Concurso PRF: Pedido é de mais de 4,4 mil vagas

Concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) pode oferecer mais de 4,4 mil vagas, caso o pedido seja autorizado pelos Ministérios da Justiça e Economia.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal confirmou, no último dia 05 de junho de 2019, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, o encaminhamento de pedido para a abertura de novo edital.

Se obtiver, de fato, aprovação ministerial, o próximo concurso PRF pode oferecer algo em torno de 4.360 vagas de Policial Rodoviário Federal e 75 de Agente Administrativo.

A expectativa é que o edital não demore tanto para que seja publicado, uma vez que o déficit de pessoal na corporação é de aproximadamente 8,3 mil policiais, conforme documento elaborado pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas da PRF e amplamente divulgado pela imprensa no ano passado.

O próprio ministro da Justiça, Sérgio Moro, reconhece a importância de reforçar os quadros da PRF. Moro confirmou isso recentemente, ao comemorar a autorização para a nomeção de 1.047 novos Policiais Federais (500 deles oriundos do último concurso da PF). "Vamos ver se conseguimos algo similar para a PRF", enfatizou.

Vale lembrar que, de acordo com o art. 27 do recente Decreto 9739/2019, a autorização para realizar o concurso PRF compete ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, com manifestação prévia do Ministro da Economia sobre a disponibilidade orçamentária para a cobertura da despesa.

Requisitos necessários

Os requisitos para concorrer ao cargo de Policial Rodoviário Federal, se o próximo concurso PRF seguir os parâmetros dos anteriores, são: nível de escolaridade superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B.

Para a posse no cargo, o candidato deverá ser aprovado em todas as etapas do concurso; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (amparado pela legislação federal); estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração (subsídio) inicial atualmente (a partir de janeiro de 2019) tem o valor de R$ 9,9 mil.

Atividades e carreira

O Policial Rodoviário Federal é um agente da polícia ostensiva da União nas vias gerenciadas pelo Governo Federal (BRs).

A ele compete executar as atividades de planejamento de operações, fiscalização do trânsito, combate à criminalidade, tais como tráfico de drogas e contrabando, furtos e roubos de veículos e cargas.

Além disso, atuam no atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários, no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e crimes ambientais, dentre outras ações relacionadas.

A carreira do Policial Rodoviário Federal estabelece quatro classes e 18 padrões de vencimento. Após aprovação em concurso público, o policial ingressa na terceira classe, padrão I.

Anualmente, o policial é submetido à avaliação de desempenho individual, em que são considerados a produtividade, aptidão física, entre outros critérios estabelecidos pelo Decreto 8.282/2014.

Alcançando uma pontuação necessária e vencido o interstício de doze meses, ele é promovido para o padrão imediatamente superior.

Por se tratar de um plano horizontal, as promoções não estão relacionadas à hierarquia nem à cargos de coordenação. Desta forma, o Policial Rodoviário Federal pode alcançar o topo da carreira com 18 anos de atividade - Classe Especial, Padrão III. Nessa classe, o subsídio atual é de R$ 16,5 mil mensais.

Último concurso PRF

No concurso PRF de 2018, os candidatos foram submetidos, na primeira etapa, às provas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-matemático, Informática, noções de Física, Ética no Serviço Público, Geopolítica Brasileira e História da PRF; legislação de trânsito; noções de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e de Direito Processual Penal, de legislação especial e Direitos Humanos e Cidadania, além de uma prova de redação de texto dissertativo de até 30 linhas.

Os aprovados se submeteram ainda ao exame de capacidade física, composto dos testes de flexão em barra fixa, impulsão horizontal, flexão abdominal e corrida de 12 minutos; avaliação de saúde; avaliação psicológica e investigação social, todas de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, que é classificatória.

Na segunda etapa do concurso PRF, os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa, participam do curso de formação, que também possui caráter eliminatório e classificatório.

Concorrência

Mas para conquistar uma vaga de Policial Rodoviário Federal, os candidatos precisam se dedicar com afinco, pois a concorrência tem sido acirrada. No concurso PRF de 2018, ainda em andamento, um total de 129.152 candidatos se inscreveram para concorrer às 500 vagas.

Os estados com o maior número de inscrições foram: Pará, com 12.700 candidatos; Goiás, com 12.605 candidatos; Rio Grande do Sul, com 11.559 candidatos; Bahia, com 11.328 candidatos; e Mato Grosso, com 11.194 candidatos inscritos.

O maior número de candidatos por vaga foi registrado em Minas Gerais, onde 1.585 inscritos disputaram cada uma das seis vagas de ampla concorrência, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1.274 por vaga, também na ampla concorrência.

Suspensão e retomada do concurso PRF 2018

Em 20 de fevereiro de 2019, a PRF publicou o edital nº 6 que suspendeu temporariamente o seu concurso ora então em andamento. A suspensão se deu em decorrência do cumprimento de decisão referente à ação popular nº 0819751-78.2018.4.05.8100, tramitada na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.

De acordo com essa ação popular, o concurso feria o princípio constitucional da isonomia, uma vez que, de acordo com o edital, as provas deveriam ser aplicadas apenas nos estados com vagas em aberto.

Porém, o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região não entendeu assim e determinou a retomada do concurso, de forma imediata.

A retomada ocorreu em 1º de março de 2019, com a publicação do resultado final da prova prova objetiva e do resultado provisório da prova discursiva no Diário Oficial da União.

Validade

O concurso PRF 2018, que é executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), está em fase de finalização da primeira etapa.

Seu prazo de validade é de 30 dias, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do curso de formação profissional, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Agente administrativo

O cargo de Agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal exige nível médio de escolaridade, jornada de 40 horas semanais e é classificado como nível intermediário nas tabelas de remuneração do órgão.

Os servidores ingressam no cargo na Classe A, Padrão I, cuja remuneração é de aproximadamente R$ 2.279, mais Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo de R$ 1.973 (80 pontos), totalizando mais de R$ 4.252, conforme tabela de remuneração de janeiro de 2019.

O último concurso PRF para o cargo de Agente Administrativo foi realizado em 2014 e exigia como requisitos básicos para o ingresso, além da escolaridade e de ter sido aprovado no concurso:

- idade mínima de 18 anos;

- estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (candidatos do sexo masculino);

- estar em gozo de seus direitos políticos e civis;

- não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

- possuir declaração negativa de antecedentes criminais; e

- possuir declaração de bens e de não acúmulo de função pública.

No concurso PRF para Agente Administrativo de 2014, os candidatos foram submetidos às provas de Conhecimentos Gerais, contendo questões de Língua Portuguesa, com peso 2; Ética e Conduta Pública e Raciocínio Lógico, ambas com peso um, e de Conhecimentos Específicos, com questões sobre noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo; noções de Administração, de Arquivologia, de informática e legislação relativa à PRF, todas com peso 1,5.

Também fez parte integrante daquele concurso, a investigação social.

  • concurso prf

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