Concurso ANM - Agência Nacional de Mineração

Concurso ANM - Agência Nacional de Mineração - é cogitado desde a criação da autarquia.

Se você está de olho nos editais previstos para agências reguladoras, é bom prestar atenção na Agência Nacional de Mineração (ANM). A instituição foi criada pela lei nº 13.575/2017, mas ainda não realizou concurso público.

Apesar de absorver cargos vagos e ocupados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que foi suplantado pela mesma lei, a agência necessita de pessoal para exercer plenamente as suas atividades.

A ineficiência do antigo Departamento diante de situações graves, como os desastres de Mariana (MG), em 2016, e de Brumadinho, em 2019, é um dos argumentos que demonstram a necessidade de abertura de novo edital.

A própria Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM) já vem lutando pela abertura de um novo concurso.

O fato é que cada vez mais a ANM ganha importância, principalmente pela necessidade atual de se prevenir o acontecimento de desastres envolvendo o rompimento de barragens de mineradoras.

Concurso ANM

A solicitação do concurso ANM aguarda aval ministerial. A demanda atual é de pelo menos 598 vagas, assim distribuídas: Especialista  em Recursos Minerais, Técnico em Atividades de Mineração, Técnico Administrativo e Analista Administrativo. Essa informação consta do processo SEI nº 48400.701646/2018-69, enviado ao Ministério em 29 de maio de 2018.

Em um relatório sobre força de trabalho e concurso público da ANM, publicado em 2018, é ressaltado que "a entrada de novos servidores [na Agência] é urgente, visto que há um grande número de servidores aptos a se aposentarem, e é imperativo que ocorra a transferência de conhecimento setorial e específico relativo a distritos mineiros. Além disso, hoje há um reduzido quadro técnico especializado em algumas áreas, como por exemplo gestão de segurança de barragens".

A ANM

De acordo com o documento anteriormente citado, "a ANM nasceu com a expectativa de criar novos paradigmas de atuação no setor minerário, que permitirão o resgate da confiança da sociedade e mineradores".

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sua finalidade é realizar políticas nacionais e exercer fiscalizações na indústria da mineração. Com a mudança, 940 servidores do DNPM migraram para a nova agência (boa parte deles já em condições de se aposentar).

No quadro atual de servidores, que tocam as antigas atividades do DNPM, há Técnicos Administrativos, Técnicos em Atividades de Mineração, Analistas Administrativos e Especialistas em Recursos Minerais.

Como foi o último concurso da DNPM?

O último concurso, então para o DNPM, foi realizado no ano de 2010. As vagas abertas abrangiam:

  • Nível superior completo - Analista Administrativo (administração, biblioteconomia, contabilidade, direito, gestão de pessoas, manutenção predial); e Especialista em recursos minerais para auditoria externa, Desenvolvimento e Economia mineral (engenharia de minas, geologia, geologia e mineração, química e tecnologia da informação mineral).
  • Nível técnico - Técnico em Atividade de Mineração (agrimensura e topografia, geologia e mineração e manutenção de banco de dados).
  • Nível médio completo - Técnico Administrativo (administração e contabilidade).

Por que a ANM foi criada?

A autarquia tem sede e foro no Distrito Federal e unidades regionais distribuídas em todo o Brasil.

Sua criação integra o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, ao lado da modernização do Código de Mineração e o aperfeiçoamento da legislação sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O intuito é aumentar a participação da mineração no PIB em 2%, gerando mais empregos e renda.

Papel da ANM

Uma das prioridades da ANM é trazer mais transparência nas ações reguladoras da mineração, sempre baseada em fundamentos técnicos e de acordo com as melhores práticas do mercado.

Seu dever é recuperar a credibilidade e a atratividade da indústria mineral do país para os investidores privados. Para isso, suas decisões são feitas após consulta pública e deliberação colegiada.

Para você, que está estudando para concursos federais, resta aproveitar os momentos de indecisão para se preparar melhor. A data, ainda não se sabe, mas é certeza de que um edital para a ANM será lançado em breve!

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