Concurso ANM - Agência Nacional de Mineração

Desde sua criação, em dezembro de 2017, concurso da ANM - Agência Nacional de Mineração é cogitado, mas não saiu do papel...

Se você está de olho nos editais previstos, é bom prestar também atenção no que pode acontecer na Agência Nacional de Mineração (ANM). A agência reguladora foi criada há menos de um ano, conforme a lei nº 13.575, sancionada em 26 de dezembro de 2017.

Apesar de absorver cargos vagos e ocupados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que foi suplantado pela mesma lei, a agência ainda necessita de pessoal para exercer plenamente as suas atividades.

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sua finalidade é realizar políticas nacionais e exercer fiscalizações na indústria da mineração. Com a mudança, 940 servidores do DNPM migraram para a nova agência (300 deles já em condições de se aposentar).

Contudo, o total de pessoal previsto é de até 1.350 funcionários efetivos, além de cargos comissionados para direção, gerência executiva, assessoria e assistência.

No quadro atual de servidores, que tocam as antigas atividades do DNPM, há Técnicos Administrativos, Técnicos em Atividades de Mineração, Analistas Administrativos e Especialistas em Recursos Minerais.

Abertura de concurso é urgente

A realização do concurso ANM já havia sido requisitada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no ano passado, mas foi reencaminhada para o Ministério de Minas e Energia, com a transformação do DNPM em autarquia especial. A previsão, na época, era de 1.153 vagas nos níveis médio, técnico e superior.

A ineficiência do antigo departamento diante de situações graves, como o desastre de Mariana (MG), em 2016, é um dos argumentos que demonstram a necessidade de abertura de edital, com urgência, para a chamada de novos funcionários.

Como foi o último concurso?

O último concurso, então para a DNPM, foi realizado no ano de 2010. As vagas abertas abrangiam:

Nível superior completo - Analista Administrativo (administração, biblioteconomia, contabilidade, direito, gestão de pessoas, manutenção predial); e Especialista em recursos minerais para auditoria externa, Desenvolvimento e Economia mineral (engenharia de minas, geologia, geologia e mineração, química e tecnologia da informação mineral).

Nível técnico - Técnico em Atividade de Mineração (agrimensura e topografia, geologia e mineração e manutenção de banco de dados).

Nível médio completo - Técnico Administrativo (administração e contabilidade).

Por que a ANM foi criada?

A autarquia tem sede e foro no Distrito Federal e unidades regionais distribuídas em todo o Brasil. Sua criação integra o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, ao lado da modernização do Código de Mineração e o aperfeiçoamento da legislação sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O intuito é aumentar a participação da mineração no PIB em 2%, gerando mais empregos e renda.

Papel da ANM

Uma das prioridades da ANM é trazer mais transparência nas ações reguladoras da mineração, sempre baseada em fundamentos técnicos e de acordo com as melhores práticas do mercado. Seu dever é recuperar a credibilidade e a atratividade da indústria mineral do país para os investidores privados. Para isso, suas decisões são feitas após consulta pública e deliberação colegiada.

A ANM foi lançada. Qual seu status atual?

O próximo passo, após a criação, seria instalar a ANM, com confecção de seu regulamento e aprovação por decreto assinado pelo presidente Michel Temer.

Segundo dados do Ministério do Minas e Energia, o decreto que estabelece a nova estrutura organizacional da agência reguladora está nas mãos da Casa Civil desde abril. Os indicados para a diretoria também ainda não foram definidos. Em maio de 2018, o presidente Michel Temer recomendou cinco nomes, que seguem sob análise do Senado.

A conjuntura indica que sua situação permaneça assim, pelo menos, até o fim das eleições, ou até mesmo seja levada para a nova gestão do país, em 2019. Enquanto isso, os antigos servidores seguem tentando dar conta das atividades (que já eram inúmeras).

Para você, que está estudando para concursos federais, resta aproveitar os momentos de indecisão para se preparar melhor. A data, ainda não se sabe, mas é certeza de que um edital para a ANM será lançado em breve!

Por Crislayne Andrade (texto)

Compartilhe