Concurso MP SP aparece no PLOA 2021, mas edital segue sem previsão

Apesar do déficit de vagas no órgão e previsão no PLOA 2021, não há certeza da realização do concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) em 2021.

Concurso MP SP, prédio do MP SP

Concurso do MP SP é muito aguardado pelos concurseiros. - Foto: Governo do Estado de São Paulo

O 94º concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ainda está um pouco distante de ser realizado. Apesar de aparecer no PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), no momento não há como saber se efetivamente o certame acontecerá no próximo ano.

Na mensagem de encaminhamento do PLOA (documento que orça a receita e fixa a despesa do estado) para a Assembleia Legislativa, o governador João Doria fez questão de destacar a atipicidade do ano de 2020.

Enfatizou que, entre outros fatores, o orçamento e as despesas do ano de 2021 sofrerão os impactos ("sociais e econômicos de escala internacional") da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.

Confira um trecho da mensagem:

"O impacto econômico decorrente da COVID-19 não tem precedentes no passado recente e a magnitude de seus múltiplos e interligados efeitos ainda não é passível de ser quantificada de forma satisfatória.

No plano das contas públicas paulistas, as dificuldades experimentadas são visíveis, por exemplo, quando contrastamos o desempenho da arrecadação do ICMS. No atual exercício, o recolhimento deste tributo deve atingir R$ 140,2 bilhões, valor inferior ao arrecadado em 2019 (R$ 143, 7 bilhões) e cerca de R$ 12,0 bilhões inferior ao previsto na lei orçamentária de 2020.

Apesar dessa expressiva frustração na arrecadação do principal tributo estadual, as finanças paulistas deverão encerrar este exercício com relativo equilíbrio.

Isso, graças às medidas de ajuste fiscal, prontamente postas em marcha nos primeiros sinais da emergência sanitária,ao contínuo empenho para a contenção das despesas não essenciais, à compensação temporária da União aos Estados pela queda do recolhimento do ICMS e à suspensão, também transitória, do pagamento das obrigações com os serviços da dívida junto à União.

No entanto, para 2021, as informações disponíveis apontam para um quadro ainda restritivo".

Situação atual do concurso MP SP

De acordo com o próprio MP SP (dados de julho de 2020), o órgão possui 909 cargos vagos. Desse total, 748 são para servidores e 161 para membros. Somente para o cargo de Promotor de Justiça são 152 oportunidades que precisam ser preenchidas.

Mas a tão esperada reposição de vagas no órgão não será uma tarefa simples em 2021.

Em um Ato Normativo publicado no dia 3 de junho de 2020 - ou seja, bem em meio à pandemia (ato n° 01/2020-TJ/TCE/MP) -, foram estabelecidas novas regras para que um concurso seja realizado até 2021 no MP.

Nesse documento ficou claro que serão "vedadas, entre o dia 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021" as seguintes medidas:

  • A concessão ou criação de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, a não ser que seja uma atitude provocada por decisão judicial transitada em julgado ou determinação legal anterior à vigência da Lei Complementar nº 173, de 2020.
  • A admissão ou contratação de pessoal, salvo reposição de cargos de chefia, direção e assessoramento que não implique aumento de despesa, bem como as reposições decorrentes da vacância de cargos efetivos ou vitalícios, autorizada a realização de concurso público exclusivamente para esta última hipótese;
  • A contagem desse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de qualquer adicional; e
  • Proibição de se criar novas vagas.

O documento completo está disponível no site do TCE de São Paulo

Por outras palavras, é possível inferir que o Ministério Público do Estado de São Paulo somente deverá realizar novo certame se for mesmo por extrema necessidade.

Em fevereiro de 2020, um pouco antes da pandemia se tornar tão grave como se tornou, existiam planos para o novo concurso, que teria 150 vagas para Promotor de Justiça Substituto. Mas a situação mudou completamente a partir de março...

Nós procuramos saber se os planos mudaram por causa do ato normativo de junho de 2020 ou se houve alguma novidade em relação a vagas que deveriam ser preenchidas.

Mas, apesar do contato que o jornalismo do Concursos no Brasil tentou estabelecer no mês de agosto de 2020, não houve resposta até a presente data.

No PLOA 2021 não há informações muito precisas sobre esse provável futuro concurso, tais como o número de vagas ou os cargos.

Há apenas a indicação de que essa seria uma meta a ser concretizada, como tantas outras para outros órgãos:

Cargos e remunerações

Abaixo, estão todos os cargos que fazem parte do MP SP:

  • Assessor Especial do MP;
  • Assessor de Gabinete do MP;
  • Assessor de Direção do MP;
  • Assessor do MP;
  • Diretor de Departamento do MP;
  • Diretor de Subdivisão do MP;
  • Diretor de Divisão do MP;
  • Diretor de Serviço do MP;
  • Diretor de Área do MP;
  • Diretor de Setor do MP;
  • Secretário do MP;
  • Auxiliar de Promotoria I;
  • Analista de Promotoria;
  • Oficial de Promotoria;
  • Analista Jurídico do MP;
  • Analista Técnico-Científico;
  • Procurador de Justiça;
  • Promotor de Justiça;
  • Promotor de Justiça Substituto.

As remunerações do concurso MP SP costumam ser altas. Elas variam de R$ 2.789,81 (Auxiliar de Promotoria) e podem chegar a até R$ 35.462,22 (Procurador de Justiça). O Promotor de Justiça tem remuneração inicial de R$ 28.883,97.

Além disso, os aprovados possuem direito a vale refeição, vale transporte, gratificação e outros benefícios.

Etapas do concurso MP SP

Dependendo do cargo, o concurso MP SP pode ter até sete fases:

  • Prova preambular;
  • Prova escrita: etapa de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova oral: etapa de caráter eliminatório e classificatório;
  • Sindicância sobre a vida pregressa;
  • Investigação social;
  • Exame psicotécnico;
  • Prova de títulos.

O que estudar para prova do concurso MP SP

Geralmente, para cargos de nível fundamental ou médio são cobradas as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico/Matemática;
  • Legislação;
  • História;
  • Geografia;
  • Noções de Informática;
  • Conhecimentos Específicos do cargo.

Atenção! Algumas das matérias citadas também podem aparecer para profissionais de nível superior.

Prova preambular para Promotor de Justiça do MP SP

Como o cargo de Promotor de Justiça costuma ser o mais visado, separamos o seu conteúdo. Confira o que costuma cair nas provas do concurso MP SP:

  • Direito Penal: 15 questões;
  • Direito Processual Penal: 12 questões;
  • Direito Civil: 10 questões;
  • Direito Processual Civil: 10 questões;
  • Direito Constitucional: 12 questões;
  • Direito da Infância e da Juventude: 06 questões;
  • Direito Comercial e Empresarial: 04 questões;
  • Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
  • Direitos Humanos: 04 questões;
  • Direito Administrativo: 10 questões;
  • Direito Eleitoral: 03 questões

Último concurso MP SP

O último concurso MP SP (n°93) foi realizado no ano de 2019 e disponibilizou 80 vagas, todas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Para concorrer ao cargo, era necessário possuir bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O valor da taxa de inscrição era de R$ 280,00.

Os candidatos foram selecionados mediante prova preambular, prova escrita, prova oral, sindicância sobre a vida pregressa, Investigação social, Exame psicotécnico e prova de títulos.

Sobre o MP SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) é um órgão público autônomo que tem como função zelar pelo regime democrático, pelos interesses da sociedade e dos indivíduos, além de manter a ordem jurídica conforme estabelece a Constituição Federal. Por causa disso, por vezes é dito que o Ministério Público funciona quase que como um quarto poder.

Por ser o estado mais populoso do Brasil e com a maior economia, o Ministério Público do Estado de São Paulo é o maior do país, contando com aproximadamente 5,3 mil servidores ativos no mês de julho de 2020.

Além disso, são 16 Regionais que são divididas assim:

  • Araçatuba;
  • Bauru;
  • Campinas;
  • Capital – Entrância Final;
  • Franca;
  • Grande São Paulo I;
  • Grande São Paulo II;
  • Grande São Paulo III;
  • Piracicaba;
  • Presidente Prudente;
  • Ribeirão Preto;
  • Santos;
  • São José do Rio Preto;
  • Sorocaba;
  • Taubaté;
  • Vale do Ribeira.

Além das Regionais, o MP SP possui subdivisões. São elas: Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Subprocuradoria Geral Institucional, Subprocuradoria Geral de Gestão, Subprocuradoria Geral Jurídica, Subprocuradoria Geral de Relações Externas, Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior.

Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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