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Concurso TRE - BA em foco: dicas para as provas

Tribunais Eleitorais têm "tradição" de convocar muito mais candidatos do que o previsto no edital. Veja dicas sobre o Regimento Interno do TRE-BA.

Publicado em 21/06/2017 - 07h00 • Comunicar erro

O Regional Eleitoral da Bahia (TRE - BA) acabou de divulgar o seu mais novo edital de concurso público para 2017. São apenas 41 vagas disponíveis, mas está prevista uma grande margem de inserção no cadastro de reserva. Basta analisar a história dos concursos recentes de diversos TRE's do Brasil que pode-se comprovar a existência de uma "tradição" de convocar muito mais aprovados do que o quantitativo inicial previsto.

O TRE da Bahia, um dos maiores do país, está oferecendo vagas para Técnico Judiciário (nível médio/técnico) e Analista Judiciário (superior). São mais de oito anos sem realizar seleção pública, tanto que o próprio presidente do órgão, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, comemorou a publicação do edital.  “A realização do nosso concurso público foi uma das metas que estabeleci para 2017 e, graças a Deus e aos esforços de todos os servidores envolvidos neste processo, estamos cumprindo. O meu desejo é de que todo o processo ocorra da forma mais tranquila e transparente possível para que, em breve, estejamos empossando aqueles que galgarem êxito no certame e, com isso, reforçar o nosso quadro”, comentou.

Trata-se de um concurso que já vinha tendo milhares de interessados bem antes de ter sua comissão organizadora formada. Diversos cursos preparatórios possuíam turmas formadas na fase pré-edital e aumentarão significamente a procura agora, com o edital publicado. Com a sabida escolha do Cebraspe como organizadora, a preparação continuou bastante focada, pois é exatamente a mesma organizadora do edital anterior!

O TRE - BA tem consciência de que será um concurso bastante disputado: espera-se que, no mínimo, 30 mil candidatos concorram aos cargos de Analista e que 45 mil candidatos se inscrevam para Técnico. Estimando os valores de R$ 85,00 e R$ 70,00 para cada taxa de inscrição, conforme o cargo, o TRE estima arrecadar um valor que ultrapassa os R$ 6 milhões.

O novo concurso tem 41 vagas, já considerando a inclusão das cotas nesse número, sendo 25 para Técnicos e 16 para Analistas. Como dissemos no começo deste artigo, esse quantitativo não deve servir para desanimar os candidatos: mesmo que seja um total aquém do esperado, o concurso não deixará de ser uma ótima oportunidade, considerando o fluxo expressivo de convocações que serão feitas ao longo da sua validade.

Além dos afastamentos de praxe dos servidores (aposentadorias, exonerações, falecimentos, por exemplo), o TRE - BA também necessita recompor com certa urgência seu quadro para suprir as demandas das suas - já estabelecidas e as novas - zonas eleitorais. O interior do Estado é o que mais tem necessitado de novos servidores e isso está bastante claro na distribuição de vagas do edital 2017.

O diferencial deste novo concurso em relação ao do edital anterior é que as provas serão objetivas e discursivas para todos os cargos, variando entre uma redação (Técnico) ou um Estudo de Caso com duas questões.

Vale ressaltar que os concurseiros que estiverem pensando em se inscrever apenas quando for lançado o edital devem rever seus planejamentos, pois não será uma boa opção: por exemplo, do final do prazo de inscrições ao último concurso até a aplicação das provas, o intervalo de tempo considerado foi de apenas dois meses e 20 dias! Ou seja, praticamente nada, diante do que precisará ser estudado.

As provas do TRE - BA trazem questões de Português, Raciocínio Lógico, Informática, Arquivologia, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Administração Pública, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais e Regimento Interno do Tribunal. Confira no final deste artigo a grade de conteúdos básicos do concurso 2017 (lembrando que ainda há os conteúdos específicos por área/especialidade, os quais devem ser conferidos individualmente).

A remuneração inicial para Analista Judiciário em todas as áreas/especialidades será de R$ 10.119,93, enquanto que para Técnico Judiciário chega a R$ 6.167,99, mais os R$ 884,00 de auxílio alimentação.

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Dicas para as provas TRE 2017: Regimento Interno do TRE - BA

O Regimento Interno do Tribunal Regional da Bahia (TRE - BA) é um documento recente, bem organizado, de acordo com a legislação processual, além de ser um complemento para a legislação processual. Ele estabelece a estrutura, composição e funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e regula todos os processos desse Tribunal. Está inscrito na resolução administrativa nº 1, de 27 de abril de 2017.

O TRE tem sede em Salvador, e compõe-se de: dois juízes dentre os desembargadores do tribunal de justiça; dois juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre juízes de direito; de um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal; de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico, reputação ilibada e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República. Os suplentes serão escolhidos da mesma forma que os efetivos. Dos sete membros do TRE-BA, cinco já são juízes que vem da justiça comum.

Dois dos desembargadores do TJ-BA serão membros do Tribunal Regional da Bahia e serão escolhidos em voto secreto por seus pares.

Os processos de origem privativa, originária e recursal serão julgados segundo o Regimento Interno Eleitoral da Bahia. Lembrando que os processos de ordem privativa seriam os administrativos, os originários são os que nascem no Tribunal e os recursais vem de recursos, ou seja, o processo já foi julgado e para dessa decisão coube um recurso para o TRE-BA.

O 1º artigo do Regimento funciona como um índice do Regimento, pois traz informações relevantes sobre a organização e o modo como o tribunal irá trabalhar ou irá julgar os processos existentes.

Para se entender um regimento interno é importante conhecer a estrutura da Justiça Eleitoral. Esta é composta por: Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e juízes e as juntas eleitorais. Vale ressaltar que os Tribunais Regionais Eleitorais são 27 e eles têm a mesma estrutura. Seus regimentos, portanto, são parecidos, com breves especificidades, porém, tendo uma estrutura uniforme.

O TRE - BA tem jurisdição em todo o estado da Bahia, porém é um órgão federal. As funções do Ministério Público no âmbito do Tribunal serão exercidas pelo Procurador Regional Eleitoral, que é designado pelo Procurador Geral da República. No Tribunal atuarão ainda defensores públicos designados pelo Defensor Público-Geral da União.

Todos os processos e petições serão autuados segundo a ordem de entrada na Secretária Judiciária com sistema informatizado. Alguns terão prioridade, como os feitos de Habeas Corpus, mandado de segurança e registro de candidatura. O presidente votará em todos os processos de competência do Tribunal eleitoral, judiciais ou administrativos.

O Tribunal deve ser reunir oito vezes por mês e em sessões extraordinárias quantas vezes forem necessárias, mediante convocação do seu presidente ou do próprio Tribunal.

Os processos serão julgados de acordo com a ordem de devolução dos mesmos pelo relator a secretária, exceto os processos de habeas corpus e mandado de segurança, que são prioritários. As decisões do Tribunal serão de acordo e lavradas sob a forma de resolução, exceto as administrativas e normativas. O meio eletrônico que o Tribunal utiliza para publicação dos atos judiciais e administrativos é o Diário da Justiça Eletrônico.

Sobre os prazos, eles começam sempre no 1º dia útil após a entrega da intimação. E eles sempre terminam com o fim do expediente do Tribunal, ou seja, sua validade é apenas no horário do expediente. O prazo para intimação feito pelo Diário da Justiça Eletrônico também segue a regra e será contado a partir do 1º dia útil após a publicação.

No período de 20 de dezembro a 20 de janeiro suspendem-se os prazos e também não há audiências ou sessões de julgamento nesse período.

Os prazos relativos para eleições em curso serão contínuos e sem interrupções, contando também sábados, domingos e feriados. Em anos de eleição a secretaria estará aberta também em sábados, domingos e feriados em regime de plantão.

Os prazos para Juízes do Tribunal, salvo exceções, são de cinco dias para despacho e oito dias para exame de processo de competência originaria e recursal e elaboração do voto, restituindo-o a secretaria com relatório, a fim de que seja incluído em pauta para julgamento.

Os processos de urgência serão realizados em prazo dentro do necessário para que não ocasionem danos.

Cabe à secretaria disponibilizar no mural eletrônico todos os processos recebidos e que estão em curso, para consulta popular. Com a lista divulgada os processos seguirão essa ordem, em exceção dos urgentes e de preferencias legais.

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PROGRAMA DE CONHECIMENTOS GERAIS - PROVA TRE BA 2017

Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Windows Live Mail, Zimbra). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, anti-spyware). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: 1 Ética no serviço público. 1.1 Comportamento profissional. 1.1.1 Atitudes no serviço. 1.1.2 Organização do trabalho. 1.1.3 Prioridade em serviço. 2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 2.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 2.2 Direitos e vantagens. 2.3 Regime disciplinar. 2.3.1 Deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 2.3.2 Processo Administrativo Disciplinar. 3 Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia (Resolução Administrativa nº 3/2017).

REGIMENTO INTERNO DO TRE/BA (Resolução Administrativa nº 1/2017)

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Resolução TSE nº 23.474/2016. 2 Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 4 Decreto nº 7.746/2012. 5 Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009. 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 7 Conceito de Desenvolvimento Sustentável. 8 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 1 Lei nº 13.146/2015. 2 Resolução CNJ nº 230/2016.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1 Planejamento organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. 1.1 conceito, missão, visão, valores, objetivos estratégicos, indicadores e iniciativas. 2 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução CNJ nº 198/2014. 3 Mapa Estratégico: conceito. 4 Mapa Estratégico 2016-2021 do TRE-BA (disponível em http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/anexo- a-resolucao-administrativa-no-14-2015-formulacao-estrategica-2016-2021). 5 Gestão de processos. 5.1 Conceitos de processo e gestão de processos. 6 Gerenciamento de projetos usando a metodologia do PMI.

6.1 Conceitos de projeto, patrocinador, escritório de projetos, gerente de projetos e EAP. 7 Gestão por competências. 7.1 Conceitos de competência e gestão por competências. 8 Gestão de pessoas nas organizações. 8.1 Conceitos, importância. 8.2 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 9 Gestão de riscos baseada na norma ABNT NBR ISO 31000.

Atenção: os candidatos devem conferir também o conteúdo específico, de acordo com o cargo escolhido para concorrer.

 

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