Concurso Polícia Penal AL terá edital republicado em breve

O novo edital do concurso Polícia Penal AL deve ser publicado até o mês de setembro, com provas em novembro, segundo a Seplag. Confira os detalhes.

O Poder Judiciário de Alagoas havia determinado a suspensão do edital n° 01/2021 do concurso Polícia Penal AL, em que a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (SERIS AL) busca preencher 300 vagas diretas.

Agora a expectativa é de que o edital seja republicado com as alterações solicitadas pelo Ministério Público alagoano. A decisão foi tomada após o MP ajuizar uma ação civil pública (ACP) contra o estado e contra o Cebraspe, organizadora que está cuidando do certame.

Além disso, de acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, Fabrício Marques, em transmissão nas redes sociais, as inscrições serão reabertas, mas somente para as Pessoas com Deficiência (PcDs).

Todos os detalhes atualizados estarão no edital de reabertura, que deverá ser republicado até o dia 17 de setembro de 2021 no site da banca organizadora. 

Suspensão do concurso Polícia Penal AL

A suspensão começou a ser contada a partir de 06 de agosto de 2021 e a alegação do MP AL é "que o certame para o cargo de Policial Penal não contemplava pessoas com deficiência, o que é uma exigência prevista em lei".

O Ministério quer que o estado retifique o edital, para que seja incluída a previsão de 20% dos cargos às pessoas com deficiência. Dessa forma, as provas estão suspensas até que o ajuste seja feito. A multa por descumprimento prevista na ação é de R$ 1.000,00 por dia. Confira aqui mais detalhes.

Concurso Polícia Penal AL: vagas e lotações

Como até o momento, o Cebraspe ainda não atualizou a página, consta que o concurso segue ofertando 300 vagas para Agente Penitenciário (Policial Penal), sendo 210 para candidatos do sexo masculino e 90 para o sexo feminino.

A remuneração será de R$ 3.800,00, com jornada de 40 horas semanais de trabalho, sendo exigido que o participante tenha nível superior completo em qualquer área.

As lotações dos convocados serão as seguintes:

  • Penitenciária de Segurança Máxima - PenSM;
  • Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira - PMBCO;
  • Presídio Masculino de Segurança Média Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva - PMSMPCDS;
  • Casa de Custódia da Capital - CCC;
  • Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia - EPFSL.

Concurso Polícia Penal AL: atribuições

Confira as atribuições do cargo de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário):

  • Zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
  • Chefiar a equipe de serviço;
  • Providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
  • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais;
  • Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
  • Elaborar relatório das condições da unidade; fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal;
  • Conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário;
  • Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
  • Articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
  • Garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
  • Garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
  • Garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
  • Garantir outras atividades correlatas.

Concurso Polícia Penal: inscrições

As inscrições começaram às 10h de 28 de maio e foram encerradas às 18h do dia 02 de julho de 2021. Estamos aguardando uma provável reabertura de prazo para que pessoas com deficiência possam participar. 

O registro foi online, no site do Cebraspe (banca organizadora). A taxa de inscrição foi de R$ 95,00.

Houve isenção para quem se enquadrar nas situações abaixo:

  • Desempregado;
  • Pessoa carente (conforme lei);
  • Doador de sangue;
  • Trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês.

Dúvidas? Entre em contato com o Cebraspe pelo e-mail sac@cebraspe.org.br ou pelo telefone (61) 3448-0100.

Concurso Polícia Penal: etapas

O concurso da SERIS AL contará com as etapas listadas a seguir:

Concurso Polícia Penal AL: provas objetivas

As provas objetivas do concurso público terão 120 itens, com previsão de que sejam aplicadas em dezembro de 2021, e serão compostas pelas seguintes matérias:

  • Língua Portuguesa;
  • Atualidades;
  • Ética no Serviço Público;
  • Noções de Informática;
  • Raciocínio Lógico;
  • Execução Penal;
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social;
  • Legislação Estadual;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Administração Pública;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Especial;
  • História Geral de Alagoas e do Brasil;
  • Geografia Geral de Alagoas e do Brasil.

Concurso Polícia Penal: Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física será dividido em três dias e cobrará as seguintes atividades:

  • Abdominal supra tocando os cotovelos nos quadríceps: 30 repetições por minuto para sexo masculino e 20 repetições por minuto para sexo feminino;
  • Barra fixa/isometria: quatro repetições para sexo masculino e 10 segundos para sexo feminino;
  • Corrida de ir e vir (shuttle run): 12 segundos para sexo masculino e 14 segundos para sexo feminino;
  • Corrida: 2.000m com tempo de 11 minutos para sexo masculino e 1.800m com tempo de 13 minutos para sexo feminino;
  • Natação de 25 metros em piscina: tempo de 30 segundos para sexo masculino e 40 segundos para sexo feminino.

Avaliação médica

A avaliação médica visa saber se o candidato possui saúde física e mental para ocupar o cargo. Por isso, uma junta médica será responsável pela etapa.

Na avaliação, os participantes passarão por uma série de exames laboratoriais para detectar possíveis doenças, problemas físicos ou qualquer tipo de alteração que não seja correspondente aos padrões estabelecidos pelo concurso. Ao todo, serão 17 itens avaliados, sendo que todos possuem ramificações.

Comprovação documental

A comprovação documental será feita por meio da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e pretende obter documentos que comprovem a situação do candidato. Por isso, são exigidos:

  • Certidão criminal de que nada consta na Justiça Federal;
  • Certidão criminal de que nada consta na Justiça Estadual;
  • Certidão criminal de que nada consta na Justiça Eleitoral;
  • Certidão de que nada consta na Polícia Judiciária;
  • Certidão de que nada consta na Justiça Militar Estadual, para os militares;
  • Certidão de que nada consta na Corregedoria da corporação de origem, para membros de força de segurança;
  • Certidão de que nada consta nas Organizações Militares Federais, para os militares das Forças Armadas;
  • Uma foto 3cm × 4cm de frente, colorida com fundo branco;
  • Carteira de identidade;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • PIS ou PASEP, se possuir;
  • CPF;
  • Título de eleitor e comprovação de que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;
  • Comprovação de quitação com as obrigações militares, (a original ser entregue quando do ingresso na corporação);
  • Declaração de bens;
  • Ficha de Informações Confidenciais (FIC), conforme modelo disponibilizado pelo Cebraspe.

Investigação social

A investigação irá verificar a vida pregressa e a atual do candidato para constatar se ele possui conduta ilibada com características ideais para cumprir a função.
O objetivo é impedir que alguém fora do perfil desejado pelo estado faça parte dos aprovados.

Condenações criminais, comportamentos de trabalho inadequados, histórico de punições por faltas graves como servidor público e documentação falsa estão entre os critérios de eliminação sumária. A etapa será de responsabilidade da Gerência de Inteligência da SERIS (GEIN).

Mais informações

O edital completo pode ser lido no site do Diário Oficial de Alagoas, na edição de 21 de maio de 2021, a partir da página 16 e também no site do Cebraspe.

Veja também:

SERIS AL: mudança na carreira (Polícia Penal)

No dia 04 de agosto de 2020, uma publicação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa trouxe mudanças importantes na carreira, até então conhecida como de Agente Penitenciário.

Trata-se da Emenda Constitucional nº 48/2020 que, entre outras determinações, informa que os cargos atuais de Agente Penitenciário e equivalentes foram transformados no cargo de Policial Penal

O texto da emenda constitucional prevê, por conseguinte, que a Polícia Penal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são os responsáveis diretos pela segurança pública no estado, respeitada a competência da União. Leia um trecho abaixo:

Apesar das mudanças em lei, o edital do concurso veio com a nomenclatura de Agente Penitenciário.

Concurso anterior do Sistema Prisional Alagoano

O concurso anterior ocorreu em 2006 e foi o primeiro do Sistema Prisional Alagoano. Foram ofertadas 40 vagas para pessoas com deficiência, 860 vagas de ampla concorrência, totalizando 900 oportunidades para Agente Penitenciário Masculino.

A organização foi da FADURPE/COVEST/COPSET e houve provas objetivas, exames médicos, exames psicológicos (com avaliação psicológica para o manuseio de arma de fogo), teste de aptidão física, cursos de formação e treinamentos.

Para Agente Penitenciário Feminino, por sua vez, foram 15 postos para pessoas com deficiência e 285 vagas de ampla concorrência, totalizando 300 chances. 

Assim, o total geral de vagas no concurso passado foi de 1.200. Mas, de acordo com Marcos Sérgio, secretário atual da SERIS, apenas 925 vagas acabaram sendo preenchidas. 

Sobre o Sistema Prisional Alagoano

A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) tem como missão "assegurar o cumprimento da política nacional penitenciária e da legislação pertinente, no âmbito estadual, planejando, coordenando, controlando, gerindo e executando projetos e programas de ressocialização".

Ela está diretamente incumbida de administrar as unidades penitenciárias existentes em Maceió e a que fica no interior do estado, em Girau do Ponciano. 

Abaixo os nomes das Unidades Prisionais dentro de Maceió e de Girau do Ponciano:

  • Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira (Maceió);
  • Presídio Cyridião Durval e Silva (Maceió);
  • Presídio Feminino Santa Luzia (Maceió);
  • Casa de Custódia da Capital (Maceió);
  • Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Maceió);
  • Núcleo Ressocializador da Capital (Maceió);
  • Presídio de Segurança Máxima (Maceió);
  • Penitenciária de Segurança Máxima (Maceió);
  • Colônia Agroindustrial São Leonardo (Maceió);
  • Presídio do Agreste (Girau do Ponciano). 

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