Concurso MP SP ainda não tem previsão para novo edital

Apesar do déficit de vagas no órgão, não há uma previsão para a realização do concurso MP SP. Pandemia colaborou para falta de certame.

Concurso MP SP, prédio do MP SP

Concurso do MP SP é muito aguardado pelos concurseiros. - Foto: Governo do Estado de São Paulo

O concurso MP SP (n° 94) está um pouco distante de ser realizado no ano de 2020. Apesar de planos no começo de fevereiro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) terá que lidar agora com a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus que modificou os trâmites de realização de um novo certame.

O Ato Normativo n° 01/2020-TJ/TCE/MP, de 3 de junho de 2020, estabeleceu novas regras para que um concurso seja realizado até 2021. Confira:

“Art. 1º. Ficam vedadas, entre o dia 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021:

I - a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, bem como a criação ou majoração de qualquer vantagem ou benefício pecuniário, inclusive indenizatório, salvo se o ato de concessão decorrer de decisão judicial transitada em julgado ou determinação legal anterior à vigência da Lei Complementar nº 173, de 2020.

II - a admissão ou contratação de pessoal, salvo reposição de cargos de chefia, direção e assessoramento que não implique aumento de despesa, bem como as reposições decorrentes da vacância de cargos efetivos ou vitalícios, autorizada a realização de concurso público exclusivamente para esta última hipótese;

III - a contagem deste tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de qualquer adicional por tempo de serviço, sexta-parte e licença prêmio, assegurado o cômputo para os demais fins, como para a aposentadoria”.

Ao mesmo tempo que impede que novas vagas sejam criadas, o documento deixa claro que em caso de vacância é permitido que um novo certame seja realizado. Veja:

“Art. 2º. A vedação contida no inciso II, do art. 1º, não obsta os procedimentos tendentes à lotação, à relotação, à realocação ou ao remanejamento, em sua vacância, de cargos efetivos ou vitalícios já criados, mediante destinação à unidade administrativa diversa, visando ao atendimento das necessidades do serviço e à melhor distribuição de pessoal e desde que não implique aumento de despesa”.

O documento completo está disponível no site do TCE de São Paulo

Situação atual do concurso MP SP

De acordo com a relação do próprio MP SP (dados de julho de 2020), o órgão possui 909 cargos vagos. Do total, 748 são para servidores e 161 para membros. Somente para o cargo de Promotor de Justiça são 152 oportunidades que precisam ser preenchidas.

Com a publicação do Ato Normativo, o Ministério Público do Estado de São Paulo só deverá realizar um novo certame em caso de extrema necessidade. Vale dizer que em fevereiro, existiam planos para o novo concurso MP SP (n° 94) que teria 150 vagas para Promotor de Justiça Substituto. Com a pandemia, tudo indica que houve uma paralisação nos trâmites.

Para saber se os planos mudaram por causa do documento publicado em junho ou se há alguma novidade em relação a vagas que devem ser preenchidas, o Concursos no Brasil entrou em contato com o MP SP.

Até o fechamento da matéria, o órgão não nos respondeu. Assim que obtivermos alguma novidade, atualizaremos a página.

Com tudo o que foi demonstrado, podemos afirmar que um novo concurso do MP SP não é impossível de ser realizado ainda em 2020, mas a cada dia que passa vai se tornando mais inviável e a tendência é que algo novo ocorra só no ano que vem.

De qualquer forma, reforçamos a importância do estudo e do preparo do candidato, pois a qualquer instante um novo ato normativo pode ser publicado ou um pedido de certame ser aprovado.

Cargos e remunerações

Abaixo, estão todos os cargos que fazem parte do MP SP:

  • Assessor Especial do MP;
  • Assessor de Gabinete do MP;
  • Assessor de Direção do MP;
  • Assessor do MP;
  • Diretor de Departamento do MP;
  • Diretor de Subdivisão do MP;
  • Diretor de Divisão do MP;
  • Diretor de Serviço do MP;
  • Diretor de Área do MP;
  • Diretor de Setor do MP;
  • Secretário do MP;
  • Auxiliar de Promotoria I;
  • Analista de Promotoria;
  • Oficial de Promotoria;
  • Analista Jurídico do MP;
  • Analista Técnico-Científico;
  • Procurador de Justiça;
  • Promotor de Justiça;
  • Promotor de Justiça Substituto.

As remunerações do concurso MP SP costumam ser altas. Elas variam de R$ 2.789,81 (Auxiliar de Promotoria) e podem chegar a até R$ 35.462,22 (Procurador de Justiça). O Promotor de Justiça tem remuneração inicial de R$ 28.883,97.

Além disso, os aprovados possuem direito a vale refeição, vale transporte, gratificação e outros benefícios.

Etapas do concurso MP SP

Dependendo do cargo, o concurso MP SP pode ter até sete fases:

  • Prova preambular;
  • Prova escrita: etapa de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova oral: etapa de caráter eliminatório e classificatório;
  • Sindicância sobre a vida pregressa;
  • Investigação social;
  • Exame psicotécnico;
  • Prova de títulos.

O que estudar para prova do concurso MP SP

Geralmente, para cargos de nível fundamental ou médio, são cobradas as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico/Matemática;
  • Legislação;
  • História;
  • Geografia;
  • Noções de Informática;
  • Conhecimentos Específicos do cargo.

Atenção! Algumas das matérias citadas também podem aparecer para profissionais de nível superior.

Prova preambular para Promotor de Justiça do MP SP

Como o cargo de Promotor de Justiça costuma ser o mais visado, separamos o seu conteúdo. Confira o que costuma cair nas provas do concurso MP SP:

  • Direito Penal: 15 questões;
  • Direito Processual Penal: 12 questões;
  • Direito Civil: 10 questões;
  • Direito Processual Civil: 10 questões;
  • Direito Constitucional: 12 questões;
  • Direito da Infância e da Juventude: 06 questões;
  • Direito Comercial e Empresarial: 04 questões;
  • Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
  • Direitos Humanos: 04 questões;
  • Direito Administrativo: 10 questões;
  • Direito Eleitoral: 03 questões

Último concurso MP SP

O último concurso MP SP (n°93) foi realizado no ano de 2019 e disponibilizou 80 vagas, todas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Para concorrer ao cargo era necessário possuir bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O valor da taxa de inscrição era de R$ 280,00.

Os candidatos foram selecionados mediante prova preambular, prova escrita, prova oral, sindicância sobre a vida pregressa, Investigação social, Exame psicotécnico e prova de títulos.

Sobre o MP SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) é um órgão público autônomo que tem como função zelar pelo regime democrático, pelos interesses da sociedade e dos indivíduos, além de manter a ordem jurídica conforme estabelece a Constituição Federal. Por causa disso, por vezes é dito que o Ministério Público funciona quase que como um quarto poder.

Por ser o estado mais populoso do Brasil e com a maior economia, o Ministério Público do Estado de São Paulo é o maior do país, contando com aproximadamente 5,3 mil servidores ativos no mês de julho de 2020.

Além disso, são 16 Regionais que são divididas assim:

  • Araçatuba;
  • Bauru;
  • Campinas;
  • Capital – Entrância Final;
  • Franca;
  • Grande São Paulo I;
  • Grande São Paulo II;
  • Grande São Paulo III;
  • Piracicaba;
  • Presidente Prudente;
  • Ribeirão Preto;
  • Santos;
  • São José do Rio Preto;
  • Sorocaba;
  • Taubaté;
  • Vale do Ribeira.

Além das Regionais, o MP SP possui subdivisões. São elas: Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Subprocuradoria Geral Institucional, Subprocuradoria Geral de Gestão, Subprocuradoria Geral Jurídica, Subprocuradoria Geral de Relações Externas, Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior.

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