Auxílio emergencial 2021: quais mudanças podem ocorrer no pagamento?
Diversos parlamentares elaboraram emendas para mudar as regras do auxílio emergencial 2021. Confira o que pode mudar no pagamento do benefício.
O auxílio emergencial será retomado durante o primeiro semestre de 2021, já que as crises ocasionadas pela pandemia continuam afetando os cidadãos de baixa renda. No entanto, diversos parlamentares se mostraram insatisfeitos com as regras estabelecidas na medida provisória de nº 1.039. Eles elaboraram cerca de 282 emendas para alterar detalhes sobre a prorrogação do benefício, especialmente em relação ao valor da nova rodada de pagamentos.
Mesmo que as mudanças ainda não tenham sido avaliadas pelo Senado, o presidente da Casa defendeu o seu posicionamento na última sexta-feira (26/03). "Temos que trabalhar com a realidade que temos no Brasil. (...) Óbvio que gostaríamos de reeditar o do ano passado, no valor de R$ 600, mas não foi possível em razão da responsabilidade fiscal e do Orçamento", justificou Rodrigo Pacheco.
Pelas regras promulgadas pelo governo, as novas parcelas do auxílio emergencial não vão seguir os mesmos detalhes do ano passado. O valor dos repasses, até então, deve variar entre R$ 150 e R$ 375, dependendo da composição familiar dos beneficiários. Não haverá abertura de novas inscrições, já que a ideia é de transferir quatro pagamentos para quem recebeu o dinheiro do programa em 2020.
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Mudança no valor do auxílio emergencial em 2021
A medida provisória sobre o auxílio emergencial prevê quatro parcelas com valores médios de R$ 250. Entretanto, as mães chefes de família vão receber pagamentos de R$ 375, enquanto os que moram sozinhos terão direito às cotas de R$ 150. Grande parte das emendas, por outro lado, pretende mudar as regras e retomar o valor do auxílio emergencial do ano passado: ou seja, quantias mensais de R$ 1.200 para famílias monoparentais e R$ 600 aos demais beneficiários.
“A MP do auxílio emergencial determina o valor de R$ 250, mas todos nós sabemos que é inviável. Só o botijão de gás está R$ 100. Por isso, apresentei emenda que determina o valor de R$ 600. Não podemos aceitar esse valor proposto pelo governo federal”, publicou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) por meio de suas redes sociais. Outros parlamentares abriram mão da retomada do valor original, mas propuseram quantias maiores do que as que foram aprovadas:
- Senador Paulo Paim (PT-RS) enviou emenda para definir o valor médio das parcelas em R$ 450, com R$ 900 para mães provedoras do lar;
- Senador Randolfe Rodrigues propôs o valor médio de R$ 300, com R$ 450 para mães chefes de família e R$ 200 para unidades uniparentais;
- Deputado federal Danilo Forte (PSDB) quer o valor mínimo de R$ 300 em quatro parcelas. Mães chefes de família receberiam a cota dobrada, ou seja, R$ 600;
- Senador Confúcio Moura (MDB-RO) encaminhou emenda para aumentar o pagamento médio em R$ 400, com R$ 800 para mães provedoras do lar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia comentado sobre o aumento no valor médio do auxílio emergencial 2021. Na última quinta-feira (25/03), o chefe da pasta disse que a possibilidade só poderá ser levada adiante por meio de “bases sustentáveis”. Guedes também sinalizou que as mudanças no Bolsa Família precisam seguir a mesma lógica das contrapartidas para evitar inflações elevadas e novas crises.
"Se você aumenta esse valor sem, do outro lado, ter as fontes de recursos corretas, você traz de volta a hiperinflação — ou não precisa nem falar em hiper, traz uma inflação de dois dígitos, como era antigamente, com juros altos —, e o resultado final é desemprego em massa, 40 milhões de brasileiros invisíveis num lado, e o imposto mais cruel de todos sobre os mais pobres, que é a inflação", argumentou o ministro da Economia.
Auxílio emergencial 2021: outras alterações propostas pelos parlamentares
Além do aumento no valor médio do auxílio emergencial, alguns parlamentares também propuseram mudanças nas regras previstas pela medida provisória de nº 1.039. Confira algumas delas:
- Senador Esperidião Amin (PP-SC) elaborou emenda para aumentar a receita do auxílio emergencial em 2021. Para ele, seria possível reabastecer os novos pagamentos com os benefícios que foram pagos de maneira irregular em 2020. O dinheiro não sacado no Caixa Tem, além do mais, também poderia ser usado para financiar a retomada do programa;
- Senadora Zenaide Maia elaborou emenda que facilita a prorrogação do auxílio emergencial para além dos quatro meses previstos;
- Deputado federal Célio Studart (PV) propôs a concessão de parcelas durante nove meses;
- Senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama solicitaram a inclusão dos agricultores familiares, quilombolas e pescadores artesanais na nova lista de beneficiários;
- Senador Paulo Rocha (PT-PA) criou emenda para garantir o auxílio emergencial 2021 para os trabalhadores intermitentes. Ele também pediu para que o governo abra novo prazo de inscrições;
- Senador Randolfe Rodrigues pediu para que as crianças cujos pais ou responsáveis morreram de COVID-19, por sua vez, recebam as parcelas do benefício;
- Deputado federal José Nelto (Podemos-GO) que trabalhará na defesa de três emendas distintas: volta do valor original (R$ 600); parcelas de R$ 250 até o fim da pandemia; ou cotas de R$ 600 até o fim do estado de calamidade pública;
- Outros parlamentares solicitaram a exclusão de determinadas exigências para ter direito ao benefício, como não ter recebido rendimentos tributáveis superiores ao valor total de R$ 28.559,70.
Mesmo com o envio de emendas, a medida provisória continua inalterada
Diversos parlamentares encaminharam emendas para modificar a medida provisória nº 1.039, que regulamenta o auxílio emergencial 2021. A ideia do governo, em contrapartida, é deixar o texto perder a validade sem que as propostas dos senadores e deputados sejam deliberadas. Caso a MP continua inalterada, haverá a concessão de quatro parcelas entre os meses de abril de julho de 2021.
O auxílio emergencial 2021, além disso, será transferido para apenas uma pessoa de cada unidade familiar, sem possibilidade de acúmulo. Como o governo não quer abrir novas inscrições, a lista de beneficiários deverá ser definida com base nos cadastros antigos do programa. Terão direito os integrantes do CadÚnico, aqueles que já estavam inscritos nas plataformas digitais da Caixa e os beneficiários do Bolsa Família.
Se a medida provisória continuar sendo a mesma até perder a vigência, inúmeros cidadãos vão ficar de fora do auxílio emergencial 2021. Confira quem provavelmente não será contemplado com a nova rodada de pagamentos:
- Tenha vínculo de emprego formal ativo;
- Esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
- Tenha renda familiar mensal per capita maior do que meio salário mínimo;
- Seja membro de família que tenha renda mensal total maior do que três salários mínimos;
- More fora do país;
- No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis superiores ao valor total de R$ 28.559,70;
- Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
- Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
- Esteja preso em regime fechado;
- Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
- Tenha menos de 18 anos de idade (exceto no contexto das mães adolescentes);
- Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;
- Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
- Esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas do programa;
- Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020;
- Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional;
- Seja beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares.
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