual ou superior a 50 pontos, bem como não zerar em nenhuma de suas duas partes (peça processual e parecer).

A prova de títulos – de caráter apenas classificatório – visa valorizar a formação acadêmica. Não serão aceitos títulos entregues fora do local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação.

Em resumo, a pontuação final do candidato corresponderá à somatória das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva (peça processual e parecer) e na prova de títulos.

Mais informações

O edital de abertura do concurso fornece informações detalhadas sobre as inscrições, etapas das provas, peso das disciplinas, conteúdo programático, cronograma previsto e outros procedimentos. Acesse o material por aqui!

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